DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

267 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho indeferido

Interessados: CMJ -COMERCIO DE VEICULOS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/ 2008.

Despacho indeferido | Documento: 166482476

6060.2025/0002392-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ENVIROMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - 13.392.975.0001.54

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/ 2008.

I - Publicado

Interessados: RAIA DROGASIL S/A

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/ 2008.

I - Publicado

II - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido | Documento: 166485473

6044.2021/0004431-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DRS HOLDING DE SOCIEDADES EMP.FINANC.MERCADOS DE SAUDE ENTRETN.E AFINS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso II, artigo 18 do Decreto 49.969/ 2008. baixa no CNPJ

I - Publicado

DANIEL CORDEIRO SOARES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408870

A vista do contido no 6044.2026/0008700-5 - MOHAMEDI TRAORE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408885

A vista do contido no 6044.2026/0008701-3 - 49.708.448 ALEXSSANDRA MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166482649

A vista do contido no 6044.2026/0008711-0 - LEANDRO VIEIRA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas nos termos Lei nº 10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986, Decreto nº 32.391/1992, Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº 58.831/2019..

II - Aguardar prazo recursal

II - Encerramento

Despacho indeferido | Documento: 166482738

6060.2026/0000539-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: NATUREZA DIVINA LTDA - 72.021.777.0001.73

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/ 2008.

I - Publicado

II - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido | Documento: 166482939

6044.2026/0000453-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: L AVIC ODONTOLOGIA LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/ 2008.

I - Publicado

II - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido | Documento: 166484501

6044.2026/0000582-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 166404357

A vista do contido no 6044.2026/0008692-0 - ROBERTA PAULINA DOMINGOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408596

A vista do contido no 6044.2026/0008695-5 - DIVANILTO ALVES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408636

A vista do contido no 6044.2026/0008696-3 - VIVIANE DA SILVA NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408749

A vista do contido no 6044.2026/0008698-0 - MANUEL AGENOR DE ALBUQUERQUE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408757

A vista do contido no 6044.2026/0008697-1 - CRISTIANA DE LIRA VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408860

A vista do contido no 6044.2026/0008699-8 -

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 164745854

PORTARIA nº 090/SUB-MB/GABINETE/2026

A SUBPREFEITA DE M’BOI MIRIM, FLÁVIA APARECIDA SILVA SANTOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02,

Considerando o disposto pelo artigo 9º, inciso XXVI, da Lei 13.399/02, que atribui ao Subprefeito a competência para autorizar o uso, a título precário e provisório, de bens municipais sob sua administração, observado, ainda, o disposto pelo artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o artigo 1º, do Decreto nº 15.086/78, transfere às administrações regionais, Subprefeituras, a responsabilidade pela guarda e fiscalização dos bens municipais;

Considerando , ainda, a solicitação contida no Processo SEI nº 6045.2026/0003224-9, bem como a documentação que a instruiu.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob nº 66.806.555/0001-33, com sede na Avenida

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