DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 13º andar / Centro;

no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (165187846), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 13º andar / Centro;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis".

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2026/0001268-8, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis."

Decisão | Documento: 165280091

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2026/0002645-0

Decisão | Documento: 165177578

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO-O, MANTENDO a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 , aplicada em razão da infração prevista no item 19.5.III, alínea “J”, e, por meio desta, fica a autuada ECOURBIS AMBIENTAL S.A. (EcoUrbis) , inscrita no CNPJ nº 07.037.123/0001-46 , intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0003576-7

PARTE INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A. - CNPJ nº 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

PARTE INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A. - CNPJ nº 07.037.123/0001-46

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão proferida nos autos do processo acima referenciado (165278785), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral aos autos:

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa - TNI nº 120/SP-REGULA/2025

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão proferida nos autos do processo acima referenciado (165176944), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral aos autos:

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis , contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência , o qual poderá ser encaminhado pelo endereço eletrônico [email protected] ou apresentado presencialmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula;

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! nº 9310.2026/0002645-0 , e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO :

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0003576-7 , e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO :

I. Conheço do recurso interposto pela autuada, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo e, no mérito, INDEFIRO-O, MANTENDO a penalidade imposta , ficando a autuada EcoUrbis Ambiental S.A. , inscrita no CNPJ nº 07.037.123/ 0001-46 , intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado; II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

I. Quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, INDEFIRO-O , pelas razões expostas nesta decisão;

Decisão | Documento: 162844556

II. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO-O, MANTENDO a penalidade imposta no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , pela infração prevista na Cláusula 19.5.III, alínea “J”, e, por meio desta, fica a autuada EcoUrbis Ambiental S.A. (EcoUrbis) , inscrita no CNPJ nº 07.037.123/0001-46 , intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0003230-0

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis , contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected] , sem prejuízo dos demais meios administrativos admitidos pela Agência;

PARTE INTERESSADA: Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA, CNPJ nº 07.032.886/0001-02

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

III. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão proferida nos autos do processo acima referenciado (162842490), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral aos autos:

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis , contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência , o qual poderá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected] ou protocolado pessoalmente perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Decisão | Documento: 165306101

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0003230-0, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2026/0002154-7

PARTE INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A., CNPJ nº 07.037.123/0001-46

V. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, EcoUrbis Ambiental S.A., inscrita no CNPJ nº 07.037.123/ 0001-46, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

Decisão | Documento: 165189420

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão 165306060 nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2026/0001268-8

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

PARTE INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A. - CNPJ nº 07.037.123/0001-46

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2026/0002154-7, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22,

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula,

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