DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

468 – São Paulo, 71 (255)

COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/ 2024 Processo nº 6016.2020/0057179-5 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/ SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 201/DRE-BT/2020, mantido com a Organização da Sociedade Civil - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E AMPARO A PESSOA - CNPJ N° 17.697.986/0001-01, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC CAROLINA MARIA DE JESUS, para o valor de R$ 48.670,52 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), acrescida do IPTU, a partir da data da solicitação. Kleber William Alves da Silva - Diretor Regional de Educação.

COSERV/DIGECON - LIMPEZA (SEI 166099196) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 166262652), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 21.698,50 (vinte e um mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), com base no Termo de Contrato 94/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (094466548). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I -- Substituta

COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0036307-0 - Contratada: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 48.096.044/0001-93 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - FEVEREIRO/2022 - Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, áreas urbanizadas e áreas ajardinadas nas unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação. - Pregão Eletrônico nº 06/SMPR/COGEL/2017 - Termo de Contrato: nº 39/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 165798996) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 166150179), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.702,22 (um mil setecentos e dois reais e vinte e dois centavos), com base no Termo de Contrato 39/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (164956076). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

Data de Publicação

07/10/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Penalidade (NP) | Documento: 166468803

165486469

PRINCIPAL

Anexo II (Número do Documento SEI)

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0043450-3 - Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ nº: 50.400.407/0001-84 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - MARÇO/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços para os 23 Centros Educacionais Unificados (CEU) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME). Lotes: 5, 7, 8 , 9 e 11. - Pregão: 22/SME/2020 - Termo de Contrato: 254/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECONINFRAESTRUTURA (SEI 165607354) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 166012341), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/ 93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.313,48 (quatro mil trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos), com base no Termo de Contrato 254/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (165085810). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I -- Substituta

Data de Publicação

- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

07/10/2026

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166395299

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166310492

PRINCIPAL

Modalidade

PRINCIPAL

Termo de colaboração

Modalidade

Orgão

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

Orgão

Número de processo interno do órgão/unidade

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2018/0035854-0

Número de processo interno do órgão/unidade

Objeto

6016.2020/0057179-5

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI DIVINA GRAÇA.

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

Descrição detalhada do objeto

Atendimento à criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO DIVINA GRAÇA e CEI DIVINA GRAÇA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - OSC CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E AMPARO A PESSOA - CEI CAROLINA MARIA DE JESUS

Data de Publicação

07/10/2026

Conteúdo do despacho

Conteúdo do despacho

Penalidade (NP) | Documento: 166479268

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL INTERESSADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E AMPARO A PESSOA - CEI CAROLINA MARIA DE JESUS ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI n° 6016.2018/ 0035854-0 - CEI DIVINA GRAÇA I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer Jurídico, SEI n° 166387163, que acolho

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712