DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

325 – São Paulo, 71 (255)

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de verificar a existência de ofício anteriormente preparado ou encaminhado ao Metrô e, caso não localizado ou não encaminhado, providenciar sua elaboração e envio com a maior brevidade. O objetivo será apresentar formalmente o projeto ao Metrô e solicitar o início das tratativas relativas à compensação ambiental e à eventual execução conjunta das ações de plantio, com participação da comunidade e do CADES. Foi ressaltada a urgência do encaminhamento em razão da proximidade do período considerado adequado para os plantios.

ocorrência de vazamento ou lançamento irregular de esgoto. Ficou consignada a necessidade de atualização das informações sobre a área e de verificação junto aos órgãos responsáveis, antes de qualquer encaminhamento definitivo.

remanescente da ex-fabrica das Linhas Corrente

Foi informado que permanece em andamento o acompanhamento da situação das Linhas Corrente, conforme informações anteriormente apresentadas ao Conselho. Registrou-se a necessidade de atualização das informações oficiais relativas ao processo e à situação da área, inclusive quanto aos procedimentos administrativos e às providências anteriormente discutidas.

7. Representação do CADES em atividades externas

Foi comunicada a realização de atividade externa nos dias 11 e 12, com manifestação de interesse em assegurar a representação do CADES Vila Prudente no evento. Foi ressaltada a importância de que o Conselho esteja representado nas atividades relacionadas à temática ambiental e que os conselheiros possam se organizar para participação, conforme disponibilidade.

Ficou sugerido que o tema seja retomado em reunião futura, com a apresentação das informações atualizadas pelos responsáveis.

4. Grupos de trabalho, espécies e planejamento dos plantios

12. Regimento Interno do CADES

Foi discutida a possibilidade de criação ou organização de grupo de trabalho para acompanhamento dos projetos de plantio, especialmente para avaliação das espécies, planejamento das etapas e acompanhamento da execução. Os participantes ressaltaram que a escolha das espécies deve considerar as características físicas das áreas, a existência de estruturas elevadas, ciclovias, redes e demais equipamentos urbanos, além da disponibilidade efetiva de mudas nos viveiros públicos. Foi esclarecido que a disponibilidade de espécies pode variar ao longo do ano e conforme o planejamento das equipes responsáveis pelos plantios, razão pela qual o cronograma deverá possuir flexibilidade, sem prejuízo dos critérios técnicos, Também foi abordada a organização das equipes de plantio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que atuam de forma rotativa nas diferentes regiões da cidade. Registrou-se a necessidade de verificar previamente o cronograma dessas equipes, de modo a evitar atrasos excessivos entre as diferentes etapas do projeto.

Foi retomada a questão relativa à revisão do Regimento Interno do CADES, tendo sido informado que, no início do mandato, houve discussão e revisão de seu conteúdo, com registro dos itens debatidos e dos respectivos ajustes. Diante da ausência de localização ou confirmação da publicação do documento revisado, ficou registrada a necessidade de verificar nos arquivos e sistemas disponíveis a existência da versão aprovada, bem como sua eventual publicação, para posterior definição das providências necessárias.

8. Manifestação dos conselheiros e munícipes

Aberta a palavra aos conselheiros e munícipes, foram apresentadas manifestações relacionadas à arborização urbana, plantios, áreas verdes, compensação ambiental, conservação de áreas públicas e atuação dos órgãos municipais. Foi reiterada a preocupação com a necessidade de ampliar a arborização urbana e reduzir os efeitos das elevadas temperaturas na região, destacandose a importância da escolha adequada das espécies e da ampliação de espaços verdes. Também foi discutida a possibilidade de utilização de espaços destinados ou potencialmente destinados à arborização, inclusive mediante eventual regulamentação de mecanismos relacionados às vagas verdes e ampliação de áreas permeáveis e arborizadas.

1. Solicitação referente à Emma Nothmann - Vila Ema

Foi apresentada consulta relativa ao plantio na região da Ema Norte, inclusive quanto à possibilidade de utilização de espécies ornamentais. Foi informado que o assunto deverá ser verificado junto aos responsáveis pelo plantio, considerandose que o período adequado para a realização das ações se aproxima e que está sendo retomada a busca por mudas. Ficou registrado que o tema deverá ser acompanhado, especialmente quanto à definição das espécies e à programação dos plantios.

9. Arborização urbana e danos causados por obras

Foi relatada preocupação com a perda de árvores decorrente de obras e circulação de veículos pesados, especialmente caminhões utilizados em empreendimentos imobiliários. Os participantes destacaram a necessidade de maior fiscalização e acompanhamento das intervenções que envolvam supressão arbórea, bem como de adequada compensação ambiental. Foi relatado caso em que árvores existentes em área de empreendimento imobiliário teriam sido suprimidas, tendo sido questionada a forma e a quantidade da compensação prevista. Ressaltou-se a importância de que a compensação ambiental seja proporcional à supressão realizada e tecnicamente adequada, considerando-se as características e dimensões das árvores removidas. Também foi levantada a preocupação quanto ao fato de determinados processos relacionados à compensação ambiental e licenciamento não passarem pelo conhecimento ou análise do CADES, sendo sugerida a busca de informações junto aos órgãos responsáveis para verificar os procedimentos atualmente adotados.

5. Participação popular e educação ambiental

Foi enfatizada a importância da participação efetiva da população na implantação dos projetos, entendendo-se que as ações não devem se limitar ao plantio, mas também contemplar atividades de educação ambiental, comunicação e conscientização dos moradores. Foram sugeridas ações como realização de eventos no dia do plantio, identificação das espécies por meio de placas, distribuição de materiais informativos e divulgação das iniciativas junto à comunidade. Foi ressaltada a possibilidade de aproveitar experiências bemsucedidas de outros projetos de participação popular e educação ambiental, adaptando-as à realidade da região de Vila Prudente e São Lucas. Reafirmou-se que o projeto deve ser compreendido como iniciativa do CADES Vila Prudente, voltada à macrorregião e aos seus munícipes, com participação coletiva dos conselheiros e da sociedade.

14. Encaminhamentos Finais

Ao final, foram reiterados os seguintes encaminhamentos:

a) verificar a existência e o andamento de ofício destinado ao MetRô e, se necessário, providenciar seu imediato encaminhamento;

b) acompanhar a abertura e tramitação dos processos administrativos referentes aos projetos de plantio;

c) verificar junto aos órgãos competentes a existência de eventuais interferências de obras ou infraestrutura nas áreas previstas para arborização;

d) acompanhar o cronograma das equipes responsáveis pelos plantios e a disponibilidade de mudas;

10. Plano Diretor, ocupação urbana e áreas verdes

6. Situação de Rua dos Crepes

Durante as manifestações, foram discutidos os impactos da legislação urbanística e das alterações no Plano Diretor sobre a ocupação da região, especialmente em áreas próximas aos eixos de transporte público. Foram apresentadas preocupações quanto ao aumento da verticalização, à pressão imobiliária e aos impactos decorrentes da implantação de novos empreendimentos sobre a arborização e as áreas verdes existentes. Também foram feitas referências históricas à defesa de áreas ambientais da região e à preservação da área conhecida como Linhas Corrente, ressaltando-se a importância de sua proteção e do acompanhamento das discussões urbanísticas que possam afetá-la.

Foi retomada a discussão referente à situação da Durante as manifestações, foram discutidos os área localizada na Rua dos Crepes, sendo relatada impactos da legislação urbanística e das alterações a existência de vegetação densa, mato e possíveis no Plano Diretor sobre a ocupação da região, problemas de manutenção. Foi manifestada especialmente em áreas próximas aos eixos de preocupação com a necessidade de intervenção do transporte público. Foram apresentadas Poder Público, sem prejuízo da análise quanto à preocupações quanto ao aumento da verticalização, titularidade da área, existência de infraestrutura à pressão imobiliária e aos impactos decorrentes pública e eventual possibilidade de futura da implantação de novos empreendimentos sobre a implantação de projeto. Ao mesmo tempo, foi arborização e as áreas verdes existentes. Também ponderada a necessidade de cautela na realização foram feitas referências históricas à defesa de áreas de limpeza ou remoção da vegetação, considerando ambientais da região e à preservação da área o risco de ocupações ou invasões da área caso esta conhecida como Linhas Corrente, ressaltando-se a permaneça aberta e sem destinação definida. Foi importância de sua proteção e do acompanhamento relatada ainda a existência de infraestrutura da das discussões urbanísticas que possam afetá-la. SABESP na região, inclusive possível Poço de Visita (PV), bem como a necessidade de verificar eventual 11. Parque Municipal do São Lucas na

e) estruturar a participação popular e as ações de educação ambiental vinculadas aos projetos;

f) atualizar as informações referentes à Rua dos Crepes, inclusive quanto à situação da área, infraestrutura existente e eventuais ocorrências ambientais;

g) atualizar as informações referentes às Linhas Corrente;

h) Coordenador e Conselheiro Henrique irão verificar a situação da revisão do início do mandato e eventual publicação do Regimento Interno do

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