DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
576 – São Paulo, 71 (255)
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legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/ 87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), onerando a dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.3.3.90.14.00.00.1.500.900 indicada na Nota de Reserva com Transferência - NRT 68.439/2026 (165935812).
art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026001486, no valor de R$ 21.813,18 (vinte e um mil, oitocentos e treze reais e dezoito centavos) , emitido em nome da empresa AGRO COMERCIAL PORTO S/A , inscrita no CNPJ nº 10.558.126/0001-30, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (165123986) e (166410218) .
PROCESSO SEI 6016.2026/0111335-0
PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS
AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação para despesas com diárias para a sra. JANE CLEIDE ANDRADE DA ROSA, Prof.ª Ed. Infantil e Fund. I, RF 793.802.1/1, CPF .884.065.*, no valor de $ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos) , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de Braga- Portugal, nos termos da legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/ 87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), onerando a dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.3.3.90.14.00.00.1.500.900** indicada na Nota de Reserva com Transferência - NRT 68.439/2026 (165999599).
Fabiana Maia Siqueira Morone
Chefe de Gabinete
II- Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
Despacho Autorizatório | Documento: 166025160
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.
PROCESSO SEI 6016.2026/0110991-3
PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS
IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.
Carolina Bastos Mendonça
Coordenadora I
NÚCLEO DE RESERVA E EMPENHO
Despacho Autorizatório | Documento: 166315420
PROCESSO SEI 6016.2026/0117397-2
PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZO a emissão das notas de reserva, empenho e liquidação para despesas com diárias para a Sra. Chefe de Gabinete FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE, RF 752.495.1/1, CPF .111.928.*, no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos) , referente a 2,5 (duas e meia) diárias, entre os dias 05/10/2026 e 07/ 10/2026, na cidade de Recife - PE, nos termos da legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/ 87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.**
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Despacho Autorizatório | Documento: 166027819
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
PROCESSO SEI 6016.2026/0110958-1
PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS
AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação para despesas com diárias para a sra. ANA PAULA DE ALMEIDA HATTA, Prof.ª Ed. Infantil e Fund. I, RF 690.813.6/2, CPF .994.868.*, no valor de R$ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos)** , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/ 2026, na cidade de Braga- Portugal, nos termos da
AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação para despesas com diárias para a sra. ADRIANA SIQUEIRA RUSSO, Assessor III, RF 800.511.7/1, CPF .650.138.*, no valor de R$ 12.974,88 (doze mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/ 2026, na cidade de Braga- Portugal, nos termos da legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/ 87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), onerando a dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.3.3.90.14.00.00.1.500.900** indicada na Nota de Reserva com Transferência - NRT 68.439/2026 (165937334).
Fabiana Maia Siqueira Morone
Chefe de Gabinete
Despacho Autorizatório | Documento: 166013586
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
PROCESSO SEI 6016.2026/0111311-2
PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS
AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação para despesas com diárias para a sra. ADRIANE GOMES DO PRADO, Prof.ª Ed. Infantil e Fund. I, RF 805.640.4/1, CPF .884.518.*, no valor de R$ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos) , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de Braga- Portugal, nos termos da legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/ 07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), onerando a dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.3.3.90.14.00.00.1.500.900** indicada na Nota de Reserva com Transferência - NRT 68.439/2026 (165937003).
Fabiana Maia Siqueira Morone
Chefe de Gabinete
Despacho Autorizatório | Documento: 166022134
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
Fabiana Maia Siqueira Morone
Chefe de Gabinete
Despacho Autorizatório | Documento: 166009756
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
PROCESSO SEI 6016.2026/0111477-1
PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS
AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação para despesas com diárias para a sra. LUIZA LIMA DA COSTA FILHA , Prof.ª Ed. Infantil e Fund. I RF 695.622.0 /1, CPF .782.648.*, no valor de R$ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos) , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/ 2026, na cidade de Braga- Portugal, nos termos da legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/ 87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), onerando a dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.3.3.90.14.00.00.1.500.900** indicada na Nota de Reserva com Transferência - NRT 68.439/2026 (165846059).
Fabiana Maia Siqueira Morone
Chefe de Gabinete
Despacho Autorizatório | Documento: 166017653
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
PROCESSO SEI 6016.2026/0111553-0
PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS
AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação para despesas com diárias para a sra. MARISA DELA CALLE SOARES, Prof.ª Ed. Infantil e Fund., I RF 843.085.3/1, CPF .940.868.*, no valor de R$ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos) , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de Braga- Portugal, nos termos da legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/ 07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), onerando a dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.3.3.90.14.00.00.1.500.900**
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