DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

545 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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queira, apresente DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis quanto à possível aplicação das sanções administrativas cabíveis, cumprindo-se a exigência do art. 158 da referida Lei.III - A interessada poderá ter vista dos autos conforme art. 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006. As manifestações (tanto o eventual Recurso quanto a Defesa Prévia) deverão ser direcionadas ao e-mail [email protected]. A contratada poderá, caso queira, renunciar expressamente aos prazos concedidos.IV - À SMTUR/CAF para publicação do presente no Diário Oficial, envio imediato de notificação eletrônica à empresa com cópia desta publicação, e acompanhamento dos respectivos prazos (3 dias úteis para recurso da extinção e 15 dias úteis para defesa da sanção).

a empresa LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12, cujo objeto é a pavimentação de calçadas na Cidade de São Paulo, inseridas no Plano Emergencial de Calçadas - PEC, submetidas exclusivamente ao tráfego de pedestres ou tráfego leve de veı́culos, quando da entrada dos mesmos junto aos lotes, fica a execução prorrogada por mais 50 (cinquenta) dias a contar de 14/09/2026, com previsão de encerramento em 02/11/2026, e a prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias a contar de 09/ 11/2026, com previsão de encerramento em 08/12/ 2026, sem alteração de valor.

Data de Publicação

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 -

(11) 3855-3800

E-MAIL:

[email protected]

07/10/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

07/10/2026

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro -

(11) 4934-3300 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166332569

PRINCIPAL

Número do Contrato

47/SMSUB/COGEL/2026

Contratado(a)

LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.002.395/0001-12

Data da Assinatura

02/10/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Prorrogação da execução e vigência do Termo de Contrato Nº 47/SMSUB/COGEL/2026, firmado com

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166331180

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Outras (NP) | Documento: 166482758

PRINCIPAL

Especificação de Outras

TERMO DE CONTRATO

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 18/SUB-BT/SF/2026. PROCESSO: 6031.2026/0002098-8. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/SUB-BT/ 2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE - AV. ALBERT BARTHOLOMÉ ALT. Nº 290 - BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CONTRATANTE: SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUB-BT. CONTRATADA: GFS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 255.696,62 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO A SER ONERADA: 50.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999-1 - NOTA DE EMPENHO: 100674/2026. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/10/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166151108

Data de Publicação

07/10/2026

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Homologação (NP) | Documento: 166436989

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO Nº CE-925069-15/2026 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - PROCESSO: 6033.2026/0002197-7 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO COM DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLÚVIAIS DE ÁREA PÚBLICA - LOCALIZADA NA AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001, CEP 02518-130, JARDIM DAS LARANJEIRAS, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6033.2026/0002197-7, em especial a manifestação - Termo de Julgamento - CE-925069-15/2026 (166425702) da Comissão Permanente de Licitação - CPL, constituída pela Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, a qual adoto como razão de decidir, e com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/ 2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, bem como no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal nº 13.399/02, artigo 9º parágrafo XX, DECIDO: - 2. HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-925069-15/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO COM DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLÚVIAIS DE ÁREA PÚBLICA - LOCALIZADA NA AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001, CEP 02518-130, JARDIM DAS LARANJEIRAS, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, cujo objeto e seu respectivo termo consta acima, perfazendo o valor global de R$ 1.669.608,25 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil seiscentos e oito reais e vinte e cinco centavos) em favor da empresa STEIN INCORPORACOES LTDA, CNPJ 17.861.752/0001-40, por apresentar o menor preço e atender aos demais requisitos do edital, onerandose a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.0. do orçamento vigente. - 3. AUTORIZO a emissão da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712