DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

471 – São Paulo, 71 (255)

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e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.236/2026, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº773/DRE-CAMPO LIMPO/2018/RPP, firmado com a ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VILA REAL - AECVR, localizada na Rua Cinco, nº 27, Bairro: Jardim Monte Verde, CEP 04851-507, São Paulo-SP, CNPJ 05.924.506/ 0001-00, objetivando aditar a cláusula terceira para a redução na capacidade de atendimento com aumento no atendimento de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI ÁGUAS DE MARÇO, o atendimento passa a ser de 509 crianças, sendo 125 de berçário, na faixa etária de 0 a 5 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 512.621,67 (quinhentos e doze mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 67.515,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quinze reais), mais repasse para custeio de locação no valor de R$ 18.531,58 (dezoito mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) +IPTU em parcelas, perfazendo o total mensal em R$ 598.668,25 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 166150811, de acordo com a minuta documento SEI nº 166187086 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 1564/2026, SEI 149876174. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI -Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes. Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

serviço estabelecidos e locação e instalação de equipamentos de circuito fechado de televisão, sistema de incêndio conforme especificação, incluindo as manutenções preventiva e corretiva para a unidade administrativa da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia. APOSTILAMENTO para constar o REAJUSTE DE PREÇO. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 12.224,88 (doze mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) e para o período total do Contrato, tendo em vista seu término em 04/ 10/2028, o montante estimado é de R$ 293.397,24 (duzentos e noventa e três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

"INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ" - CNPJ: 05.761.745/0001-97, visando a prorrogação do período de vigência da parceria de 08/10/2026 à 07/10/2031, CEI MENSAGEM DE PAZ - KAROL WOJTYLA, para o atendimento de 197 crianças, sendo 46 de berçário. O valor do repasse mensal total passará a ser R$ 251.523,00 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e vinte e três reais), o qual contempla o valor de per capita, a verba de adicional de berçário e de locação. O valor do IPTU, que não está incluso no valor do repasse mensal, será pago em parcelas. II - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1. III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Instrução Normativa nº 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº

16.13.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 DATA DA LAVRATURA:23/09/2026 VIGÊNCIA: 05/10/2023 à 04/10/2028. SIGNATÁRIOS: Senhora Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, Diretora Regional da Diretoria Regional Freguesia Brasilândia e MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA- CNPJ 61.262.382/0001-16.

Anexo I (Número do Documento SEI)

165678657

Data de Publicação

16.13.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001-0. VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

07/10/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166438211

PRINCIPAL

Modalidade

Anexo I (Número do Documento SEI)

Termo de colaboração

166411972

Orgão

Anexo II (Número do Documento SEI)

Secretaria Municipal de Educação - SME

166422117

Número de processo interno do órgão/unidade

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166437349

6016.2021/0099396-9

Objeto

PRINCIPAL

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Modalidade

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Termo de colaboração

Orgão

Outras (NP) | Documento: 166445589

Descrição detalhada do objeto

Secretaria Municipal de Educação - SME

PRINCIPAL

Aditamento ao Termo de Colaboração visando a renovação da vigência da parceria.

Número de processo interno do órgão/unidade

Especificação de Outras

Conteúdo do despacho

6016.2021/0098688-1

Extrato de Apostilamento

INTERESSADO: INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ/CEI MENSAGEM DE PAZ - KAROL WOJTYLA. CNPJ: 05.761.745/0001-97. ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração para novo período de vigência. PROCESSO: 6016.2021/ 0099396-9. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/ 2020 publicada em 17/04/2020 AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa nº 48/2025, o Aditamento ao Termo de Colaboração nº 136/DRE FB/2021 - CEI PARCEIRO, celebrado com a Organização da Sociedade Civil

Objeto

Síntese (Texto do Despacho)

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2023/0100819-4 EXTRATO DO APOSTILAMENTO ao TERMO DE CONTRATO Nº 133/DRE-FB/2023 CONTRATANTE: Diretoria Regional De Educação - Freguesia/Brasilândia CONTRATADA: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDACNPJ 61.262.382/0001-16 OBJETO: Prestação de serviços de instalação e locação de conjunto de equipamentos necessários e suficientes para o funcionamento de um módulo de controle de acesso (catracas, cancelas e cartões) a ambiente protegido, conforme especificações e níveis de

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração visando a renovação de vigência e a alteração da verba para custear locação.

Conteúdo do despacho

INTERESSADO: INSTITUTO BEVENUTTO - CEI PROF. RAIMUNDO SANDRO CIDRÃO. CNPJ:

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