DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

467 – São Paulo, 71 (255)

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Penalidade (NP) | Documento: 166474736

objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de interface de Programação de aplicativos (API) da Plataforma Google Maps, com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamentos com cobertura global, vista da rua, serviços de geolocalização de endereços, geocodificação, roteamento, matriz de distância e de elevação, localização de pontos de interesse e funcionalidade para complementação automática de endereços e/ou pontos de interesse, tanto para ambiente web quanto para aplicações móveis (apps), com compatibilidade com as plataformas Android e IOS, por meio das respectivas linguagens e frameworks suportados. CINTIA PAES DOS SANTOS ALVES - Coordenadora I - SME/COMPS DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS - SME/COTIC Com fundamento no Artigo 9º do Decreto Municipal n.º 64.904/2026 e no exercício da competência delegada pelo Artigo 3º da Portaria SME n.º 5.318/2020 e suas alterações:I - AUTORIZO a contratação da (s) empresa (s) supracitada (s), onerando a (s) dotações orçamentárias nº 16.10.12.126.4002.2.818.4.4.90.40.00.00.1.500.9001.0, indicada (s) na (s) Nota (s) de Reserva n.º 74.351/ 2026 (documento SEI n.º 166436418);II - DESIGNO como fiscais do contrato, com fundamento no Artigo 117, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Artigo 120, do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, os servidores de acordo com o constante em documentos SEI nº 158426868. SILVIO APARECIDO DE VASCONCELOS JUNIOR - Coordenador I - SME/COTIC.

novecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) , com base no Termo de Contrato 254/ SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (073064741). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I -- Substituta

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0084388-5 - Contratada: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 56.419.492/0001-09 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JUNHO/2026 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs e dos CEUs pertencentes à FREGUESIA/BRASILÂNDIA (DRE FB) - LOTE- 1, da Secretaria Municipal de Educação (SME). - Pregão: 25/SME/2023 - Termo de Contrato: 110/ SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/ COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 165193594) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 165872442), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 145 e 146, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.837,88 (um mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), com base no Termo de Contrato: 110/SME/2025 e nos cálculos referidos no SEI (161136933). - II. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I -- Substituta

Data de Publicação

07/10/2026

Penalidade (NP) | Documento: 166473906

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0005632-2 - Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ Nº 50.400.407/0001-84 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - DEZEMBRO/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços para os 23 Centros Educacionais Unificados da SME. - Lotes: 5, 7, 8, 9 e 11. - Pregão: 22/SME/2020 - Termo de Contrato: 254/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 166320318), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 194,65 (cento e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com base no Termo de Contrato 254/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (077961942). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

Data de Publicação

07/10/2026

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

Data de Publicação

Outras (NP) | Documento: 166475357

07/10/2026

PRINCIPAL

Penalidade (NP) | Documento: 166473961

Especificação de Outras

PRINCIPAL

Rerratificação de Despacho de Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0110909-6 - Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - CNPJ: 50.400.407/0001-84 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - SETEMBRO/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços para os 23 centros educacionais unificados (CEU) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME). Lotes: 5 (DRE SM), 7 (DRE PJ), 8 (DRE G), 9 (DRE ITe PE) e 11 (DRE FB e JT) - Pregão: 22/ SME/2020 - Termo de Contrato: 254/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIGECON -INFRAESTRUTURA (SEI 166236840), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/ 93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.995,19 (um mil

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/ 0091194-3 em continuação ao processo físico 2016.0-159.758-0 - Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 66.700.295/0001-17 - Assunto: Rerratificação de Despacho de Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - JUNHO/2016 - Objeto: Contratação de Empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação (SME). - Pregão: 32/SME/2010 - Termo de Contrato: 182/SME/2010 - I. RETIFICO o Despacho Autorizatório - Inscrição no CADIN em SEI (164187113), publicado no D.O.C. de 11/09/2026, para dele fazer constar a informação "em continuidade ao P.A. SIMPROC n.º 2016-0.159.758-0", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

Data de Publicação

07/10/2026

Penalidade (NP) | Documento: 166472723

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0132786-9 - Contratada: INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ: 05.058.935/0001-42 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - OUTUBRO/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Secretaria Municipal de Educação. Lotes 2, 3, 6 e 9 - Pregão: 06/SME/2021 - Termo de Contrato: 94/ SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/

Data de Publicação

07/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712