DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

363 – São Paulo, 71 (255)

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participar da discussão do projeto e apresentar eventuais propostas de adequação que atendam às necessidades dos moradores. Requereu, ainda, que o projeto básico seja apresentado aos conselheiros antes de sua licitação e questionou as intervenções viárias previstas no interior da Comunidade Água Branca. Em resposta, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) esclareceu que as intervenções previstas na comunidade estão relacionadas, entre outros aspectos, à necessidade de adequação do sistema de drenagem da Rua Torres da Barra e de sua ligação com o Córrego Água Branca, o que poderá demandar intervenções no interior da comunidade. Ressaltou que não existe, até o momento, projeto básico ou executivo elaborado para essas intervenções na comunidade e que os respectivos projetos serão desenvolvidos com a participação dos moradores. Informou que a contratação prevista será realizada na modalidade integrada, contemplando, no mesmo contrato, o desenvolvimento dos projetos básico e executivo e a posterior execução das obras. Por fim, diante dos questionamentos apresentados, reiterou que eventual projeto anteriormente conhecido pelos representantes não foi elaborado pela SP Urbanismo nem possui, segundo informou, aprovação do poder público. A Sra. I sabela Rodrigues dos Santos (representante titular da chapa do IAB e da FAU), representante da chapa conjunta do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e da FAU-USP, informou que não havia recebido por e-mail a apresentação referente às intervenções, ressaltando que o acesso prévio ao material, incluindo as informações sobre os projetos e respectivos custos, permitiria sua análise e discussão junto às entidades que representa. Nesse sentido, solicitou que, para a próxima reunião, a documentação seja encaminhada previamente aos representantes, juntamente com a pauta. Em resposta, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) recomendou aos novos representantes a consulta às atas das reuniões anteriores e aos demais materiais disponibilizados no site da SP Urbanismo, destacando que o histórico do Grupo de Gestão reúne apresentações, discussões e decisões já realizadas ao longo da Operação Urbana e é importante para a contextualização dos novos membros. Ressaltou, por fim, que eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao colegiado, colocando a SP Urbanismo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. A Sra. Cristiane Fagundes Pereira (representante titular dos moradores/trabalhadores do perímetro expandido) manifestou preocupação com a necessidade de conferir maior celeridade e objetividade às discussões do Grupo de Gestão, considerando que parte dos assuntos apresentados já havia sido debatida anteriormente. Questionou qual seria o prazo mínimo para realização da próxima reunião, quais matérias permaneceram pendentes e quais informações ou providências ainda seriam necessárias para que os respectivos temas possam ser efetivamente submetidos à deliberação. Ressaltou a importância de que os próximos encaminhamentos sejam claramente definidos, de modo a evitar a repetição das mesmas discussões e possibilitar o avanço concreto das intervenções ao longo da atual gestão do Grupo de Gestão. A Sra. Jupira Cauhy (representante titular dos moradores/trabalhadores do perímetro) ponderou que a realização de uma reunião específica sobre Habitação poderá contribuir para explicitar com maior clareza as matérias que deverão ser discutidas e deliberadas. Ressaltou que a utilização dos recursos públicos é uma questão séria e submetida a regras específicas e que a sociedade civil exerce seu papel de cobrança e acompanhamento. Destacou, contudo, que a

ausência de execução de determinadas intervenções não decorre necessariamente da falta de deliberação do Grupo de Gestão, uma vez que já existem deliberações anteriores autorizando a utilização de recursos que ainda não foram executadas. Como exemplo, mencionou a deliberação, realizada há aproximadamente dois anos, para utilização de cerca de R$ 5 milhões em recursos de CEPAC destinados às intervenções na rua e no muro junto à comunidade, ressaltando que, apesar da existência da deliberação, dos recursos e dos projetos, as obras ainda não foram executadas. Em seguida, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) informou que será convocada uma Reunião Extraordinária, anterior à próxima Reunião Ordinária, para tratar especificamente das questões relacionadas à Habitação e aos programas municipais pertinentes. Informou que, nessa oportunidade, também deverão ser incluídas para discussão e deliberação as matérias referentes às intervenções no Córrego Água Branca e ao Auxílio Aluguel, anteriormente apresentado pela SEHAB, possibilitando o encaminhamento das três matérias pelo Grupo de Gestão. Acrescentou que, na tentativa de padronizar os trabalhos das Operações Urbanas e conferir maior objetividade às reuniões, será proposta uma revisão do Regimento Interno , com a definição de regras e procedimentos que contribuam para tornar os encontros e as discussões do Grupo de Gestão mais objetivos. Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo), informou que, em razão do horário, os informes remanescentes seriam encaminhados por e-mail. Em seguida, agradeceu a presença e a participação de todos e encerrou a reunião às 20h12 .

8. Chapa - Instituto de Arquitetos do Brasil + Faculdade de Arquitetura e Urbanismo | IAB + FAU- SP

Titular: Isabela Rodrigues dos Santos

9. Chapa - Diálogo Urbano - Associação Comercial de São Paulo + Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo | ACSP + SECOVI

Titular: Alessandro Luiz Oliveira Azzoni

10. Associação dos Trabalhadores sem Teto da Zona Noroeste

Titular: Elzo Gama da Silva

Suplente: Vera Eunice Rodrigues

11. Morador / Trabalhador do Perímetro

Titular: Jupira Aparecida Cauhy

Titular: Emerson da Silva

Titular: Simone Aguiar

Suplente: Marcia Ananias de Araujo

Suplente: Carlos José Pereira da Silva

12. Morador / Trabalhador do Perímetro Expandido

Titular: Monica Fatima Ziliani

REPRESENTANTES GGOUCAB PRESENTES

Titular: Cristiane Fagundes Pereira

Suplente: Sergio Lopes da Costa

Suplente: Esmerinda Gomes da Silva

Titular: Elisabete França

FALTAS JUSTIFICADAS: SEHAB - titular: Rafael Barreto Castelo da Cruz e Suplente: Elaine Marque de Ornelas; SECOVI - Suplente: Priscila Rigon Fecher.

Suplente: Julia Maia Jereissati

2. São Paulo Urbanismo | SP Urbanismo

Titular: André Gonçalves dos Ramos

NOTA: Apresentação e gravação da reunião disponíveis no site da SP Urbanismo

Suplente: Ana Carolina André Machado Simão Jacob

Resolução | Documento: 166034144

3. Secretaria Municipal Do Verde E Do Meio Ambiente | SVMA

MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - OUCAB

Titular: Erika Valdman

O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - GGOUCAB, legalmente constituído e pelas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61 da Lei nº 15.893/2013, regulamentado pelo Decreto Municipal 54.911/2014, com fulcro no artigo 3º de seu Regimento Interno, durante a realização da 50ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2026, CONSIDERANDO, as intervenções necessárias para os melhoramentos viários previstos na Lei Municipal 15.893/2013,

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | SIURB

Suplente: Maria Carolina Landgraf Scaramelli

5. São Paulo Obras | SP-Obras

Titular: Antonia Ribeiro Guglielmi

6. Secretaria Municipal das Subprefeituras | SMSUB

RESOLVE:

Suplente: Fábio Kneese Flaks

Aprovar por unanimidade dos 17 (dezessete) votantes presentes, à liberação dos recursos de CEPAC previstos pela Lei 15.893/2013, necessários à execução de projetos, desapropriações, obras, intervenções e gerenciamento necessárias à implantação dos melhoramentos viários indicados “Rua A”, “Rua J”, “Rua W” e a execução das obras de urbanismo da comunidade da Água Branca e seu entorno, bem como as obras drenagem do córrego

7. Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mancha Verde

Titular: Rogério Carneiro

Suplente: Carolina Alves da Silva

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