DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

341 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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PE 81961 VANESSA DINIZ TAVARES

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES RCC

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 99816 EDIFÍCIO SACILOTTO

PGI 99373 Conecta Empreendimentos LTDA

PGI 99426 184 GUARATINGUETA INCORPORADORA SPE LTDA

PGI 99795 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PGI 99830 M&G CAÇAMBAS LTDA

PGI 735 Simetrica Engenharia Ltda

PGI 90135 TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 81577 ASSOCIAÇÃO KAMPUS SUSSUMU HIRATA

GG 99566 ATLANTICA BURGUERS LTDA

GG 99817 FLEURY SA

GG 73436 Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo

GG 80543 VICK LANCHES LTDA

GG 77894 instituto educacional são joão gualberto

GG 6350947/2019 Associação São Francisco de Assis Irmãs Franciscanas da Providência de Deus

GG 79721 MADERO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG- COND. MISTO

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

CM 86529 SUBCONDOMINIO SHOPPING CIDADE SÃO PAULO

CM 7613713/2019 CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO JK

CM 67846 EDIFICIO THE PROJECT CORPORATE

Publique-se.

ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho | Documento: 166334147

I - D E S P A C H O

1- 1- À vista das informações constantes no processo SEI 9310.2026/0005062-8 , notadamente Gerência de Saneamento Ambiental/RSS, DEFIRO o pedido de expedição de CERTIDÃO de Destinação Final de RSS formulado pela UBS CIDADE SATÉLITE SANTA BÁRBARA , CNPJ: 46.392.148/0021-63 cadastrado nessa agência reguladora sob código gerador 90761 para efeitos dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À Gerência de Saneamento Ambiental/RSS para expedição da Certidão e demais providências cabíveis.

- SP REGULA/GSA/RES/MULTAS

Despacho de Retificação | Documento: 165306026

PROCESSO: 9310.2025/0003226-1

INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A.

OBJETO: MULTAS - APLICAÇÃO DE PENALIDADE

ASSUNTO: RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/2022 e na Resolução nº 6/2022,

RERRATIFICA o Despacho nº 143478352 publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/10/ 2025 na seguinte conformidade:

I. ONDE SE LÊ:

“Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA”;

“CNPJ/MF sob o nº 07.032.886/0001-02” e

“Contrato 027/SSO/04”

LEIA-SE :

EcoUrbis Ambiental S.A.;

CNPJ sob o nº 07.037.123/0001-46 e

Contrato 026/SSO/04

II. Permanecem inalteradas as demais informações.

III. Publique-se.

Decisão | Documento: 166010847

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0003979-9

PARTE INTERESSADA : Ecourbis Ambiental S.A. - CNPJ 07.037.123/0001-46

ASSUNTO : Aplicação de Penalidade Administrativa

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (166010456) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/ 2022 e na Resolução nº 6, de 24 de junho de 2022, DECIDE:

I - Acolher a preliminar suscitada em sede de defesa prévia, reconhecendo não haver infração nos termos da cláusula 19.5, inciso IX, alínea P;

II - Determinar o arquivamento do presente processo administrativo;

III - Determinar a publicação desta decisão, para que produza os efeitos legais

cabíveis.

Decisão | Documento: 166122992

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0004733-3

PARTE INTERESSADA : Ecourbis Ambiental S.A. - CNPJ 07.037.123/0001-46

ASSUNTO : Aplicação de Penalidade Administrativa

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (166122060) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/ 2022 e na Resolução nº 6, de 24 de junho de 2022, DECIDE:

I - Reconhecer a tempestividade da defesa prévia apresentada pela empresa EcoUrbis Ambiental S. A.;

II - Indeferir as alegações apresentadas;

III - Aplicar a sanção prevista na Cláusula 19.1, inciso II, do Contrato de Concessão nº 026/SSO/04, pela infração à subcláusula 19.5, inciso IX, alínea “H”, da Resolução nº 108/AMLURB/2017, consistente em multa no valor de R$ 2.000,00;

IV - Cientifique-se a interessada, abrindo-se prazo para eventual interposição de recurso administrativo.

Decisão | Documento: 166294734

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0004735-0

PARTE INTERESSADA : Ecourbis Ambiental S.A. - CNPJ 07.037.123/0001-46

ASSUNTO : Aplicação de Penalidade Administrativa

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (166293594) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712