DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

364 – São Paulo, 71 (255)

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da Água Branca e o urbanismo das áreas adjacentes.

do GGOUCAB, listados ao final desta Ata.

São Paulo Obras - SP-Obras; Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo - IAB-SP; Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo - SECOVI-SP; Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste; representantes dos moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana: Jupira Cauhy e Marcia Ananias de Araújo; e representantes dos moradores e trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana: Monica Fatima Ziliani.

Com a devida autorização da Coordenadora do GGOUCAB, Sra. Elisabete França representante titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o Sr. André Gonçalves dos Ramos, representante titular da São Paulo Urbanismo, deu início à reunião às 17h24 seguindo a pauta estabelecida: Verificação de Presença, Posse dos novos representantes, votação e aprovação da Minuta da Ata da 49ª Reunião Ordinária do GGOUCAB (17/08/2026), aprovada por unanimidade; informes; e deliberação.

Resolução | Documento: 166034721

MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - OUCAB

O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - GGOUCAB, legalmente constituído e pelas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 15.893/2013, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 54.911/2014, com fulcro no artigo 3º de seu Regimento Interno, durante a realização da 50ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2026,

Votos Contrários (2): representante dos moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana: Emerson da Silva e representante dos moradores e trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana: Cristiane Fagundes Pereira.

Em seguida, passou-se ao item V. Deliberação : a. Intervenções OUC Água Branca: Resolução nº 001/2026 - OUCAB - O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA, em sua 50ª Reunião Ordinária, realizada em 28/09/2026, manifestou-se favoravelmente, por unanimidade dos 17 (dezessete) votantes presentes, sem votos contrários ou abstenções, à liberação dos recursos de CEPAC previstos pela Lei 15.893/2013, necessários à execução de projetos, desapropriações, obras, intervenções e gerenciamento necessárias à implantação dos melhoramentos viários indicados “Rua A”, “Rua J”, “Rua W” e a execução das obras de urbanismo da comunidade da Água Branca e seu entorno, bem como as obras drenagem do córrego da Água Branca e o urbanismo das áreas adjacentes.

RESOLVE:

Considerando o horário, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo), agradeceu a presença e a participação de todos e encerrou a reunião às 19h24.

Art. 1º Aprovar, por 15 (quinze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção, a destinação dos recursos necessários para atendimento habitacional provisório até o atendimento definitivo das famílias removidas, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca, para concessão de auxílio-aluguel às famílias moradoras da Favela do Sapo e da Favela Aldeinha, respeitadas as condicionantes do regimento vigente, mediante comprovação de não ter sido contemplado com moradia ou outra modalidade de atendimento definitivo.

REPRESENTANTES GGOUCAB PRESENTES

1. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | SMUL | Coordenação

Titular: Elisabete França

Suplente: Julia Maia Jereissati

Votos Favoráveis (17): Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL; São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB; Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT; Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB; Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB; Secretaria Municipal da Fazenda - SF; São Paulo Obras - SP-Obras; Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo - IAB-SP; Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo - SECOVI-SP; Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste; representantes dos moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana: Jupira Cauhy, Emerson da Silva e Marcia Ananias de Araújo; e representantes dos moradores e trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana: Monica Fatima Ziliani e Cristiane Fagundes Pereira.

Extrato de Ata | Documento: 166033367

2. São Paulo Urbanismo | SP Urbanismo

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

Titular: André Gonçalves dos Ramos

EXTRATO DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE GESTÃO DA OUC ÁGUA BRANCA

Suplente: Ana Carolina André Machado Simão Jacob

Realizada em 28/09/2026 no Auditório da SP Urbanismo

3. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | SIURB

PAUTA: I. Verificação de presença; II. Aprovação da Minuta da Ata da 49ª Reunião Ordinária do GGOUCAB; III. Posse dos representantes do Poder Público - Portarias SGM nº 188, de 26 de agosto de 2026, designar para integrar, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), o Sr. Vicente Juliano Minguili Canelada; SGM nº 188, de 26 de agosto de 2026, designar para integrar, na qualidade de titular e suplente, e como representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SF), o Sr. Fernando Fernandes Bernardino e Sra. Cintia Lais Gonçalves, respectivamente; SGM nº 189, de 31 de agosto de 2026, designar para integrar, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), a Sra. Luciana Yanagimori Ueta; SGM nº 198, de 11 de setembro de 2026, designar para integrar, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), o Sr. Rodolfo Rodrigo do Nascimento Biller. ORDEM DO DIA: I. Aspectos Financeiros: a. Resumo Financeiro; b. Intervenções em andamento - investimentos; II. Controle de Estoque; III. Andamento das intervenções: a. Drenagem Complementar do Córrego Água Preta; b. Subsetor A1; IV. Informe: a. Subsetor A1 - Licenciamento; V. Deliberação: a. Intervenções OUC Água Branca; b. Auxílio Aluguel.

Titular: Vicente Juliano Minguili Canelada

Suplente: Maria Carolina Landgraf Scaramelli

4. Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito | SMT

Titular: Dawton Roberto Batista Gaia

Suplente: Luciana Yanagimori Ueta

b. Auxílio Aluguel: Resolução nº 002/2026 - OUCAB - O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA, em sua 50ª Reunião Ordinária, realizada em 28/09/2026, manifestou-se favoravelmente, por 15 (quinze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e sem abstenção, a destinação dos recursos necessários para atendimento habitacional provisório até o atendimento definitivo das famílias removidas, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca, para concessão de auxílio-aluguel às famílias moradoras da Favela do Sapo e da Favela Aldeinha, respeitadas as condicionantes do regimento vigente, mediante comprovação de não ter sido contemplado com moradia ou outra modalidade de atendimento definitivo.

5. Secretaria Municipal de Habitação | SEHAB

Suplente: Elaine Marque de Ornelas

6. Secretaria Municipal Do Verde E Do Meio Ambiente | SVMA

Titular: Erika Valdman

7. Secretaria Municipal das Subprefeituras | SMSUB

Suplente: Rodolfo Rodrigo do Nascimento Biller

8. Secretaria Municipal da Fazenda | SF

Titular: Fernando Fernandes Bernardino

Votos Favoráveis (15): Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL; São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB; Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT; Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB; Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB; Secretaria Municipal da Fazenda - SF;

Suplente: Cintia Lais Gonçalves

No dia 28 de setembro de 2026, às 17h00 reuniuse, no Auditório da SP Urbanismo, a 50ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (GGOUCAB), com a presença de convidados, técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e Representantes

9. São Paulo Obras | SP-Obras

Titular: Antonia Ribeiro Guglielmi

10. Chapa - Instituto de Arquitetos do Brasil +

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