DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

19) PL 49/2026 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (MDB) - Dispõe sobre a inclusão do mês "Julho Dourado" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, dedicado à promoção da saúde animal e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.

Município de São Paulo a Marcha para Jesus. 4) PLO 6/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Acrescenta o paragráfo único ao art. 224 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para dispor sobre ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização.

responsabilidades legalmente atribuídas ao Supervisor Escolar; Considerando que a proposta estabelece diferentes níveis e periodicidades de acompanhamento das unidades educacionais e prevê a realização de seis visitas semanais por profissional do CEAIP, trazendo mudanças relevantes para a organização do acompanhamento pedagógico da Rede; Considerando a necessidade de amplo debate com os profissionais diretamente envolvidos e suas entidades representativas antes da implementação de mudanças que afetem a organização e as atribuições da Supervisão Escolar; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de criação do Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica - CEAIP, bem como seus impactos sobre as atribuições, a organização e as condições de trabalho da Supervisão Escolar e sobre o acompanhamento pedagógico das unidades da Rede Municipal de Ensino, em data a ser definida por esta Comissão. A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, dos profissionais da educação e de suas entidades representativas. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados: Secretário Municipal de Educação; Representantes da COPED e das Diretorias Regionais de Educação; Representantes da Supervisão Escolar e da DIPED; Coletivo de Supervisores Escolares; SINESP; Conselho Municipal de Educação; demais entidades representativas dos profissionais da educação; entre outros. São Paulo, 21 de setembro de 2026. Celso Giannazi.

20) PL 1023/2025 - Autor: Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Mecânico de Manutenção de Elevadores em São Paulo, que acontece anualmente na última semana de novembro

5) PL 330/2021 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre a criação do Polo Ecoturistico Histórico Cultural Represas Guarapiranga e Billings, e dá outras providências.

6) PL 41/2026 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL) - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo o projeto “Pianos nas Praças”, e dá outras providências.

21) PL 579/2026 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘dia do sorvete’.

DENOMINAÇÕES

7) PL 412/2022 - Autor: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - Acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS/AMA Parque Doroteia, o nome Otacílio Madeira.

22) PL 1009/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Jardim São Bernardo” no Município de São Paulo e dá outras providências.

8) PL 338/2024 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Denomina Viela Newton Martins Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Cachoeirinha, na Subprefeitura de Casa Verde-Cachoeirinha.

23) PL 1108/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Motoclubes de São Paulo, a ser celebrado no primeiro domingo de agosto.

9) PL 555/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Denomina Praça Dr. João Almeida, a Praça inominada localizada em frente a Rua Ângelo de Lúcia, 387 - Santo Amaro.

TÍTULOS E HONRARIAS

24) PL 1141/2025 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.

10) PDL 64/2026 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Antonio Araújo da Silva

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP-12 COMUNICADO

11) PDL 80/2026 - Autor: Ver. GEORGE HATO (MDB) - Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Okinawa Kenjin do Brasil e dá outras providências.

25) PL 153/2026 - Autor: Ver. GEORGE HATO (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Dia do Festival das Lanternas (Yuanxiao Jie).

Comunicamos que não serão realizadas no dia de hoje, 07/10/2026, as reuniões ordinárias das seguintes Comissões:

12) PDL 94/2026 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Senhor Edgard Hermelino Leite Junior, e dá outras providências. 13) PDL 60/2026 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Concede a honraria Salva de Prata a Associação Gastronomia Periférica que promove educação, igualdade e sustentabilidade por meio da comida.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

REQUERIMENTOS

26) REQ. EDUC 34/2026 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de criação do Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica - CEAIP e seus impactos sobre a Supervisão Escolar da Rede Municipal de Ensino. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando a existência de minuta de Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação que propõe instituir o Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica - CEAIP, no âmbito da Supervisão Escolar das Diretorias Regionais de Educação - DREs; Considerando que a proposta prevê a atuação de profissionais designados para realizar, entre outras atividades, análise de dados educacionais, itinerâncias nas unidades, acompanhamento das aprendizagens, apoio às equipes gestoras, processos formativos e monitoramento de planos de ação pedagógica; Considerando que parte dessas atividades guarda relação direta com atribuições já exercidas pela Supervisão Escolar e pela Divisão Pedagógica - DIPED, suscitando questionamentos quanto à delimitação de competências, possível sobreposição de funções e impactos sobre a organização do trabalho nas Diretorias Regionais de Educação; Considerando que a própria minuta estabelece que o CEAIP terá caráter de apoio técnico-pedagógico suplementar, sem substituir as competências e

14) PDL 65/2026 - Autor: Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado para participar das Audiências Públicas com o objetivo de debater o seguinte Projeto de Lei sobre o Orçamento 2027:

DATAS E EVENTOS

15) PL 321/2026 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Importância da Capacitação do Cuidador de Idosos, e dá outras providências.

PL 752/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2027 (PLOA)

16) PL 493/2026 - Autor: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira de Artesanato e Gastronomia da Praça Floriano Peixoto, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto.

As Audiências Públicas realizadas nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo serão semipresenciais e as externas serão somente presenciais.

17) PL 1273/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o “Dia do Comércio da Vila Matilde”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências. 18) PL 1305/2025 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712