DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

356 – São Paulo, 71 (255)

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Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Banco do Brasil - MM JUROS E MOEDAS CNPJ 06.XXX.368/ 0001-XX -Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Itaú Corretora de Valores S.A - CDB Terceiros CNPJ 61.XXX.353/0001-XX Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Banco do Brasil - BB LCA CNPJ: 00.XXX.000/0001-XX Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Itaú Unibanco S.A - LCA CNPJ: 60.XXX.190/0001-XX Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Itaú Unibanco S.A - LCI CNPJ 60.XXX.190/0001-XX Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Itaú Corretora de Valores S.A - LCA CNPJ 61.XXX.353/0001-XX Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Banco Community Federal Savings Bank - Saldo em Conta Corrente - Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Banco Itaú -Saldo em Conta Corrente Banco 3X1 Agência: 6XX4 Conta Corrente:0XX03-X CNPJ: 60.XXX.190/0001-XX - Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Bradesco em Conta 28.XX9 AG 2XX4 Banco: 2X7 Agência: 0XX9 Conta Corrente: 3XX929-X CNPJ: 60.XXX.948/0001-XX -Brasil Valores atualizados em: 25/08/2026 - Banco do Brasil - Conta Registro de Floxo de Pagamento Banco: 0X1 Agência: 5XX4 Conta Corrente: 2XX0 - X CNPJ: 00.XXX.000/0001-XX - Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - C6 CTVM LTDA Banco: 3X6 Agência: 0XX1 Conta Corrente: 33XXX6653- X CNPJ: 32.XXX.784/0001-XX - Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Dinheiro em espécie, moeda nacional, caixa bancos e em mãos - Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - 50% de uma conta no BB Américas com Dolar médio em 31/12/2022 - Brasil Valores atualizados em 25/ 08/2026 -C6 Bank Cayman 249- Estados Unidos da América Valores atualizados em 25/08/2026 - BrasilPrev - VGBL CNPJ 27.XXX.207/0001-XX - Brasil Valores atualizados em 25/08/2026 - Banco do Brasil Saldo em Cartões Pré Pagos - Euro - Brasil Valores atualizados em 25/08/2026.

pertencente ao titular - CPF 281.XXX.638-XX - CNPJ: 90.XXX-888/0001-XX - RDB/CDB - Banco Itaú - Bem ou direito pertencente ao Titular - CPF: 281.XXX.638-XX - Bem com Usufruto: não - CNPJ: 60.XXX.190/0001-XX - Saldo Conta Corrente Banco Itaú - Brasil - Bem com Usufruto: não - Bem ou Direito pertencente ao Titular CPF: 281.XXX.638-XX CNPJ: 60.XXX.190/0001-XX - Banco: 3x1 - agência: 8xx3 - conta 3xx0-x - conta pagamento? Não.

Dando continuidade ao item I da Ordem do Dia , o Sr . André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo), realizou breve apresentação introdutória sobre a Operação Urbana Água Branca, com o objetivo de nivelar as informações entre os membros do Grupo de Gestão, considerando a presença de representantes que já acompanham a Operação e de novos integrantes do colegiado. Ressaltou que a apresentação abordaria informações gerais e que a SP Urbanismo permanece à disposição para esclarecimentos sobre a legislação e sua aplicação. Inicialmente, apresentou breve histórico das Operações Urbanas no Município de São Paulo, destacando sua previsão no Plano Diretor de 1988 e, posteriormente, na Lei Orgânica do Município, como instrumento que possibilita a obtenção de recursos da iniciativa privada para investimentos em áreas específicas da cidade. Explicou que o instrumento permite a comercialização do direito de construir acima dos parâmetros básicos estabelecidos para os terrenos, sendo os recursos arrecadados destinados à realização das intervenções previstas no território da Operação Urbana, como infraestrutura, equipamentos públicos, Habitação de Interesse Social (HIS), melhoramentos viários e demais ações de qualificação urbana. Ressaltou que, nas Operações Urbanas Consorciadas, essa captação ocorre por meio dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC). Esclareceu que as intervenções a serem realizadas no território estão previamente estabelecidas na legislação e em seu Programa de Intervenções, cabendo ao Grupo de Gestão participar do ordenamento das prioridades de aplicação dos recursos. Em relação à Operação Urbana Água Branca, apresentou o perímetro original estabelecido em 1995 e sua divisão em setores e subsetores, explicando que essa organização possui regras e estoques específicos para os usos residencial e não residencial e orienta o desenvolvimento do território. Destacou, entre as intervenções previstas, a implantação de Habitação de Interesse Social no Subsetor A1, obras de drenagem para enfrentamento das enchentes, melhoramentos viários, novas transposições do Rio Tietê e da ferrovia, áreas verdes e equipamentos públicos. Informou que, em 2013, a legislação foi revisada, passando a configurar a Operação Urbana Consorciada, com a adoção dos leilões de CEPAC e a ampliação significativa de seu perímetro. Com essa alteração, os recursos captados a partir de 2013 passaram a poder ser aplicados no perímetro ampliado, contemplando novas demandas de habitação, transporte, infraestrutura, áreas verdes e demais melhoramentos urbanos. Quanto à situação financeira, informou que os recursos arrecadados pela Operação Urbana desde 1995 totalizam pouco mais de R$ 1,4 bilhão, esclarecendo que sua utilização deve observar as regras correspondentes aos períodos anterior e posterior à alteração legislativa de 2013, não sendo possível utilizar indistintamente os recursos vinculados aos diferentes regimes. Em relação aos recursos vinculados às regras anteriores a 2013, apresentou os compromissos ainda existentes, entre eles as intervenções nos Córregos Água Preta e Sumaré, a implantação habitacional do Subsetor A1, melhoramentos viários e intervenções na região da Água Branca. Informou que, após o atendimento desses compromissos, eventual saldo remanescente poderá, conforme previsão legal, ser destinado aos compromissos estabelecidos a partir da revisão de 2013. Por fim, apresentou os valores estimados dos compromissos já informados ao Grupo de Gestão, mencionando aproximadamente R$ 90 milhões para a etapa complementar das intervenções nos Córregos Água Preta e Sumaré, R$ 175 milhões para o Subsetor A1, cerca de R$ 8 milhões para

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro -

11 3113-7554

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE GESTÃO PARTICIPATIVA

Ata | Documento: 166003393

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE GESTÃO DA OUC ÁGUA BRANCA

Realizada em 17/08/2026 no Auditório da SP Urbanismo

PAUTA: I. Verificação de Presença; II. Aprovação da ata da 48ª Reunião Ordinária (30/03/2026) e da ata da 33ª Reunião Extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (25/ 05/2026); III. Posse dos Representantes do novo Grupo de Gestão - Biênio 2026/2028; ORDEM DO DIA: I. Introdução aos novos membros do Grupo de Gestão; II. Aspectos Financeiros; III. Controle de Estoque; IV. Andamento das intervenções: a. Drenagem Complementar do Córrego Água Preta; b. Subsetor A1 (Conjunto); c. Auxílio Aluguel Moradores da Aldeinha; V. Informe: a. Processo Eleitoral para a Composição do Grupo de Gestão - Biênio 2026/2028; b. Inventário do Patrimônio Cultural; VI. Deliberação: a. Intervenção OUC Água Branca.

DANIELA PALHUCA DO NASCIMENTO QUEIROZ - CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO - ELEITA

Imóvel na Estrada de São Francisco, nº 2.x71 apto 3x - Torre Beija-Flor, Taboão da Serra-SP, financiado junto ao Banco Bradesco S/A., em 120 meses, adquirido em Sociedade com José Messias Queiroz de Almeida Palhuca CPF 079.XXX.318-XX dividido 50% para cada sócio (cônjuge) - Brasil bem com usufruto: não - Imóvel na Rua Amaro Oliveira Lima, 120, Pq. Esmeralda - São Paulo - SP CEP: 057x4-01x, imóvel adquirido em 1998 - Brasil Bem com Usufruto: não - Imóvel matricula 169.151 por Instrumento Particular Compra e Venda de imóvel do lote 1x e 2x - loteamento Mar Azul lote denominado 1x - Município de Ilha Comprida, financiado junto à Caixa Econômica Federal em 297 meses, adquirido em sociedade com José Messias Queiroz de Almeida Palhuca, CPF 079.XXX.318-XX, no valor total da dívida restante para ambos divididos 50% para cada sócio (cônjuge). - Brasil Inscrição Municipal (IPTU): 013.XXX.019-X bem com usufruto: não - Rua Maruska, nº 1X5 - Bairro Mar Azul - Ilha Comprida SP - CEP: 119x5-00x - área total: 310,0m² Aquisição: 27-11-2023, registrado no cartório: sim - Registro de Imóveis de Iguape - matricula 169.1X1. - Conta Poupança Santander - Brasil bem ou direito pertencente ao titular CPF 281.XXX.638-XX - bem com usufruto: Não - CNPJ: 90.XXX.888/0001-XX - Banco: 0X3 - agência: 4XX2 - conta: 0006000XXX0-X - Conta Poupança Banco Itaú - Brasil - Bem com Usufruto: não - Bem ou Direito pertencente ao Titular CPF 281.XXX.638-XX CNPJ: 60.XXX.190/0001-XX - Banco: 3X1 - agência: 8XX3 - conta: 3XX0-X - Aplicação Renda Fixa - Banco Santander - Brasil - Bem com Usufruto: não - Bem ou Direito

No dia 17 de agosto de 2026, às 17h00, reuniuse, no Auditório da SP Urbanismo, a 49ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (GGOUCAB), com a presença de convidados, técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e Representantes do GGOUCAB, listados ao final desta Ata.

Com a devida autorização da Coordenadora do GGOUCAB, Sra. Elisabete França representante titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o Sr. André Gonçalves dos Ramos representante titular da São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo), deu início à reunião às 17h22, seguindo a pauta estabelecida: (I) Verificação de Presença, (II) votação para aprovação das Minutas das atas da 48ª Reunião Ordinária do GGOUCAB (30/03/2026) e da 33ª Reunião Extraordinária (25/05/2026), sendo ambas aprovadas por unanimidade; e, na sequência, (III). Posse com a leitura da Portaria SGM 158 de 31 de julho de 2026 e a apresentação dos membros do Grupo de Gestão - Biênio 2026/2028.

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