DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

598 – São Paulo, 71 (255)

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EDITAL nº: 176/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Instituição de longa Permanência para Idosos- ILPI

CAPACIDADE: 30 VAGAS

Listagem da(s) proposta(s) recebida(s):

CONVOCAÇÃO

Ficam convocadas, as Organizações da Sociedade Civil acima listadas para SESSÃO PUBLICA referente ao objeto do Edital acima mencionado:

Data:08/10/2026

Horário:10:00 horas

Local: SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAIM PAULISTA - SAS IT - ESTRADA DOM JOÃO NERY, 54/58 - ITAIM PAULISTA - CEP. 08110-000

Obs.: Período de credenciamento: 30 minutos antes do horário estabelecido para início das atividades.

CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA

Ficam convidados por meio desta publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes ao objeto do Edital mencionado.

São Paulo, 06 de outubro 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Maria Tereza Venâncio da Silva Oliveira RF:721.145-7

Titular da Comissão de Seleção: Maria Luzinete Rodrigues de Macedo Paula RF: 632.996-9

Titular da Comissão de Seleção: Vanessa Aparecida da Silva Fonseca RF: 850.994-8

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA

SAS - PI

EDITAL nº: 164/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado - Cuidados em Saúde - SAICA Especializado

CAPACIDADE: 10

Trata-se de análise das propostas apresentadas em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 164/SMADS/2026, destinado à celebração de parceria para execução de um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado - Cuidados em Saúde - SAICA Especializado. Para este chamamento foram recebidas duas propostas, a saber:

1ª. Proposta - Sociedade Beneficente Educacional São Tiago - SOBEST: inscrita no CNPJ nº 60.559.960/0001-18, apresenta para a parceria o nome fantasia SAICA Lar São Tiago. A organização possui sede na Rua das Três Marias, nº 57, Novo Santo Amaro. Em seu histórico, informa possuir sede própria no território de M’Boi Mirim, denominada Lar São Tiago, e experiência na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por meio da modalidade Casa Lar, com duas unidades para atendimento de 10 usuários cada, além de atuação na Proteção Social Básica, mediante parcerias com a SMADS (SCFV/CCA) nos territórios do Jabaquara e M’Boi Mirim. A OSC relaciona ainda projetos voltados a idosos e ações de esporte e cidadania.

Na descrição da realidade objeto da parceria, a proposta não desenvolve de forma adequada a realidade específica do serviço a ser executado. O texto apresenta considerações gerais sobre a política de Assistência Social, sobre o acolhimento institucional e sobre o território de Pinheiros, porém não caracteriza a realidade própria de um SAICA Especializado - Cuidados em Saúde, seu público específico, as situações que justificam esse tipo de acolhimento, as necessidades diferenciadas de cuidados em saúde e a articulação necessária entre Assistência Social e Saúde. Na descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetros de aferição, a OSC apresentou as dimensões, indicadores e respectivos parâmetros em conformidade com o modelo constante da minuta do Plano de Trabalho e com os referenciais do Anexo II da IN nº 02/SMADS/2024.

Quanto ao item 5 - Forma de cumprimento das metas, a OSC apresenta procedimentos para execução e aferição dos indicadores estabelecidos, contemplando estrutura física, registros e prontuários, ocupação das vagas, alimentação, Plano de Ação, participação dos usuários, capacitação e recursos humanos. Observa-se, contudo, que as ações descritas apresentam caráter predominantemente geral, sem detalhamento suficiente das especificidades inerentes ao SAICA Especializado - Cuidados em Saúde. Registra-se ainda inconsistência quanto à previsão de “matriciar 15 usuários”, considerando que a capacidade estabelecida para o serviço é de 10 vagas. No item 6.1 - Público-alvo, a OSC restringe a descrição a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, não contemplando integralmente o público definido para este serviço especificamente, qual seja, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal, social e de abandono, com quadro clínico que exija cuidados específicos de saúde na rotina da vida diária. Sobre as instalações a serem utilizadas, o item 6.2 informa que o imóvel será locado com repasse do valor de aluguel pela SMADS, sem identificação institucional externa visando a preservação da identidade e integridade dos excluídos. No item 6.3, a OSC vincula a proposta ao Plano Municipal de Assistência Social - PLAS/SP, à LOAS, à PNAS, ao SUAS, à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aos Protocolos de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda e ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, destacando ainda a importância da referência e contrarreferência com o CREAS e a SAS para a execução do serviço.

O item 6.5 - Metodologia apresenta princípios e procedimentos próprios do acolhimento institucional: excepcionalidade e provisoriedade do afastamento familiar, preservação de vínculos, atendimento individualizado, estudo diagnóstico, PIA, acompanhamento da família de origem, articulação intersetorial, SUAS, SUS,

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