DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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512 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Termo de Colaboração

recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC.IV - Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, foi designada como gestor da parceria o servidor Hugo Bojanha Augusto, portador do RF nº 792.125-0 e sua suplente a servidora Vivian de Almeida Silva, portadora do RF nº 911.909-4.V - Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/ SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:a) Aurea Silva da Encarnação - RF nº 911.901-9 - Titular;b) Claudia Siqueira Mantovi Aurelhano - RF nº 604.240-6 - Titular;c) Keity Andrea Cunha - RF nº 709.229-6 - Titular;d) Caique Abrão da Fonseca - RF nº 914.123-5 - Suplente.VI - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.VII - Em seguida, encaminha-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para adoção das providências subsequentes e a lavratura do competente Termo de Colaboração, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI nº 166342052, devendo ser adicionada cláusula específica que expressamente disponha acerca das adequações a serem realizadas pela entidade, condicionada a sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada.VIII - Após, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para que adote as providências subsequentes, bem como oriente a SAS-Ermelino Matarazzo quanto a: I) necessidade de acompanhamento e envio de informações à SMADS/CAF/CEM, acerca das adequações a serem realizadas no imóvel em que funciona a parceria, de acordo com a avaliação realizada pelo setor de engenharia (165747402), informando o setor técnico quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria, devendo ser, em caso de não conclusão dentro do prazo estipulado, adotadas as providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação; II) necessidade de requisitar da entidade a apresentação da documentação indicada pela Coordenadoria Jurídica em sua manifestação (166394236).IX - Por fim, à SAS-Ermelino Matarazzo para a adoção das providências subsequentes.

07/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

166069778

Número de processo interno do órgão/unidade

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166494642

6024.2026/0006916-4

PRINCIPAL

Número do edital

Número do Contrato

132/SMADS/2026

32/SMADS/2026

Objeto da parceria

Contratado(a)

"Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com o oferecimento de 15 (quinze) vagas a ser instalado no Distrito de Ermelino Matarazzo, com área de abrangência na região da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, sob supervisão da SASErmelino Matarazzo

JFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação 6024.2026/0006916-4 - I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Comissão de Seleção (164160546), da SAS-Ermelino Matarazzo (165685672 e 166331446), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (165747402), da Coordenaria de Proteção Social Especial (166263247), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (166326790 e 166336930) e da Coordenadoria Jurídica (166394236), que acolho, com fundamento legal na Lei Federal nº 13.019/ 2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 132/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO - ACDEM, inscrita no CNPJ sob o nº 61.058.475/0001-23, utilizando-se no presente o CNPJ Filial nº 61.058.475/0011-03, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com o oferecimento de 15 (quinze) vagas a ser instalado no Distrito de Ermelino Matarazzo, com área de abrangência na região da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, sob supervisão da SASErmelino Matarazzo, pelo valor do repasse mensal de R$ 141.727,94 (cento e quarenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), para organização sem isenção de cota patronal e PIS (valores de acordo com a Portaria nº 173/SMADS/2026), havendo concessão de verba de implantação no importe de R$ 128.258,44 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). A vigência do ajuste será de 5 (cinco) anos prorrogáveis por até mais 5 (cinco), de 07/10/2026 a 06/10/2031.II - AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 74.190/2026.III - A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 128.258,44 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS-Ermelino Matarazzo, detalhando a forma de utilização do

58.993.259/0001-60

Data da Assinatura

05/10/2026

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

6024.2025/0000158-4 - EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 32/SMADS/2026. Empresa: JFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 58.993.259/0001-60. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração dos Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio, incluindo a aprovação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Assunto: Alteração de Fiscais do presente contrato, conforme indicação contida em doc. SEI (166316128), sendo assim, fica o servidor Gabriel Ferreira Fidêncio - RF 925815-9 , como fiscal suplente. O prazo de vigência será de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. Data de assinatura: 05/10/2026. As demais cláusulas e condições do referido Contrato permanecem inalteradas, sendo ratificadas na sua integralidade pela CONTRATADA e CONTRATANTE.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166394288

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 166430434

PRINCIPAL

Data de Publicação

Modalidade

07/10/2026

Termo de colaboração

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Órgão

166347355

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 166496631

Número de processo interno do órgão/unidade

PRINCIPAL

6024.2026/0009771-0

Modalidade

Número do Contrato

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712