DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

21.082.489/00001-68. ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração para novo período de vigência e alteração da verba de locação. PROCESSO: 6016.2021/0098688-1. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/04/2020 AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa nº 48/2025, o Aditamento ao Termo de Colaboração nº 138/DRE FB/2021 - CEI PROF. RAIMUNDO SANDRO CIDRÃO celebrado com a Organização da Sociedade Civil "INSTITUTO BEVENUTTO" - CNPJ: 07.728.908/ 0001-65, visando a prorrogação do período de vigência da parceria de 08/10/2026 à 07/10/2031, CEI PROF. RAIMUNDO SANDRO CIDRÃO, para o atendimento de 141 crianças, sendo 87 de berçário, além da alteração da verba de locação de R$ 4.695,57 (quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 5.925,14 (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos).O valor do repasse mensal total passará a ser de R$ 222.513,41 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos), o qual contempla o valor de per capita, a verba de adicional de berçário e de locação. O valor do IPTU, que não está incluso no valor do repasse mensal, será pago em parcelas. II - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1. III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Instrução Normativa nº 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001-0. VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESPROCESSO SEI Nº 6016.2026/0109187-9INTERESSADO: DRE Guaianases / Consórcio ASERP Locação e Serviços Gerais Ltda.ASSUNTO: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/ 2026DESPACHOI - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária

Descrição detalhada do objeto

Atender os jovens e adultos para manter em funcionamento o MOVA - Movimento de Alfabetização de Adultos - UNAS, por intermedio da OSC União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e Região - UNAS

Conteúdo do despacho

16.21.12.361.4027.4360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais), em favor do CONSÓRCIO ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., liderado pela empresa ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ nº 23.169.093/0001-88, objetivando a prestação de serviços de transporte mediante locação de 02 (dois) veículos Tipo C, flex, com condutor e combustível, em caráter não eventual, correspondentes aos itens 21, 22, 23 e 24 do Grupo 06 da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90005/2026-COBES, conforme condições e quantitativos constantes dos autos.II - Fica convocado o CONSÓRCIO ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., liderado pela empresa ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ nº 23.169.093/0001-88, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da convocação, proceder à assinatura do respectivo instrumento contratual e apresentar a documentação exigida para formalização da contratação.III - Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados os servidores indicados nos autos para fiscalizar e acompanhar a execução da contratação.IV - Publiquem-se os itens I, II e III.V - Após, encaminhe-se o presente à DIAF/ CONTABILIDADE, para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências cabíveis. FÁBIO OLIVEIRA SILVA SCHLINKERTDiretor Regional de EducaçãoDiretoria Regional de Educação Guaianases

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI Nº 6016.2019/0092568-4 OSC: UNAS - União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e Região I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico 166377091 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME 6.366 de 29 de dezembro de 2022, AUTORIZO, com fundamento na Instrução Normativa Nº 25/2022, bem como na Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 57.575/16, o aditamento do Termo de Colaboração com a OSC União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e Região - CNPJ nº 38.883.732/0001-40, objetivando aditar para supressão de 1 (uma) sala localizada no endereço Rua Comandante Taylor, nº 1347 Cep: 04232-310, por baixa demanda na região. O repasse mensal passará para R$ 25.579,05 (vinte e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e cinco centavos), mais R$ 15.588,00 (quinze mil quinhentos e oitenta e oito reais) para custeio com alimentação, totalizando R$ 41.167,05 (quarenta e um mil cento e sessenta e sete reais e cinco centavos) ao mês, de acordo com o minuta SEI nº 166280589 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização, parte integrante do Termo.II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.11.12.365.4027.2.828.3.3.50.39.00.00.III - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria Luciane Ramos de Oliveira, RF 691.621 0/1 e como suplente a servidora Jaqueline de Fátima Domingues, RF 730.864.7/2IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Telma Brandão da Silva Tani - Diretora Regional de Educação Substituta

Anexo I (Número do Documento SEI)

166368156

Data de Publicação

07/10/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166406297

166029255

PRINCIPAL

Anexo II (Número do Documento SEI)

Modalidade

166422663

Termo de colaboração

Anexo I (Número do Documento SEI)

- UNIDADE SME/DRE G PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Orgão

166406013

Secretaria Municipal de Educação - SME

Outras (NP) | Documento: 166415262

SETOR JURÍDICO

Número de processo interno do órgão/unidade

PRINCIPAL

Outras (NP) | Documento: 166370930

6016.2019/0092568-4

Especificação de Outras

PRINCIPAL

Objeto

Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 011/ SEGES-COBES/2026

Especificação de Outras

Atendimento aos jovens e adultos para manter em funcionamento o MOVA - Movimento de Alfabetização de Adultos, segundo as diretrizes

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712