DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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duas vias de acesso ao Parque de Material Aeronáutico de São Paulo.

no âmbito do Município de São Paulo, o Dia Municipal do Samba de Roda, em consonância com a Lei Nacional nº 13.557, de 21 de dezembro de 2017, que reconhece o samba de roda como manifestação da cultura nacional. As festividades serão coordenadas pela entidade Calçada do Samba do Jardim Almanara - Zona Norte.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Originário do Estado da Bahia e especialmente associado à região do Recôncavo Baiano, o samba de roda constitui importante expressão da cultura popular brasileira, resultado do encontro e da preservação de diferentes tradições culturais. Sua formação está profundamente relacionada às contribuições das populações africanas escravizadas e de seus descendentes, incorporando elementos de suas manifestações religiosas, musicais e culturais, ao mesmo tempo em que assimilou aspectos da cultura portuguesa, como instrumentos, formas musicais e a própria língua.

Às Comissões competentes.”

“JUSTIFICATIVA

Joselito Geraldo de Sousa, carinhosamente conhecido por todos como “Lito Sousa”, nasceu em 25 de janeiro de 1967 e, aos 14 anos de idade, ao iniciar um curso técnico da FAB, teve seu primeiro contato com aquilo que lhe acompanharia por toda a sua vida: a paixão pela aviação. Durante sua vida, foi mecânico aeronáutico, formou-se piloto e, também, se destacou nacionalmente pelo seu canal no YouTube chamado “Aviões e Músicas”, onde expunha sua paixão e seus vastos conhecimentos acumulados sobre a aeronáutica nacional e internacional. Faleceu precocemente, em decorrência da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) em 01 de outubro de 2026, aos 59 anos de idade, deixando sua esposa, Mila Seidl, e seu filho de 7 anos, Malone.

Mais do que uma manifestação musical e coreográfica, o samba de roda representa um importante instrumento de preservação da memória, da identidade e da diversidade cultural brasileira, constituindo expressão coletiva transmitida entre gerações e presente em diferentes espaços de sociabilidade.

A relevância cultural do samba de roda foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que o registrou, em 2004, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. No ano seguinte, em 2005, a UNESCO o proclamou Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, posteriormente integrada à Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

Antes de criar seu canal e se tornar uma figura nacionalmente conhecida, Lito construiu uma carreira de 37 anos no ramo de aviação. Foi mecânico de aeronaves e supervisor de segurança de voo em três companhias que marcaram o transporte aéreo brasileiro: a Varig, fundada em Porto Alegre e, por décadas, o maior símbolo da aviação nacional; a Transbrasil; e a norteamericana United Airlines, onde se aposentou como chefe internacional de manutenção de aeronaves.

Diante da relevância cultural e social da matéria, bem como de sua consonância com a proteção constitucional conferida às manifestações culturais brasileiras, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.”

PROJETO DE LEI 01-00754/2026 do Vereador Guilherme Corrêa (UNIÃO)

Em 2011, Lito criou o canal Aviões e Músicas no YouTube, onde iniciou mais um ramo de sua vida enquanto pessoa pública. Seus vídeos e sua personalidade permitiram que Lito ganhasse milhões de seguidores e fãs, tornando-se assim uma das figuras da Internet mais queridas pelo público brasileiro e um dos símbolos vivos deste ramo em que o Brasil tanto se destaca: a aviação.

PROJETO DE LEI 01-00755/2026 do Vereador Guilherme Corrêa (UNIÃO)

“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Samba de Roda, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro.

“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Seu Zé Pilintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julho.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Lito era conhecido por sua simpatia, educação, bom humor e pela forma respeitosa com que tratava todas as pessoas. Homem probo, possuindo, por toda sua carreira, uma reputação ilibada enquanto profissional e enquanto pessoa.

Art. 1º A Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica inserida alínea ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art.7º...................................................................................

............................................................................................... CCLXXII - ........................................................................................

Este Projeto de Lei visa homenagear Lito Sousa, denominando o logradouro público definido no artigo 1º deste projeto, que consiste em uma praçacanteiro localizada na entrada do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, junto à Avenida Santos Dumont, ambos situados nas proximidades do Aeroporto Campo de Marte. Em razão de sua contribuição e de sua paixão pela Aeronáutica, não haveria lugar mais apropriado para homenageá-lo: ao lado da avenida que leva o nome do pai da aviação brasileira e, nas adjacências do primeiro aeroporto de São Paulo.”

“Art.7º................................................................................... ...............................................................................................

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CXXXII -

• Dia do Samba de Roda”

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Art. 2º O referido evento será organizado pela entidade “Calçada do Samba do Jardim Almanara - Zona Norte”.

• 07 de julho:

• Dia de Seu Zé Pilintra”

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Fica instituído o evento cultural e religioso denominado “Saravá Seu Zé”, a ser realizado anualmente em celebração ao Dia de Seu Zé Pilintra, sob organização da Associação Cultural Umbandista, e integrado ao Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.

Sala das Sessões, de de 2026. Às Comissões competentes.”

“JUSTIFICATIVA

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir,

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