DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

606 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Decreto Municipal nº 60.041/2020;

III - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/ PUBLICAÇÃO para providências de publicação no Painel de Negócios, na íntegra, e de seu extrato no Jornal de Grande Circulação e no Diário Oficial do Município de São Paulo, e à SMC/CAF/SLA para publicação do edital na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021.

do Edital Nº 27/2026/SMC/CFOC/SFA - 41ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO , e APROVO a sua respectiva minuta (166299983) com fundamento na Lei Municipal nº 14.071 de 18 de outubro de 2005, bem como as regras do Decreto Municipal nº 57.575/2016, Decreto 51.300/2010, da Lei Federal nº 13.019/2014 e, no que couber, da Portaria nº 286/SMC/2019, DECIDO:

dotação

25.10.13.392.4032.6.385.33903600.00.1.500.9001.0.

IV - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/ PUBLICAÇÃO para publicação do edital na íntegra no Diário Oficial da Cidade, conforme minuta aprovada (165589184), sem prejuízo da publicação do edital no site da SMC e em demais veículos.

V - Publique-se.

Despacho Autorizatório | Documento: 166371323

I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos das manifestações de SMC/CFOC/SFA (157057420/163982584), do parecer técnico (162488107), da homologação da comissão de monitoramento e avaliação (162930061) e dos pareceres do órgão de assessoramento jurídico (157941469/166355306), que acolho, com fundamento nos itens 12.1., do Edital da 9ª Edição Fomento ao Circo (102432257), do art. 72, inc. III, alíneas "b" e "c", da Lei nº 13.019/2014, do art. 59, §3º, do Decreto nº 57.575/2016, REPROVO PARCIALMENTE as contas apresentadas pela AMERICAN CIRCUS - Gustavo Alves Nunes Eventos , inscrita no CNPJ/ MF sob nº 22.210.887/0001-85, e, Gustavo Alves Nunes, inscrito no CPF/MF sob nº 351.XXX.XXX-56, no âmbito do Termo de Fomento nº 102/2024/SMC/CFOC/SFA (115578820) - Projeto “ARQUIBANCADA DA ALEGRIA” - selecionado na 9ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Circo para a Cidade de São Paulo - Edital nº 18/2024/ SMC/CFOC/SFA e, por conseguinte, determino o ressarcimento ao erário no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), que deverão ser atualizados até o efetivo adimplemento.

II - Notifique-se a AMERICAN CIRCUS - Gustavo Alves Nunes Eventos , inscrita no CNPJ/ MF sob nº 22.210.887/0001-85, e, Gustavo Alves Nunes, inscrito no CPF/MF sob nº 351.XXX.XXX-56, para que, nos termos do art. 59, § 4º, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, para oportunidade de interposição de recurso hierárquico no prazo legal.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMC/CAF/SCO/CONT para atualização do valor a ser ressarcido, autorizando a glosa integral da última parcela, e à SMC/CFOC/SFA para providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 166371785

I - À vista dos elementos constantes do presente processo 6025.2026/0017326-9 em especial da justificativa apresentada 6025.2026/0017326-9, do parecer da Assessoria Jurídica (166264194/166368977), da manifestação da Assessoria Técnica (166089897), respeitando as orientações do Parecer Jurídico, pela competência a mim delegada pela Portaria n° 84/SMC-G/2019 e Portaria SMC nº 04/2026, AUTORIZO a abertura

II - AUTORIZO a inserção do prazo de inscrições na minuta do certame (166299983), nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 57.575/2016.

III - Para custeio das despesas do certame ficam indicadas as seguintes dotações: dotação 25.10.13.392.4032.6.382.33903900.00.1.500.9001.1 e dotação 25.10.13.392.4032.6.382.33903600.00.1.500.9001.1.

IV- Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/ PUBLICAÇÃO para publicação do mesmo no D.O.C., conforme minuta aprovada (166299983); e à SMC/GAB/AC para publicação do edital de chamamento público na íntegra no sítio eletrônico da SMC.

V - Após, à SMC/CFOC/SFA para providências subsequentes.

VI - Abre-se o prazo para impugnação ao certame, devendo este ser protocolado até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para apresentação das propostas, no termos do art. 26, §2º do Decreto n° 57.575/2016.

VII - Eventuais impugnações deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected]

Despacho Autorizatório | Documento: 166073141

I - À vista dos elementos constantes do presente 6025.2026/0017329-3, em especial a justificativa do setor técnico (166084847) e do parecer da Assessoria Jurídica (166061036), com fundamento na Lei Municipal nº 15.951 de 07 de janeiro de 2014, da Lei Federal n° 14.903/2024 e, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 13.019/2014, o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e, no que couber, da Portaria SMC nº 286/2019 e Instrução Normativa SMC nº 01/2023, aprovo a minuta de edital 165589184 e, por conseguinte, AUTORIZO a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 25/2026/SMC/ CFOC/SFA - 24ª EDIÇÃO EDITAL ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO.

II - AUTORIZO a inserção do prazo de inscrições na minuta (165589184), devendo respeitar o prazo mínimo estabelecido no art. 9°, I da Lei n° 14.903/ 2024.

III - Para custeio das despesas do certame ficam indicadas as seguintes dotações: dotação 25.10.13.392.4032.6.385.33903100.00.1.500.9001.0 e

VI - Após, à SMC/CFOC/SFA para as providências subsequentes.

SUPERVISÃO DE FOMENTO ÀS ARTES

Despacho Autorizatório | Documento: 166445400

I - À vista dos elementos constantes do presente processo 6025.2026/0017332-3 em especial da justificativa apresentada 6025.2026/0017332-3, do parecer da Assessoria Jurídica (166283796), da manifestação da Assessoria Técnica (166085973), respeitando as orientações do Parecer Jurídico, pela competência a mim delegada pela Portaria n° 84/ SMC-G/2019 e Portaria SMC nº 04/2026, AUTORIZO a abertura do Edital Nº 24/2026/ SMC/CFOC/SFA - 48ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO , e APROVO a sua respectiva minuta (166382616) com fundamento na Lei Municipal nº 14.071 de 18 de outubro de 2005, bem como as regras do Decreto Municipal nº 57.575/2016, Decreto 51.300/2010, da Lei Federal nº 13.019/2014 e, no que couber, da Portaria nº 286/SMC/2019, DECIDO :

II - AUTORIZO a inserção do prazo de inscrições na minuta do certame (166382616), nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 57.575/2016.

III - Para custeio das despesas do certame ficam indicadas as seguintes dotações: dotação 25.10.13.392.4032.6.381.33903900.00.1.500.9001.0 e dotação

25.10.13.392.3001.6.382.33903600.00.1.500.9001.0.

IV - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/ PUBLICAÇÃO para publicação do mesmo no D.O.C., conforme minuta aprovada (166382616); e à SMC/GAB/AC para publicação do edital de chamamento público na íntegra no sítio eletrônico da SMC.

V - Após, à SMC/CFOC/SFA para providências subsequentes.

VI - Abre-se o prazo para impugnação ao certame, devendo este ser protocolado até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para apresentação das propostas, no termos do art. 26, §2º do Decreto n° 57.575/2016.

VII - Eventuais impugnações deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected].

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712