DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

595 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

Social com Famílias Indígenas e Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que reconhece o direito dos povos indígenas à preservação de suas instituições, modos de vida, identidade e prioridades e estabelece a importância de sua participação e consulta diante de medidas que possam afetá-los. Aponta o da interseccionalidade considerando, de maneira transversal, as especificidades socioculturais do povo indígena e os diferentes marcadores sociais que atravessam a população atendida. Quanto à forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada, são apresentados conforme edital. Quanto à metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas, descreve que estará baseada nos eixos: Acolhida, escuta qualificada e construção do vínculo; Trabalho social e acompanhamento das situações de proteção social; Trabalho socioeducativo por grupos e percursos, onde serão desenvolvidos quatro percursos: pertencimento, identidade, memória e território, convivência intergeracional e fortalecimento de vínculos e direitos, participação e cidadania, autonomia, pertencimento e projetos de vida; Trabalho social, com famílias e fortalecimento da função protetiva e Território, busca ativa, articulação em rede e proteção comunitária. Quanto à forma de monitoramento e avaliação dos resultados, cita que o monitoramento ocorrerá de maneira contínua, por meio de registros diários, acompanhamentos mensais, reuniões periódicas da equipe, avaliações participativas, acompanhamento do Plano de ação Semestral, instrumentos oficiais da SMADS e consolidações semestrais, baseados nas dimensões do Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 02/SMADS/ 2024. Quanto à demonstração de metodologia do trabalho social com famílias, descreve que será em consonância com a tipificação municipal do CCINTER, o trabalho compreenderá acolhida, escuta, entrevistas e estudo social, orientação, encaminhamentos, visitas domiciliares, ações de convívio familiar e comunitário, fortalecimento do grupo familiar e de sua função protetiva, identificação e encaminhamento de famílias para programas de transferência de renda, mobilização da rede social de apoio, mobilização para a cidadania, registros técnicos, elaboração de relatórios e manutenção de prontuários. No contexto da Terra Indígena, essas ações serão desenvolvidas mediante abordagem territorial, intercultural, não tutelar, não assimilacionista, participativa e orientada pela garantia de direitos, reconhecendo as especificidades dos usuários, utilizando Orientações Técnicas para o Trabalho Social com Famílias Indígenas na Proteção Social Básica, discorrendo sobre a concepção ampliada de família, parentesco e proteção; acolhida e escuta familiar; acompanhamento de participação no CCINTER, encontros coletivos com famílias, encontros intergeracionais com famílias; visita domiciliar e atuação territorial; articulação CCINTER-CRAS-PAIF; benefícios, transferência de renda e segurança de renda; trabalho social diante de situações de violência ou violação de direitos; relação com lideranças e organização comunitária; participação das famílias na gestão e avaliação do serviço; respeito ao tempo e dinâmicas comunitárias; interseccionalidade no trabalho com famílias; registros, sigilo e proteção das informações; monitoramento do trabalho social com famílias e ciclo metodológico no trabalho social com famílias. Quanto à demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial, a execução do serviço será orientada pelo princípio da territorialização e da intersetorialidade, compreendendo que as situações vivenciadas pelos usuários não podem se respondidas exclusivamente pela política da Assistência Social ou de um único equipamento público. A articulação será compreendida como um processo continuado de construção de relações institucionais, fluxos, corresponsabilidades e estratégias conjuntas, ultrapassando a prática de encaminhamento meramente documental. Aponta o CRAS Jaraguá como principal referência da articulação da proteção social básica no território e que o CCINTER reconhece que o trabalho social com famílias é complementar ao PAIF. Na proteção social especial, cita o CREAS Pirituba como referência nas situações de violação de direitos que demandam acompanhamento especializado. Cita a SAS Pirituba/Jaraguá como instância de gestão territorial da política de Assistência Social. Relaciona a rede de saúde; de educação; de proteção às mulheres e enfrentamento das violências de gênero; diversidade sexual e de gênero; prevenção e proteção diante das violações de direitos; direitos indígenas e articulação institucional; segurança alimentar, trabalho, renda, cultura e oportunidades; território, meio ambiente e serviços urbanos; comunidades e lideranças como atores da articulação territorial; níveis de articulação de rede; aproximação da rede às comunidades; reuniões e gestão da rede; monitoramento da articulação intersetorial do território de Pirituba/Jaraguá. Quanto ao detalhamento dos recursos humanos, está em conformidade com o edital, com especificação sobre a formação de cada profissional, carga horária, habilidades, atribuições e competências, distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço e para a garantia dos resultados e metas propostas. Sobre a formação permanente, informa que será organizada prioritariamente por meio da parada técnica mensal, das ações formativas promovidas pela OSC, SMADS e rede intersetorial, bom como de outras estratégias compatíveis. Apresentou a Previsão de Receitas e Despesas - PRD conforme planilha referencial de custeio para OSC com isenção de cota patronal do INSS, assim como o cronograma de desembolso dos recursos financeiros. A OSC solicitou verba de implantação no valor de R$ 10.000,00. Apresentou contrapartida de serviços no valor de R$ 48.634,66. Esta comissão avaliou que a proposta desta proponente está SATISFATÓRIA apesar de erros formais. CRITÉRIO I - PLANO DE TRABALHO: 1 ponto. CRITÉRIOS RELATIVOS À ATUAÇÃO NO TERRITÓRIO : 2 pontoS. CRITÉRIOS RELATIVOS A ATUAÇÃO NA PMSP: 2 pontos. TOTAL 5 pontos.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 02 (duas) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

Considerando que a análise das propostas resultou em mais de uma CLASSIFICADA, segue a listagem classificatória:

Fica, portanto, classificada em 1º lugar a OSC Instituto Claret Solidariedade e Desenvolvimento Humano -CNPJ: 03.601.723/0001-34, estando apta para celebrar a parceria neste estágio do certame. Nos termos do inciso III, artigo 13 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a OSC demonstra identidade e reciprocidade de interesse de prestar em regime de mútua cooperação, por meio do Termo de Colaboração o Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL - CCINTER (COM PISCINA)

São Paulo, 06 de outubro de 2026

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Natália Pereira de Oliveira RF: 788.877-5

Titular da Comissão de Seleção: Wilma Haruko Tanaka - RF: 610.487-8

Titular da Comissão de Seleção: Vanessa Laplechade Cabrera RF: 777.678-1

NOTIFICAÇÃO SOBRE POSSÍVEL APLICAÇÃO DE PENALIDADE - ADVERTÊNCIA

Organização: Cruzada Brasileira de Assistência e Educação - CBAE

Nome do Presidente: Adenilton Silva de Jesus

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