DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

698 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

estacionamento no requerimento, atendendo ao Quadro 4A da Lei 16.402/2016 ou conforme Certificado de Regularização (apresentar plantas).

• Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente, protocolo do pedido de Certificado de Regularização);

Comunique-se | Documento: 166473211

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

Notificação Orientativa | Documento: 166446930

6041.2025/0004326-3

INTERESSADO: CONQUISTARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

• Baixo risco - dispensa comprovação de regularidade em condomínio: demonstrar, através de peças gráficas e/ou fotos, que o estabelecimento está localizado no pavimento térreo do edifício, compartimentados vertical e horizontalmente em relação ao restante da edificação, e com saída imediata para a via pública;

NOTIFICAÇÃO

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

Auto de Fiscalização: 19-10075454 Processo: 6054.2026/3051485-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

• Esclarecer se os demais CNAE's do CNPJ são objeto do pedido do Auto de Licença de Funcionamento;

Nome/Razão Social: TELEFONICA BRASIL S.A.

• Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

LOCAL DA INFRAÇÃO

• Esclarecer a quantidade de vagas de estacionamento no requerimento, atendendo ao Quadro 4A da Lei 16.402/2016;

Rua: Rua Esperança S/N, Complemento: 4 Bairro: Jardim da Conquista CEP: 08330442 SQL: 151.199.1118-7

• Comprovante da existência de Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança ou documento equivalente, nos termos do Art. 26 do Decreto 49.969/2008 em vigor (emitido há, no máximo, 5 anos, conforme Art. 26 § 5º do Decreto 49.969/2008);

• Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

FATO CONSTITUTIVO

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

• Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

• Inexigibilidade Certificado de Segurança: demonstrar o enquadramento, através de peças gráficas e/ou fotos, nas dispensas previstas no § 2º do Art. 26 do Decreto 49.969/2008 ou no § 3º do Art. 29 do Decreto 57.776/2017, em conjunto com AVCB/CLCB;

• Apresentar procuração específica para representação do requerente;

NOTIFICACAO

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

• Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações prediais, elétricas e de gás da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco.

• Apresentar Contrato Social do CCM do responsável técnico anexado;

• Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII da Portaria n.º 17/SMSUB/2023);

• Rever a quantidade de vagas de estacionamento no requerimento, atendendo ao Quadro 4A da Lei 16.402/2016;

Comunique-se | Documento: 166467289

SUB-SÉ/SUSL

• Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações prediais, elétricas e de gás da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco.

EXPEDIENTE

Subprefeitura Sé

6054.2025/0004065-6

ADLER FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 13.794.167/0001-13

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

Comunique-se preliminar:

(11) 3397-1200 E-MAIL: [email protected]

• Apresentar Auto de Licença de Funcionamento Principal para atividade de conjunto de cozinhas industriais, nos termos do Decreto 62.365/2023.

Comunique-se | Documento: 166445779

SUB-SÉ/SUSL

Comunique-se | Documento: 166469162

EXPEDIENTE

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

SUB-SÉ/SUSL

6044.2022/0001571-6

EXPEDIENTE

Comunique-se | Documento: 166435528

LLORENZETTI S.A IND.BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

6056.2025/0022915-6

SUB-SÉ/SUSL

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

BAR E LANCHES EDUANA LTDA

EXPEDIENTE

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

6031.2024/0000955-7

• Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento ou do local de trabalho no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

INTERESSADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

• Formulário completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento (Anexo

• Esclarecer a quantidade de vagas de

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