DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

652 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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________ Componentes:

Nome civil

n° RG

n° CPF

Nome artístico

Assinatura completo

ANEXO 17.2: Declaração dos integrantes da ficha técnica de que aceitam participar do projeto e de que conhecem e aceitam as regras do Edital Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo (Obrigatório para a inscrição)

MODELO DOS DEMAIS ENVOLVIDOS NA FICHA TÉCNICA Nós abaixo assinados, integrantes da ficha técnica do Projeto denominado ____ apresentado pelo Núcleo Artístico/Produtor Independente ____ e ______ (pessoa jurídica) CONCORDAMOS em participar do referido projeto e DECLARAMOS conhecer e aceitar todos os termos do “Edital Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo”. DECLARAMOS, ainda, sob as penas da Lei, que não somos funcionários públicos do Município de São Paulo e que não estamos impedidos de contratar com a Administração Pública, bem como de que não incidimos nas hipóteses de inelegibilidade, conforme Decreto nº 53.177/2012. São Paulo, _de _de 2026.

Nome civil

cultural proponente), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014);

d. Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas “a” a “c”, da Lei nº 13.019, de 2014;

e. Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;

f. Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; e

g. Não tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

São Paulo, _de _de 2026.

previstas no referido artigo. ( ) TENHO DÚVIDAS se incorro ou não na(s) hipótese(s) de inelegibilidade prevista(s) no(s) inciso(s) _____ do referido artigo e, por essa razão, apresento os documentos, certidões e informações complementares que entendo necessários à verificação das hipóteses de inelegibilidade. DECLARO ainda, sob as penas da lei, em especial aquelas previstas na Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, e no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), que as informações aqui prestadas são verdadeiras.

São Paulo, _de _de 2026. ________ Assinatura do interessado

RG:____ CPF:______

ANEXO 17.5: Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (Obrigatório para a inscrição)

A [identificação da pessoa jurídica], por intermédio de seu representante legal

_______ portador(a) da Cédula de Identidade R.G. nº ______ e inscrito no CPF sob o nº _____, DECLARA, para fins do disposto no inciso VII do art. 35 do Decreto Municipal nº 57.575/2016, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. São Paulo, _de ____de 2026.

________ (Nome e Cargo do Representante Legal da pessoa jurídica)

n° RG

n° CPF

Nome artístico

Assinatura completo

ANEXO 17.3: Declaração do agente cultural proponente jurídico de não ocorrência de impedimentos (Obrigatório para a inscrição)

Declaro para os devidos fins que o ____ (agente cultural proponente) e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014. Nesse sentido, o agente cultural proponente:

a. Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;

b. Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

c. Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observação: a presente vedação não se aplica aos agentes culturais proponentes que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pelo agente

(Nome e Cargo do Representante Legal do agente cultural proponente)

ANEXO 17.4: Declaração do agente cultural proponente jurídico, firmada por todos os membros da diretoria, de que não incidem nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido no art. 81, §1º da Lei Orgânica do Município de São Paulo (Obrigatório para a inscrição)

A que se refere o artigo 3º do Decreto Municipal nº 53.177/2012, conforme disposição de seu artigo 7º:

1. Identificação do interessado: Nome:__ RG:__ CPF:__ Cargo/ Função:__ Entidade:____ CNPJ:___ Telefone:__ E- mail:__ 2. Declaração: DECLARO ter conhecimento das vedações constantes no artigo 1º do Decreto nº 53.177, de 04 de junho de 2012, que estabelece condições impeditivas de celebração ou prorrogação de convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido na Emenda nº 35 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, e que: ( ) NÃO INCORRO em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade

ANEXO 17.6: PROCURAÇÃO (Obrigatório para a inscrição) Eu,

________ para que represente o núcleo artístico junto à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa no âmbito da 24ª Edição do Edital Zé Renato de Apoio à Produção e Desenvolvimento da Atividade Teatral para a Cidade de São Paulo. Declaramos, ainda, que aceitamos, em conjunto, todas as responsabilidades legais e contratuais decorrentes da participação neste certame, e estamos cientes de que estamos sujeitos às penalidades previstas no edital, conforme as disposições legais vigentes. São Paulo, _ de ____ de 2026.

__________ (Assinatura do responsável pelo Núcleo Artístico)

__________ (Assinatura da Pessoa Jurídica Outorgada)

_________ (Assinatura do Membro 01 do Núcleo, nome

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