DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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total de R$ 16.409,12 (dezesseis mil quatrocentos e nove reais e doze centavos), sendo o valor unitário de R$ 1.172,08 (mil cento e setenta e dois reais e oito centavos), sem reajuste, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.355.33903900.00.1.500.9001.0, consubstanciada na Nota de Reserva nº 70.889/2026 (165728637).II - Reconheço a natureza contínua do fornecimento, nos termos do art. 6º, XV, da Lei Federal nº 14.133/21, por se destinar ao atendimento de necessidade permanente do acervo das bibliotecas municipais, e ATESTO, nos termos dos arts. 106, II, e 107 da Lei Federal nº 14.133/ 21, que as condições e os preços do contrato permanecem vantajosos para a Administração e que existem créditos orçamentários vinculados à contratação. Considero justificada a prorrogação pretendida, bem como a pesquisa de preços realizada nos autos e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam mantidos como fiscais desta contratação:Janaína Pissinato - RF nº 778.604-2 como fiscal titular, e em seu impedimento legal a servidora Ana Lúcia Moura Reis - RF nº 639.026-9 como fiscal suplente.IV - Autorizo a emissão do 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 080/SMC-G/2025-A em favor da contratada, conforme minuta SEI 165842560, bem como da respectiva Nota de Empenho, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

07/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166492383

PRINCIPAL

Especificação de Outras

TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 127/SMC-G/2025-A PROCESSO SEI: 6025.2025/0024495-4 PARTES: PMSP/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.243.019/0001-94, cujo objeto é a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia com fornecimento de material e mão-de-obra para o Teatro Municipal Arthur Azevedo. Nos termos dos artigos 136 "caput?" e 115, § 5º da Lei 14.133/2021, constitui-se objeto do presente Termo de Apostilamento a prorrogação do prazo de entrega da execução dos serviços detalhados no memorial descritivo (SEI 144970157), pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 02/10/2026 até 30/11/ 2026, sem adição de valor, não sendo necessária assinatura da Contratada. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 127/ SMC-G/2025-A Data da assinatura: 05 de outubro de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166395934

Data de Publicação

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166353362

PRINCIPAL

Número do Contrato

5º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 003/SMCG/2025

Contratado(a)

PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

55.905.350/0001-99

Data da Assinatura

03/10/2026

Prazo do Contrato

59

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

5º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 003/SMCG/2025 PROCESSO Nº: 6025.2025/0002004-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilidade de mão de obra contínua, nas áreas internas e externas, atendendo as demandas das unidades sob guarda da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, conforme as especificações constantes no Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 970027/2024/SMC-G, como Anexo II. OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo dos serviços de limpeza decorrente da inclusão das unidades Biblioteca Pública Mário de Andrade - BMA e Hemeroteca. Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.244/0001-63, situada na Rua Líbero Badaró, nº 346 - Centro - SP, representada pelo Chefe de Gabinete, Senhor ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, adiante designada apenas CONTRATANTE e de outro, a empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.905.350/0001-99, localizada na Avenida Deputado Castro de Carvalho, 589 - Vila Julia - Poá/SP - CEP: 08554-000, neste ato representada pela sua administradora, Senhora NATHALIA TIEMI UENO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30.XXX.XXX-3-SSP/SP e inscrita no CPF (MF) sob nº 309.XXX.XXX-66, doravante designada apenas CONTRATADA, tendo em vista o despacho publicado no DOC de 29/09/ 2026, têm entre si justo e contratado o ADITAMENTO ao Contrato n° 003/SMC-G/2025, para fazer constar: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO1.1 Fica consignada, com fundamento no artigo 124, I, "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/

21 e artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/ 22, o acréscimo dos serviços de limpeza decorrente da inclusão das unidades Biblioteca Pública Mário de Andrade - BMA e Hemeroteca, a partir de 10/ 10/2026. 1.2 O VALOR TOTAL ESTIMADO DO ACRÉSIMO com reajuste é de R$ 1.144.788,34 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o acréscimo de 24,806563%. 1.2.1 Do valor previsto no item 1.2: I - R$ 657.573,48 (seiscentos e cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), refere-se ao VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 2026 correspondendo ao VALOR MENSAL ESTIMADO de R$ 242.222,81 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). II - R$ 487.214,86 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), refere-se do VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, ou seja, 01.01 até 28.02.2027. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS LOCAIS2.1 A prestação de serviços serão realizados nos endereços: a) Biblioteca Mário de Andrade R. da Consolação, 94 - República, São Paulo - SP, 01302-000 b) Hemeroteca da BMA R. Dr. Bráulio Gomes, 139 - República, São Paulo - SP, 01047-020 CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.1 O VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO é de R$ 12.955.660,17 (doze milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos). 3.1.1 Perfazendo o novo VALOR MENSAL ESTIMADO em R$ 1.234.770,80 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil setecentos e setenta reais e oitenta centavos). 3.2 Foi emitida a Reserva de Recursos no valor de R$659.370,92 (seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e setenta reais e noventa e dois centavos), para cobrir as despesas do presente aditamento sob SEI nº 164766263, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.2.025.33903900.00.1.500.9001.1. 3.2.1 Para cobrir as despesas do presente aditamento no período de 10.10 a 31.12.2026, foram emitidas as Notas de Empenho nº 103.413/2026 e 103.415/2026. CLÁUSULA QUARTA - DA DISPOSIÇÃO FINAL4.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do Termo de Contrato n° 003/SMC-G/2025, no que não colidirem com o presente Termo. E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, as quais lidas e achadas conforme, assinadas pelas partes contratantes, a tudo presentes, para que surtam todos os efeitos de direito. São Paulo, 30 de setembro de 2026. ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRAChefe de GabineteSMC NATHALIA TIEMI UENOSóciaPAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA

Data de Publicação

06/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166034540

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166488550

PRINCIPAL

Número do Contrato

05551-2026-PE

Contratado(a)

07/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712