DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

544 – São Paulo, 71 (255)

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03 meses

Síntese (Texto do Despacho)

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO

Interessado: Secretaria Municipal de Turismo de ATUALIZADO São PauloProcesso: 6076.2026/0000566-6Assunto: Chamamento Público "NATAL RADICAL 2026". Data de Início DESPACHO AUTORIZATÓRIO I. À vista das informações contidas no Processo SEI 6076.2026/ 26/10/2026 0000566-6, em especial o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575 e na Data de Fim Portaria n. 33/2026-SMTUR, com fulcro no Decreto nº 61.244/2022 e na delegação de competência 26/01/2027 constante na Portaria 041/2024-SMTUR da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. Parecer PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA 166437709, AUTORIZO, observadas as ATUALIZADO formalidades legais e cautelas de estilo, a celebração do Termo de Fomento 01/2026-SMTUR, PRINCIPAL com a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRINCIPAL ESPORTES DE ACAO - ABEA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.499.786/0001-97, no valor de R$ Justificativa 5.971.110,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e um mil cento e dez reais), tendo por objeto o Termo I - À vista das informações e documentos que de Fomento ao Chamamento Público nº 03/2026 instruem o presente, especialmente a manifestação para realização do evento "NATAL RADICAL 2026", da Pessoa Gestora da Parceria (163717581) e o que ocorrerá entre os dias 09 a 23 de dezembro de Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Pasta 2026, nos termos do Edital constante em doc. SEI (165342812), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 164470277. II. Designo como fiscal do termo de nº 001 ao TERMO DE FOMENTO nº TFM/144/ patrocínio o servidor Marcelo Alves Ribeiro, RF: 2025/SMDHC/CEDH, firmado com a Organização 892.509-7 e a servidora Dryelle Lima dos Santos, da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RF: 898.222-8, como suplente. III. Autorizo, SANTA FÉ inscrita no CNPJ sob nº 71.729.628/ outrossim, o repasse de verba à ASSOCIACAO 0001-70, que tem por objeto a execução do projeto BRASILEIRA DE ESPORTES DE ACAO - ABEA, "Guarda Subsidiada para Famílias Extensas". O inscrita no CNPJ nº 10.499.786/0001-97, no valor aditivo objetiva a prorrogação de vigência por mais de R$ 5.971.110,00 (cinco milhões, novecentos e 3 (três) meses, a partir de 26 de outubro de 2026. setenta e um mil cento e dez reais), onerando as Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas dotações nº nos termos do Art. 48 da Portaria nº 021/SMDHC/ 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7018.1, 2023. II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7032.1, do Termo de Aditamento, conforme minuta 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7044.1, aprovada pela AJ. III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7047.1 e à SMDHC/DP/DGP/ADIT, para providências 74.10.23.695.4009.2.640.3.3.90.39.0000.1.500.9001.0, subsequentes. 1, deste exercício. IV. PUBLIQUE-SE,

74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7018.1, 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7032.1, 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7044.1, 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.0000.1.500.7047.1 e 74.10.23.695.4009.2.640.3.3.90.39.0000.1.500.9001.0, 1, deste exercício. IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SMTUR/CAF/DOF para adoção das providências subsequentes cabíveis e após, à SMTUR/CAF.

Fundamento Legal

Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data da Assinatura do Termo Aditivo

05/10/2026

Data de Publicação

07/10/2026

Secretaria Municipal de Turismo

Outras (NP) | Documento: 166460390

PRINCIPAL

Secretário Municipal: Gustavo Lopes de Souza

Especificação de Outras

Ata

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo -

Síntese (Texto do Despacho)

11 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

Aos 5 (cinco) dias do mês de outubro de 2026, às 16h00, reuniu-se, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria SMTUR nº 33, de 08 de julho de 2026 (doc. SEI nº 166393240), para a realização da Sessão Pública de abertura dos envelopes do Chamamento Público nº 003/2026-SMTUR, cujo objeto é a execução dos NATAL RADICAL 2026.A sessão foi presidida pelo Sr. Danilo Perestrelo de Melo Ferrreira, na qualidade de Presidente da Comissão, e contou com a presença dos seguintes membros: Sra. Fátima de Nóbrega Lednik, Sra. Caroliny Olinto do Nascimento, Sra. Elizabete Maria de Andrade, Sra. Fernanda Rocha Guelfi.O Presidente iniciou os trabalhos informando que a sessão teria

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Outras (NP) | Documento: 166460160

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

por finalidade a abertura e análise das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos do edital, com vistas à divulgação do resultado preliminar do processo de seleção.Foi recebido o envelope contendo a proposta, conforme segue:- Natal Radical: 01 (uma) proposta recebida; O Presidente apresentou o pacote lacrado com a proposta, o qual foi aberto na presença de todos os membros da Comissão. Em seguida, foram realizados os procedimentos de análise dos documentos de habilitação e do plano de trabalho.O plano de trabalho apresentado pela entidade foi devidamente encaminhado para análise e manifestação técnica, conforme documento SEI nº 166394414 a qual se manifestou favorável em dar prosseguimento .A proposta devidamente habilitada, acompanhada de toda a documentação exigida, foi analisada, pontuada e classificada da seguinte forma:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE AÇÃO - ABEACNPJ nº 10.499.786/0001-97Valor proposto: R$ 5.971.110,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e um mil cento e dez reais)Pontuação total: 108 pontosFoi verificada a conformidade da documentação apresentada pela entidade classificada, incluindo: comprovação de experiência prévia em projetos similares, demonstração de capacidade técnica, site institucional ativo, além da compatibilidade dos valores propostos com os cronogramas financeiros e quadros comparativos.Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão, sendo a presente Ata lavrada por mim, Fernanda Rocha Guelfi, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

07/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166460919

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoPROCESSO SEI Nº: 6076.2026/ 0000516-0INTERESSADA: MB Fornecimento Ltda e Secretaria Municipal de TurismoASSUNTO: Extinção Unilateral e Abertura de Processo de Responsabilização I - À vista dos elementos constantes do processo administrativo em epígrafe, em especial a manifestação fiscal SMTUR/CAF (SEI 166428831) que atesta a inexecução total do ajuste devido à não entrega do material (SEI 166429218), e no uso da competência delegada pela Portaria nº 041/2024-SMTUR, DECIDO pela EXTINÇÃO UNILATERAL da Nota de Empenho nº 90.303/2026 (163841197), com fulcro nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/21. Fica a empresa MB FORNECIMENTO LTDA notificada de que lhe é assegurado o direito à interposição de RECURSO contra a decisão de extinção no prazo de 3 (três) dias úteis, nos estritos termos do art. 165, inciso I, alínea "e", da Lei Federal nº 14.133/ 21.II - Outrossim, diante da referida inexecução, DETERMINO a abertura de processo de responsabilização administrativa em face da contratada, em conformidade com o previsto nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/21. Para tanto, NOTIFICO a referida empresa para que, caso

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712