DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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em 2013, ressaltando que, ao longo dos 13 anos transcorridos desde então, ocorreram diversas mudanças no território. Conforme já explicado na reunião anterior, destacou que, nesse período, a Prefeitura realizou investimentos significativos em equipamentos sociais, principalmente em creches e unidades de saúde. Nesse sentido, informou que ficou acordado que seriam convidados representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Educação para apresentarem as demandas atuais da região. Acrescentou que, caso seja de interesse do Grupo de Gestão, também poderão ser convidados representantes das áreas de Assistência Social e Cultura, possibilitando uma avaliação mais abrangente dos equipamentos públicos existentes e das atuais necessidades do território. Explicou que essa atualização se faz necessária porque parte das intervenções originalmente previstas para a Operação Urbana sofreu alterações ao longo dos anos ou passou a ser executada por outros órgãos públicos com recursos próprios. Como exemplo, mencionou a passagem sob a linha férrea, prevista originalmente entre as intervenções da Operação Urbana e que atualmente está sendo executada pela CPTM. Ressaltou que, no decorrer das apresentações, outros casos semelhantes seriam demonstrados aos membros do Grupo de Gestão. A Sra. Elisabete França esclareceu, ainda, que os representantes das áreas de Educação e Saúde não foram convidados para a presente reunião em razão de esta ter sido destinada, inicialmente, à apresentação e integração dos novos membros do Colegiado. Informou que, em reunião subsequente, os representantes dessas Secretarias seriam convidados para apresentar os equipamentos existentes e as demandas identificadas na região. Acrescentou que metodologia semelhante já foi adotada na Vila Leopoldina, onde representantes das áreas responsáveis apresentaram os equipamentos existentes e as demandas identificadas, permitindo que os moradores da região também avaliassem as necessidades do território. Em relação ao Auxílio Aluguel, esclareceu que a situação das famílias oriundas das comunidades Sapo e Aldeinha já havia sido discutida em diversas ocasiões pelo Grupo de Gestão. Informou que algumas famílias não estavam recebendo o benefício e que, após atuação da SEHAB, passaram a recebê-lo, permanecendo eventuais pendências decorrentes de questões burocráticas, como a necessidade de atualização de endereço, telefone e demais informações cadastrais. Por fim, esclareceu que uma das possibilidades em discussão é que os recursos destinados ao pagamento do Auxílio Aluguel dessas famílias sejam provenientes da própria Operação Urbana, considerando a disponibilidade de recursos. Ressaltou, contudo, que a utilização desses valores ainda deverá ser discutida pelo Grupo de Gestão, mediante a apresentação de proposta específica para apreciação. Em seguida, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo), esclareceu que a transferência dos R$ 150 milhões também não foi objeto de deliberação pelo Grupo de Gestão, inclusive por se tratar de um volume significativo de recursos, cuja transferência deverá passar pela análise dos órgãos jurídicos competentes da Prefeitura. Explicou, contudo, que, caso o entendimento jurídico seja de que a transferência dos R$ 150 milhões para a conta de HIS decorre diretamente do cumprimento de dispositivo previsto na legislação da Operação Urbana, não haverá necessidade de deliberação pelo Grupo de Gestão, por se tratar de cumprimento de determinação legal. Nesse caso, uma vez confirmado o entendimento jurídico quanto à destinação do referido valor à conta de HIS, o recurso será transferido. Acrescentou que o mesmo

entendimento se aplica às exigências da LAP, que destacando que todos os representantes possuem o preveem a transferência de 0,2% dos recursos objetivo comum de contribuir para o atendimento captados por meio de CEPAC para o cumprimento às necessidades da população. Em relação aos das compensações ambientais. Esclareceu que essa recursos disponíveis na Operação Urbana, destinação também não está sujeita à deliberação defendeu maior agilidade em sua aplicação, do Grupo de Gestão, por constituir obrigação a ponderando que existem demandas urgentes no ser cumprida, não havendo possibilidade de não território, especialmente na área habitacional. realização do respectivo pagamento. Na sequência, Relatou a existência de famílias que aguardam há a Sra. Vera Eunice Rodrigues (representante muitos anos pelo atendimento definitivo, suplente do movimento de moradia) parabenizou mencionando, inclusive, casos em que os titulares o Sr. André Gonçalves dos Ramos, a Sra. Elisabete faleceram antes de receber a moradia. Nesse França e a Sra. Ana Carolina Jacob pelas sentido, destacou que sua atuação no Grupo de apresentações e destacou a importância do debate. Gestão tem como principal prioridade a moradia, Informou ser esta sua primeira participação no por entender que os recursos disponíveis devem ser Grupo de Gestão e ressaltou que o processo de efetivamente aplicados em benefício da população. aprendizado ocorre no dia a dia e por meio da O representante ponderou que, embora reconheça prática, considerando que todos os integrantes a importância dos equipamentos públicos, existem estão no Colegiado para aprender, dialogar e conjuntos habitacionais na região que foram contribuir conjuntamente. A representante relatou implantados sem esses equipamentos e cujos sua trajetória de luta pela moradia e afirmou que moradores utilizam os serviços disponíveis em considera a moradia a porta de entrada para todos outras localidades, como Barra Funda, Lapa e os demais direitos. Nesse sentido, ponderou que, Cachoeirinha. Questionou também a priorização de antes da discussão sobre equipamentos, é investimentos em grandes obras de infraestrutura, necessário considerar o ser humano, suas condições mencionando a construção de ponte localizada no de moradia e se o local onde vive apresenta perímetro da Operação Urbana, e defendeu que os condições adequadas de habitabilidade. Destacou recursos sejam prioritariamente direcionados à a existência de uma demanda habitacional produção habitacional. Manifestou preocupação significativa, composta por famílias residentes em com as condições enfrentadas pelas famílias que favelas, ocupações e cortiços, e observou que, dependem do Auxílio Aluguel, considerando embora novos empreendimentos estejam sendo insuficiente o valor do benefício e ressaltando a construídos na região, parte da população que necessidade de se priorizar uma solução efetivamente reside no território ainda não está habitacional definitiva. Defendeu, ainda, maior sendo atendida. Mencionou o Programa Pode aproximação com as famílias para conhecer suas Entrar e, a partir de sua experiência como necessidades e expectativas, destacando que a integrante do respectivo Conselho, reconheceu a população espera que os representantes do Grupo existência de demanda em atendimento. Em relação de Gestão contribuam efetivamente para a ao Auxílio Aluguel, ponderou que o benefício não melhoria de suas condições de moradia. Por fim, resolve definitivamente o problema habitacional afirmou que seu posicionamento não está das famílias e avaliou que o valor atualmente vinculado a grupos ou lados específicos, mas à disponibilizado é insuficiente para garantir defesa das necessidades da população, e solicitou condições dignas de moradia. Defendeu, portanto, que as discussões do Colegiado sejam conduzidas que a prioridade seja assegurar às famílias uma com direcionamento e foco nas pautas moradia digna. Ressaltou que, por estar estabelecidas, evitando a sobreposição de diferentes participando pela primeira vez do Grupo de Gestão, assuntos. Ressaltou que acompanha a Operação pretende se aprofundar nos assuntos tratados, com Urbana há bastante tempo e avaliou que a mistura o objetivo de aprender, contribuir, dialogar e de temas pode dificultar o avanço das discussões construir conjuntamente com os demais membros. e das ações, reiterando seu pedido de apoio às Destacou, contudo, que também participa do famílias que aguardam atendimento habitacional. Colegiado como representante do movimento de Em resposta, a Sra. Elisabete França (SMUL), moradia e mencionou a Ocupação Matarazzo, esclareceu que a ponte mencionada pelo fazendo referência ao projeto relacionado ao representante está sendo executada com recursos casarão e às famílias que residem no local. orçamentários municipais, e não com recursos da Mencionou também a denominada Favela do Operação Urbana. Acrescentou que, ao final de SPAMA, informando a existência de ofício e 2024, foi aprovado, no âmbito da revisão do Plano processo SEI relacionados à demanda e Diretor, dispositivo que passou a permitir a manifestando o interesse em pautar a questão no utilização de recursos das Operações Urbanas para Grupo de Gestão. Defendeu a permanência das a aquisição de unidades habitacionais localizadas famílias no território sempre que possível e em seus respectivos perímetros. A partir dessa destacou a possibilidade de reorganização de possibilidade, informou que a COHAB lançou determinados espaços. Nos casos em que houver editais destinados às Operações Urbanas Faria Lima necessidade de remoção, ponderou que esta deverá e Água Branca, estando também em andamento ser realizada de forma adequada, lembrando a iniciativa semelhante para a Água Espraiada. existência de recursos destinados à aquisição de Informou que já houve manifestação de terrenos. Por fim, colocou-se à disposição para interessados, com oferta de aproximadamente 2 mil contribuir com os trabalhos e debates do Grupo unidades habitacionais, ressalvando que os dados de Gestão. Na sequência, a Sra. Monica Fatima poderão ser apresentados de forma detalhada em Ziliani (representante titular dos moradores/ reunião específica sobre habitação. Esclareceu, trabalhadores do perímetro expandido) questionou ainda, que a utilização dos recursos da OUCAB para qual a origem dos recursos utilizados atualmente aquisição dessas unidades deverá ser submetida à para o pagamento do Auxílio Aluguel destinado aprovação do Grupo de Gestão. Destacou que as às famílias. Em resposta, a Sra. Elisabete França unidades ofertadas estão localizadas no perímetro (SMUL) esclareceu que, atualmente, o pagamento da Operação Urbana Consorciada Água Branca, o do Auxílio Aluguel é realizado com recursos do que poderá possibilitar o atendimento não apenas orçamento municipal, por meio do orçamento da das famílias oriundas das comunidades Sapo e Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). Na Aldeinha que tenham interesse, mas também de sequência, o Sr. Emerson da Silva (representante famílias de outras favelas existentes no perímetro, titular dos moradores/trabalhadores do perímetro) algumas delas já mencionadas durante a reunião. ressaltou a importância do respeito às diferentes Ressaltou, por fim, que determinadas áreas opiniões manifestadas no Grupo de Gestão, apresentam questões relacionadas à posse e outras

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