DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

511 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro -

(11) 3291-9666

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 166423523

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Termo de Aditamento 01

Síntese (Texto do Despacho)

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 24/SMADS/2026 PROCESSO SEI Nº 6024.2026/ 0010916-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS CONTRATADA: TRANSQUERQUI LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação/manutenção predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e equipamentos necessários, nas unidades da SMADS integrantes dos Lotes 01 e 02.OBJETO DESTE TERMO: Supressão de 04 (quatro) unidades dos Lotes 01 e 02; Acréscimo de 02 (duas) unidades ao Lote 02; Inclusão de cláusulas referentes ao custeio da unidade Banco Mundial/UGP com recursos do BIRD e à inspeção e auditoria pelo Banco Mundial; Registro da alteração do endereço da sede da CONTRATADA; Alteração da fiscalização do contrato. DOTAÇÃO ONERADA: 93.10.08.122.4004.2.803.3.3.90.39.00.02.2.660.1080.1Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 24.10.08.244.4018.5.810.33903900.05.1.669.2009.1 - Projeto Qualifica SUAS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, neste ato representada pela Secretária Municipal, Sra. ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TRANSQUERQUI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.519.345/0001-56, neste ato representada por seu sócio, Sr. AMAURY LOBO QUERQUI JÚNIOR, portador da cédula de identidade RG n. ------------ e inscrito no CPF/MF sob n. -------------, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o despacho autorizatório exarado no documento SEI nº [166138442] do processo em epígrafe, resolvem celebrar o presente 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 24/SMADS/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. O aditamento tem fundamento no art. 1º, § 3º, inciso II, no art. 117, no art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, mediante as cláusulas e condições

seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. Constituem objeto do presente Termo:I - a supressão de 04 (quatro) unidades dos Lotes 01 e 02;II - o acréscimo de 02 (duas) unidades ao Lote 02;III - a inclusão de cláusulas referentes ao custeio da Unidade de Gestão de Projeto UGP com recursos do BIRD e à inspeção e auditoria pelo Banco Mundial;IV - o registro da alteração do endereço da sede da CONTRATADA; V - a alteração da fiscalização do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS UNIDADES 2.1. Ficam suprimidas as seguintes unidades: Lote Unidade Endereço Área (m²) 01 CRAS Itaim Paulista II Rua Daniel Muller, 347120,0001 CRAS Penha Rua Rodovalho Júnior, 676217,0001 CRAS Vila Prudente Praça Padre Damião, 102210,0002 COMAS Praça Antônio Prado, 33 - 12º andar 462,00 Total 1.009,00 2.2. Ficam acrescidas ao Lote 02 as seguintes unidades: Lote Unidade Endereço Área (m²) 02 Unidade de Gestão de Projeto UGP Rua Líbero Badaró, 425 - 3º andar (lado Vale do Anhangabaú) 400,2502 COMAS/ SP Rua Líbero Badaró, 425 - 3º andar (lado Rua Líbero Badaró) 653,75 Total 1.054,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR 3.1. O valor mensal do contrato passa de R$ 397.132,40 (trezentos e noventa e sete mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 401.040,20 (quatrocentos e um mil, quarenta reais e vinte centavos). O valor global passa de R$ 2.382.794,40 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 2.392.694,16 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). O valor mensal fica assim distribuído: Lote Supressão mensal Acréscimo mensal Valor mensal 01 R$ 5.404,36 - R$ 163.156,1602 R$ 7.267,26 R$ 16.579,42 R$ 237.884,04Total R$ 12.671,62 R$ 16.579,42 R$ 401.040,20 3.2. Os novos valores mensais serão aplicados proporcionalmente aos dias de execução até o término da vigência contratual. 3.3. A supressão corresponde a 1,3472% e o acréscimo a 1,7626% do valor inicial do contrato, observado o limite previsto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/ 2021. CLÁUSULA QUARTA - DO CUSTEIO DA UNIDADE BANCO MUNDIAL/UGP 4.1. A parcela mensal de R$ 6.295,93 (seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), correspondente à unidade Banco Mundial/UGP equivalente á 400,25m², será custeada com recursos do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Município de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no âmbito do Projeto Qualifica SUAS, onerando a dotação orçamentária 24.10.08.244.4018.5.810.33903900.05.1.669.2009.1 - Projeto Qualifica SUAS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.4.2. A CONTRATADA emitirá nota fiscal específica para essa parcela, acompanhada da respectiva medição dos serviços. CLÁUSULA QUINTA - DA INSPEÇÃO E AUDITORIA PELO BANCO MUNDIAL 5.1. O Prestador de Serviços deve permitir e deve fazer com que seus agentes (declarados ou não), subcontratados, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários permitam que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco Mundial inspecionem o local e/ou as contas, registros e outros documentos relativos ao processo de aquisição, seleção e/ou execução do contrato, e ter tais contas, registros e outros documentos auditados por auditores nomeados pelo Banco Mundial. CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA CONTRATADA 6.1. Fica registrada a alteração do endereço da sede da CONTRATADA, conforme alteração contratual registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 1.370.451/26-0, em 16/07/ 2026, passando a ser: Rua Professor Belfort Roxo,

nº 430, 2º andar, Vila Pereira Barreto, São Paulo/ SP, CEP 02936-030.CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO7.1. O item 9.6 do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: "9.6. A fiscalização da Limpeza, Asseio e Conservação Predial será exercida pela servidora Ivete Maria da Silva, RF nº 634.027-0, como fiscal titular, e pela servidora Yasmin Diba Fernandez, RF nº 925.798-5, como fiscal suplente, nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022. "CLÁUSULA OITAVA - DOS EFEITOS 8.1. Este Termo produz efeitos a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA NONA - DA RATIFICAÇÃO 9.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas por este instrumento. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de Aditamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

165799547

Data de Publicação

06/10/2026

GRUPO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 166491662

PRINCIPAL

Número do Contrato

36/SMADS/2026

Contratado(a)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.076.702/0001-61

Data da Assinatura

30/09/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO - 6024.2026/0013732-1 - Contrato 36/SMADS/2026, empresa: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - S.A, CNPJ nº 43.076.702/0001-61. Objeto: Prestação de Serviços de Acesso à Rede Corporativa PMSP e Internet SD-WAN. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. Data de assinatura: 30/09/2026. Valor do contrato: R$ 2.473.133,70 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos).

Data de Publicação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712