DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

326 – São Paulo, 71 (255)

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UNIDADE DE ÁREAS VERDES

observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e da Portaria nº 16/SIURB/2023, assim, a adoção da sistemática da inversão de fases, em estrita observância ao disposto no art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, encontra fundamento no Princípio da Vantajosidade, que norteia todas as contratações públicas. Dessa forma, considerando as características do objeto, a complexidade inerente aos serviços de engenharia e a necessidade de assegurar a adequada execução contratual, conclui-se que a inversão de fases constitui medida compatível com o interesse público, promovendo maior eficiência administrativa e contribuindo para a obtenção da contratação mais vantajosa para a Administração Pública.

CADES;

i) acompanhar a demanda relativa ao plantio na Praça Emma Nothmann;

Despacho deferido | Documento: 166288532

6060.2026/0003841-9 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

j) buscar informações junto aos órgãos competentes sobre os procedimentos de compensação ambiental relacionados a empreendimentos imobiliários e supressão de árvores na região.

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE

Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as manifestações e, posteriormente, a reunião, ficando os assuntos e encaminhamentos acima registrados para acompanhamento nas próximas reuniões do CADES Vila Prudente, previstas para 07/10/2026; 04/11/2026 e 02/12/2026, às 19:00h de forma híbrida, na sede da Subprefeitura da Vila Prudente, sito na Av. Oratório, 172, Jardim Independência, CEP 03220-000 000, Telefone: (11) 3397-0800. São Paulo, 09 de setembro de 2026.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, inciso III, bem como pelo Decreto Municipal Nº 61.859/2022, Artigo 3°, Inciso I, Autorizo a supressão de 01 (um) Pinheiro (Pinus sp.), na Praça da Rua Joshey Leão - Sítio da Figueira - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime de médio porte, plantado nas adjacências do passeio público, que será realizado pela PMSP.

II - Observa-se do Relatório Fotográfico (166215826), Termo de Referência (166215830), Estudo Técnico Preliminar (166215831), Orçamento (166215833), Cronograma(166215834), Projeto (166215835), Justificativa (166215836) e dos demais documentos acostados que comprovam a necessidade de intervenção no local supracitado.

A ata foi assinada eletronicamente pelo Engº Ruy Bueno da Silveira - Coordenador e pelo Osmar Lemes dos Santos - Coordenador Adjunto do CADES-VIla Prudente

Despacho deferido | Documento: 166281467

6060.2026/0003834-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

III - Para atender à sobredita despesa resguardamse as seguintes Notas de Reserva: nº 69.905/2026 , em Doc. 166235102 com Histórico de Reserva: “Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para revitalização de espaço público para implantação de CRAS, CREAS e SAS, localizado na avenida do Oratório, 172 - Vila Prudente, São Paulo - SP, 03220-000.”e Valor de Reserva no importe de R$ 1.145.069,13 (Um Milhão e Cento e Quarenta e Cinco Mil e Sessenta e Nove Reais e Treze Centavos), com dotação sob nº 69.00.69.10.15.451.4020.1.170. 4.4.90.51.00.

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho deferido

Despacho Autorizatório | Documento: 166485518

Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6060.2026/0003808-7

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, incisos III e IV, bem como pelo Decreto Municipal Nº 61.859/2022, Artigo 3°, Inciso I, Autorizo a supressão de 01 (um) Ficus (Ficus benjamina), na Rua Gustavo Le Bon, nº 52 - Vila Industrial - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime de médio porte, plantado nas adjacências do passeio público, que será realizado pela PMSP.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - TIPO MENOR PREÇO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRAS, CREAS E SAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DO ORATÓRIO, 172 - VILA PRUDENTE, SÃO PAULO - SP, 03220-000, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL.

00.1.500.9569.0, do orçamento vigente; nº 69.915/ 2026 , em Doc. 166235307, com Histórico de Reserva: “Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para revitalização de espaço público para implantação de CRAS, CREAS e SAS, localizado na avenida do Oratório, 172 - Vila Prudente, São Paulo - SP, 03220-000.” e Valor de reserva no importe de R$ 513.538,69 (Quinhentos e Treze Mil e Quinhentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos), com dotação sob nº 69.00.69.10.15.451.4020.1.170. 4.4.90.51.00.

Despacho deferido | Documento: 166294849

6060.2026/0003845-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento nos termos da requisição da Coordenadoria de Projetos e Obras (Doc. 166215825), Informação (Doc.166473996) e Parecer Jurídico (Doc. 166481051), os quais adoto como razão de decidir, considerando a competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - TIPO MENOR PREÇO , Processo SEI nº 6060.2026/0003808-7 , PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRAS, CREAS E SAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DO ORATÓRIO, 172 - VILA PRUDENTE, SÃO PAULO - SP, 03220-000, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL , assim, APROVO a Minuta de Edital de Concorrência Presencial nº 01/SUB-VP/ 2026 em Doc. 166472822, ocasião em que revela o procedimento licitatório e os atos dele decorrentes, os quais observarão as disposições da Lei Federal n° 14.133/21, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, Decreto Municipal n° 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis. De acordo com o Termo de Referência (166215830), justifica-se a realização do presente certame na forma presencial,

00.1.500.9005.1 do orçamento vigente e nº 69.918/ 2026 , em Doc. 166235495 com Histórico de Reserva: “Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para revitalização de espaço público para implantação de CRAS, CREAS e SAS, localizado na avenida do Oratório, 172 - Vila Prudente, São Paulo - SP, 03220-000.” e Valor de Reserva no importe de R$ 41.392,18 (Quarenta e Um Mil e Trezentos e Noventa e Dois Reais e Dezoito Centavos) com dotação sob nº 69.00.69.10. 15.451.4020.1.170. 4.4.90.39.00. 00.1.500.9005.1 do orçamento vigente.

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, inciso III, Autorizo a supressão de 01 (um) Ficus (Ficus benjamina), na Rua Atílio Perrela, nº 46 - Vila Ivone - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime de médio porte, plantado nas adjacências do passeio público, plantio este que será realizado pela PMSP.

IV - Para o processamento do certame DESIGNO como agente de contratação o Sr. Rafael dos Santos Oliveira - RF nº 798.739-1, nos termos da Portaria nº 016/SUB-VP/GAB/2026 (166463904). A fiscalização do contrato será exercida pelo servidor LUCAS FARHAT, RF 887828-5; e a gestão será exercida pela servidora Luzia de Fatima Bezerra, RF 634.265-5, conforme Doc. 166215825.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166479736

6060.2026/0003893-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

V - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS e Supervisão de Finanças - SUB-VP/CAF/SF , para prosseguimento do certame, pedido de publicação e demais providências.

DEFERIDO

A empresa DCR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA CNPJ 59558385000150 teve sua licença deferida.

São Paulo, 6 de outubro de 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712