DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

495 – São Paulo, 71 (255)

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PELÍCULAS, haverá retomada da sessão pública para o pregão ocorrerá a partir das 10h40min do dia 09 de outubro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

não quantidade exata de quinze, admitindo número superior. Da mesma forma, as dimensões de 32 ? 22 cm representam o campo luminoso mínimo solicitado.A avaliação não se limita ao número de emissores. O equipamento deverá atender aos parâmetros espectrais, à irradiância na distância especificada, à emissão no centro e nas extremidades do campo e às condições de segurança previstas.A apresentação de um valor de irradiância central, isoladamente, não comprova atendimento à cobertura e à distribuição luminosa solicitadas. Também não se presume que maior quantidade de LEDs, por si só, represente maior eficácia terapêutica.O ajuste de potência de 10% a 100%, em incrementos de 10%, disponibiliza maior resolução de regulagem do que configurações com incrementos de 20%. O pedestal ajustável e o braço articulável permitem posicionamento para utilização em incubadoras, berços aquecidos e berços comuns. Os rodízios com freios possibilitam deslocamento e estabilização.O totalizador de horas auxilia no acompanhamento da utilização da fonte. O relógio calendário, a memória e os relatórios destinam-se ao registro das sessões, enquanto a interface RS-232 atende à comunicação especificada com impressora ou computador.O LED branco possui função de iluminação auxiliar, distinta da emissão terapêutica azul. A proteção contra alta temperatura constitui recurso de segurança do módulo fonte. Os protetores oculares e o acessório de medição integram o fornecimento necessário à utilização e à verificação da emissão luminosa.Esta área técnica manifesta-se pela manutenção das especificações do item 04, não acolhendo a substituição genérica dos requisitos pela simples declaração de desempenho terapêutico equivalente.6. Item 05 ? Berço com fototerapia reversaO objeto solicitado corresponde a um conjunto que integra acomodação do recémnascido e emissão luminosa pela base do berço.A localização da fonte, a transparência do leito e do colchão e a superfície refletora superior possuem funções relacionadas. A fonte inferior proporciona iluminação pela base; o leito e a capa transparente do colchão permitem a passagem da luz; e a superfície refletora destina-se ao redirecionamento da emissão ao paciente.O ajuste de intensidade permite regular a emissão, enquanto o controle microprocessado e o display disponibilizam comandos e informações operacionais. A interface de comunicação destina-se à conexão prevista no TR, e a proteção contra altas temperaturas constitui recurso de segurança.Os rodízios com freios permitem movimentação e estabilização do conjunto, enquanto o cesto possibilita acomodação de objetos utilizados na assistência.Uma alternativa não pode ser considerada equivalente apenas por também realizar fototerapia. Deve ser avaliada quanto à modalidade reversa solicitada, à transmissão e à distribuição luminosa, à acomodação do paciente e às condições de segurança e operação.Dessa forma, esta área técnica manifesta-se pela manutenção das especificações do item 05, não acolhendo sua substituição genérica por configuração distinta.7. Agrupamento dos oito itens O grupo reúne oito tipos de equipamentos destinados à estruturação da assistência neonatal nas unidades hospitalares vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde. Seu fornecimento envolve demandas distribuídas entre diferentes hospitais e requer acompanhamento das ordens de fornecimento, entregas, testes de funcionamento, treinamentos, recebimento técnico, garantias e assistência técnica.A reunião dos itens em uma única ata permite concentrar a interlocução e o acompanhamento dessas etapas, com uma referência comum para o controle dos prazos e das obrigações da detentora perante as unidades solicitantes. A separação exigiria a gestão

de outra ata e de outro fornecedor para atender parte da mesma demanda de equipamentos neonatais.A adoção do julgamento por lote foi objeto de análise na complementação do Estudo Técnico Preliminar.Portanto, o agrupamento possui motivação registrada nos autos e não decorre exclusivamente da destinação dos equipamentos à mesma área assistencial. 8. ConclusãoDiante das considerações apresentadas, esta área técnica manifesta-se pela manutenção das especificações dos itens 01 a 05 e pelo não acolhimento dos pedidos de alteração, propondo igualmente a manutenção do lote. IV - DO JULGAMENTOO Edital alvo da impugnação corre sob a égide e disposições da Lei Federal n. 14.133/21, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, Decreto Municipal n. 56.475/2015 e da Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.Considerando a competência técnica, dentro do âmbito gerido por esta Secretaria Municipal da Saúde a responder as questões ora colocadas pelas impugnantes, com esteio completo nas respostas trazida pela área técnica e com fundamento artigo 24, parágrafo 1º do Decreto nº 10.024/2019, delibera por CONHECER a impugnação apresentada pela empresa FACILITA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, devidamente inscrita sob CNPJ n° 32.559.029/ 0001-0, posto que presentes os requisitos de admissibilidade, para no mérito JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, pelas razões supracitadas frente ao edital do Pregão Eletrônico 447/2026-SMS.G.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

07/10/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 7

Homologação (NP) | Documento: 166477984

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 275/2026/SMS Processo nº 6018.2026/ 0085332-6 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 166476873, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 166477320, destinado REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS SINTÉTICOS ABSORVÍVEIS VIII , a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

07/10/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 4

Data de Publicação

Comunicado (NP) | Documento: 166492701

07/10/2026

PRINCIPAL

Abertura (NP) | Documento: 166486051

Síntese (Texto do Despacho)

DADOS DA LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS PROCESSO: 6018.2026/ 0058337-0 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 132/ 2026-SMS-GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: ÁCIDO FOSFÓRICO_ FILME RX INFANTIL_ ISOLANTE PARA RESINA Conforme Despacho de Revogação (Documento Sei 166165061), por requisição da Área Técnica, acerca do ITEM 02 - FILME DE RAIO X DENTAL, PERIAPICAL, INFANTIL, 100 PELÍCULAS, visto a não manifestação da Licitante, ora vencedora: ODONTOMED T/A LTDA, a qual não apresentou a documentação exigida no referido edital, na fase interna concomitante ao acionamento da Ata de Registro de Preços, conforme informado pela própria licitante no e-mail presente em Documento Sei nº 165107075:"A fabricante CARESTREAM encerrou suas atividades de fabricação e comercialização no Brasil, não mantendo atualmente unidade fabril, estabelecimento ou base operacional em território nacional. Em razão dessa condição, a empresa não possui Licença Sanitária ativa no Brasil."Desta forma, exclusivamente para negociação do Item 02 FILME DE RAIO X DENTAL, PERIAPICAL, INFANTIL, 100

Número

494/2026/SMS

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Bens Comuns

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LUVA PARA MOTOCICLISTA DIVERSOS TAMANHOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712