DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

597 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

Forma de monitoramento e avaliação de resultados: Ocorrerá de forma contínua e sistemática, utilizando instrumentais próprios e os propostos pela SMADS, além de desenvolver métodos em construção com os atores envolvidos.

Demonstraram nexo entre a proposta e as legislações que regem a Política de Assistência Social.

Recursos Humanos (RH): Apresentados em conformidade com o disposto no Edital. No tocante aos técnicos, destacaram o Assistente Social, mas não mencionaram as formações dos demais membros da equipe — embora apontem que estarão de acordo com o preconizado pela legislação. Esta comissão de seleção destaca que a indicação da categoria dos profissionais que comporão esta equipe poderá ser alinhada em conjunto com o gestor da parceria. Especificaram as habilidades, atribuições e competências do RH.

Indicadores de avaliação: Estão de acordo com o previsto na legislação.

Verba de implantação: Solicitaram o montante de R$ 171.876,85 e detalharam a sua aplicação. Destacamos que o item "cama hospitalar" não é previsto, razão pela qual não deverá ser adquirido.

Plano de aplicação de recursos: Foram solicitados ajustes, os quais foram devidamente contemplados.

Contrapartida: Não apresentaram contrapartidas

2 - COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH

· Descrição da realidade: Conforme tipologia, Edital e legislação vigente.

· Descrição das metas a serem atingidas, forma de execução, meios de acompanhamento e parâmetros para aferição: Apresentadas conforme o Anexo II da IN 02.

· Forma de cumprimento das metas: Apresentadas a contento no que tange à estrutura física e administrativa, disponibilidade de materiais e artigos socioeducativos, cômodos e mobiliários, dimensão de serviços, processos ou atividades, dimensão de produtos/resultados, e dimensão de Recursos Humanos. Ressalva: Não foi citado o cumprimento das metas referentes ao cardápio.

· Instalações: Descrevem as instalações onde o Serviço é executado atualmente, sendo imóvel alugado por SMADS, contrariando o disposto no Edital o qual indica que o imóvel deve ser locado pela OSC com repasse de recurso mensal por SMADS.

· Forma de acesso dos usuários: Expressa conhecimento dos encaminhamentos e respectivos órgãos. Relata-se a utilização de relatórios, instrumentos de monitoramento e Plano Individual de Atendimento (PIA) como forma de garantir os registros e encaminhamentos para a Rede Socioassistencial.

· Metodologia: Fundamenta-se na garantia de direitos por meio de ações da equipe multidisciplinar, que atuará buscando proporcionar ambiente acolhedor e qualidade de vida. Relatam a utilização da legislação vigente como referência teórica para aplicação do processo de atendimento e demonstram conhecimento de articulação em serviços de saúde, lazer e educação, fomentando a participação de familiares como forma de resgatar e/ou manter vínculos.

Forma de monitoramento e avaliação de resultados: Será aplicada de forma contínua pela equipe, utilizando-se de instrumentais disponibilizados por SMADS, além de relatórios e discussões de casos com a participação dos técnicos e gestores do CREAS.

Recursos Humanos (RH): Compatível com o Edital no que concerne a funções, formação, carga horária, habilidades e atribuições.

Indicadores de avaliação: estão de acordo com Artigos 115 a 117 da IN 02/SMADS/2024.

Verba de implantação: solicitada no valor estimado de R$ 147.308,46- não descreveram sua utilização.

· Plano de aplicação de recursos: Apresentado conforme a planilha referencial do Edital. No entanto, o item aluguel e IPTU apresentou divergência em relação ao Edital, pois não indicou o valor e/ou a intenção de valor a ser disponibilizado para este item. Foi solicitada justificativa, e a OSC reapresentou uma nova PRD incluindo o valor para aluguel em desconformidade com o Edital; ademais, no quadro de receitas, não indicaram a previsão de valor para aluguel e IPTU.

Contrapartida: Assessoria e Supervisão Técnica em Nutrição R$ 1.500,00; Assessoria e Supervisão Tec. em Pedagogia R$ 1.500,00; Assessoria e Supervisão Tec. em Serviço Social R$ 1.500,00; Assessoria e Supervisão Téc. Jurídica R$ 1.500,00

Esta comissão de seleção aponta que a proposta apresentada pela OSC Coordenação Regional de Obras de Promoção Humana- CROPH feriu o Edital no item referente ao imóvel. A Organização indicou inicialmente que o espaço seria locado pela SMADS, o que contraria a regra de que a locação deve ser feita pela própria OSC, mediante repasse de recursos da Secretaria. Em tempo legal, esta comissão solicitou ajuste ao plano de aplicação de recursos (item imóvel e IPTU), tendo em vista que esses valores constavam como zerados. Em resposta, a OSC apresentou uma nova PRD com valores de aluguel e IPTU muito acima do disposto no Edital.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 02 (duas) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou em uma única com grau SATISFATÓRIO de adequação, fica a OSC FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - FEPAM mesma considerada apta para celebrar a parceria neste estágio do certame.

6024.2026/0014084-5

LISTAGEM DE PROPOSTA(S) RECEBIDA(S) E CONVOCAÇÃO/CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA

SAS - IT

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