DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

603 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

de acordo com o previsto nas legislações vigentes; apresenta plano de aplicação dos recursos em acordo com exigido para a tipologia do serviço.

Critério II Atuação no Território: Atua no território da SAS em que será executado o serviço na política de Assistência Social (01 ponto) ; e atua no território da SAS em que será executado o serviço em outras políticas públicas (01 ponto).

Critério III - Atuação na PMSP: Atua em parceria com outros órgãos da PMSP (01 ponto) ; atua em parceria com a SMADS, em tipologia distinta à do serviço objeto do edital (01 ponto) ; atua em parceria com a SMADS, na tipologia do serviço objeto do edital (02 pontos).

Total de pontos: 08

Proposta 03. Instituto Macedônia , temos a seguinte atribuição:

Critério I - Plano de Trabalho: Atende ao proposto no edital (02 pontos) apresentou Plano de trabalho compatível com a proposta do serviço referente ao presente edital. Aponta a relação entre o objeto da parceria com o objetivo do trabalho; descreve as metas a serem atingidas de acordo com a IN 02/SMADS/2024; bem como suas formas de cumprimento. Realiza detalhamento da proposta; relaciona as legislações vigentes conforme trabalho previsto na Política de Assistência Social; descreve metodologia a ser realizada no trabalho social e socioeducativo com os usuários e suas famílias. Descreve quadro de recursos humanos e atribuições de acordo com o previsto nas legislações vigentes; apresenta plano de aplicação dos recursos em acordo com exigido para a tipologia do serviço.

Critério II Atuação no Território: Atua no território da SAS em que será executado o serviço na política de Assistência Social (01 ponto) ; e atua no território da SAS em que será executado o serviço em outras políticas públicas (01 ponto).

Critério III - Atuação na PMSP: Atua em parceria com outros órgãos da PMSP (0 pontos) ; atua em parceria com a SMADS, em tipologia distinta à do serviço objeto do edital (01 ponto) ; atua em parceria com a SMADS, na tipologia do serviço objeto do edital (02 pontos).

Total de pontos: 07

Trata-se de análise das propostas apresentadas no chamamento público no território de abrangência de SAS Campo Limpo, no qual, a Organização da Sociedade Civil Santa Cecília foi classificada como vencedora do edital 170/SMADS/2026.

Considerando a classificação da proposta como vencedora, procede-se à análise quanto à viabilidade de sua execução, à identidade e reciprocidade de interesse das partes na celebração do Termo de Colaboração, em mútua cooperação, bem como à verificação da Previsão de Receitas e Despesas constante do Plano de Trabalho, nos termos do edital e da legislação aplicável.

Verifica-se a existência de reciprocidade de interesse entre as partes na celebração do Termo de Colaboração, uma vez que a proposta apresentada pela OSC converge com o interesse público estabelecido no edital e com os objetivos da Administração Pública para a execução do objeto da parceria.

Dessa forma, resta caracterizado o interesse comum das partes na realização do objeto pactuado, mediante mútua cooperação , observadas as responsabilidades e obrigações que serão estabelecidas no Termo de Colaboração e respectivo Plano de Trabalho.

Assim, há interesse recíproco na celebração do Termo de Colaboração , considerando que a Administração Pública pretende viabilizar a execução das ações de interesse público descritas no edital e a Organização da Sociedade Civil se dispõe a executar as atividades previstas em seu Plano de Trabalho, em regime de cooperação.

Após análise da proposta apresentada pela OSC Santa Cecília verifica-se que as ações, metas, metodologia, cronograma e demais elementos constantes do Plano de Trabalho são compatíveis com o objeto estabelecido no Edital de Chamamento Público.

No que tange à celebração do Termo de Colaboração, verifica-se que estão presentes os elementos necessários à caracterização da identidade e da reciprocidade de interesse das partes.

Diante da análise realizada, manifestamo-nos favoravelmente à proposta apresentada pela OSC Santa Cecília classificada como vencedora do Chamamento Público nº edital 170/SNADS/2026 considerando:

a) a adequada identificação das partes envolvidas na parceria;

b) a existência de reciprocidade de interesse entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil na celebração do Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação;

c) a viabilidade de execução da proposta vencedora , considerando as ações, metas, metodologia e demais elementos apresentados no Plano de Trabalho;

d) a compatibilidade da proposta com o objeto e os objetivos estabelecidos no Edital de Chamamento Público;

e) a análise da Previsão de Receitas e Despesas constante do Plano de Trabalho, à luz do art. 48 da IN nº 02/SMADS/2024.

Dessa forma, considerando a análise técnica realizada, a Comissão de Seleção conclui pela classificação da OSC Associação Santa Cecília para celebração do Termo de Colaboração, por apresentar a proposta que atende às exigências técnicas e formais do edital, estando apta para celebrar a parceria neste estágio do certame.

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção Márcia Cristina da Silva Souza/RF 832878.1

Titular da Comissão de Seleção: Tatiane Cristina Araújo de Oliveira Lima /RF 911.913-2

Titular da Comissão de Seleção: Diocene de Oliveira Francisco /RF 791.061-4

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