DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO DO EST. DE SP - PAULO RENATO COSTA SOUZA

Autorizando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Realização - Período de Realização.

Proposto e Executado FUNDAÇÃO TELEFÔNICA-VIVO – SEI 015.00747136/2026-56 - “Intencionalidade Pedagógica - Potencialize suas aulas com recursos digitais - 2ª Edição/2026”

Público Alvo SEDUC: Diretor De Escola, Diretor Escolar, Npe Diretor(A)/Coordenador De Equipe Curricular, Pc/Coordenador De Gestão Pedagógica, Pcnp/Professor Especialista Em Currículo, Professor De Ensino Fundamental E Médio, Professor Educacao Básica I, Professor Educacao Básica II, Supervisor De Ensino, Supervisor Educacional, Vice-Diretor/ViceDiretor Escolar

Público Alvo SME: Diretor, Professor de Educação Básica I - PEB I, Professor de Educação Básica II - PEB II e Outros: Técnico da Secretaria e Coordenador Pedagógico

Realizado no período de 05/10/2026 a 18/12/2026 com carga horária de 60 horas e oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio da Plataforma Digital Escolas Conectadas (VIVO).

Autorizando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Realização - Período de Realização. Proposto e Executado FUNDAÇÃO TELEFÔNICA-VIVO – SEI 015.00746777/2026-93 - “Transforme sua prática com inovação digital! - 2ª Edição 2026”

Público Alvo SEDUC: Diretor De Escola, Diretor Escolar, Npe Diretor(A)/Coordenador De Equipe Curricular, Pc/Coordenador De Gestão Pedagógica, Pcnp/Professor Especialista Em Currículo, Professor De Ensino Fundamental E Médio, Professor Educacao Básica I, Professor Educacao Básica II, Supervisor De Ensino, Supervisor Educacional, Vice-Diretor/ViceDiretor Escolar Público Alvo SME: Diretor, Professor de Educação Básica I - PEB I, Professor de Educação Básica II - PEB II e Outros: Técnico da Secretaria e Coordenador Pedagógico Realizado no período de 05/10/2026 a 18/12/2026 com carga horária de 60 horas e oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio da Plataforma Digital Escolas Conectadas (VIVO).

Autorizando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Realização - Período de Realização. Proposto e Executado FUNDAÇÃO TELEFÔNICA-VIVO – SEI 015.00746754/2026-89 - “Personalize o ensino com estratégias digitais - 2ª Edição/2026”

Público Alvo SEDUC: Diretor De Escola, Diretor Escolar, Npe Diretor(A)/Coordenador De Equipe Curricular, Pc/Coordenador De Gestão Pedagógica, Pcnp/Professor Especialista Em Currículo, Professor De Ensino Fundamental E Médio, Professor Educacao Básica I, Professor Educacao Básica II, Supervisor De Ensino, Supervisor Educacional, Vice-Diretor/ViceDiretor Escolar Público Alvo SME: Diretor, Professor de Educação Básica I - PEB I, Professor de Educação Básica II - PEB II e Outros: Técnico da Secretaria e Coordenador Pedagógico Realizado no período de 05/10/2026 a 18/12/2026 com carga horária de 60 horas e oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio da Plataforma Digital Escolas Conectadas (VIVO).

Autorizando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Realização - Período de Realização. Proposto e Executado FUNDAÇÃO TELEFÔNICA-VIVO – SEI 015.00746727/2026-14 - “Explorador Digital - Melhore sua prática com uso de tecnologias digitais! - 2ª Edição/2026” Público Alvo SEDUC: Diretor De Escola, Diretor Escolar, Npe Diretor(A)/Coordenador De Equipe Curricular, Pc/Coordenador De Gestão Pedagógica, Pcnp/Professor Especialista Em Currículo, Professor De Ensino Fundamental E Médio, Professor Educacao Básica I, Professor Educacao Básica II, Supervisor De Ensino, Supervisor Educacional, Vice-Diretor/ViceDiretor Escolar Público Alvo SME: Diretor, Professor de Educação Básica I - PEB I, Professor de Educação Básica II - PEB II e Outros: Técnico da Secretaria e Coordenador Pedagógico Realizado no período de 05/10/2026 a 18/12/2026 com carga horária de 60 horas e oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio da Plataforma Digital Escolas Conectadas (VIVO).

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 mantido por Cruz Azul de São Paulo, CNPJ. 62.106.505/0004-35, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da Região Centro de 07/10/2024, publicada em DOE de 08/10/2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos.

Autorizando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Realização - Período de Realização.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Proposto e Executado FUNDAÇÃO TELEFÔNICA-VIVO – SEI 015.00746742/2026-54 - “Líder inovador: inspire e lidere a inovação digital na educação! – 2ª Edição/2026

Público Alvo SEDUC: Diretor De Escola, Diretor Escolar, Npe Diretor(A)/Coordenador De Equipe Curricular, Pc/Coordenador De Gestão Pedagógica, Pcnp/Professor Especialista Em Currículo, Professor De Ensino Fundamental E Médio, Professor Educacao Básica I, Professor Educacao Básica II, Supervisor De Ensino, Supervisor Educacional, Vice-Diretor/ViceDiretor Escolar

Designação de Comissão

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE n° 138/2016 e à vista do Processo SEI 015.00732471/202650, resolve:

Público Alvo SME: Diretor, Professor de Educação Básica I - PEB I, Professor de Educação Básica II - PEB II e Outros: Técnico da Secretaria e Coordenador Pedagógico

Artigo 1º - Designar, os Supervisores de Ensino/Educacional elencados abaixo, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de Autorização e Funcionamento de estabelecimento de ensino e curso, a saber Colégio Pikurruchu's, situado à Rua Galatea, nº 1794, Carandiru, São Paulo/SP, CEP 02068- 000, de São Paulo, mantido por Centro de Educação Infantil Pikurruchu's LTDA., inscrita no CNPJ 44.347.251/0001-12, com os cursos de Educação Infantil (já autorizado pela DRE Jaçanã e Tremembé) e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º Ano).

Realizado no período de 05/10/2026 a 18/12/2026 com carga horária de 60 horas e oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio da Plataforma Digital Escolas Conectadas (VIVO).

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

1. Tamires Montoni dos Santos, RG nº 32.401.190-8

1. Maria de Fátima Lopes RG nº 5.895.224-X

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Homologando com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Deliberação

CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e § 2º do artigo 29 do Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, os anexos/2026, referente ao Plano de Gestão do Quadriênio 2024 a 2027, da EE Profº. Fidelino de Figueiredo (CIE 003670), situada à Rua Imaculada Conceição, nº 71, Vila Buarque, CEP 01226-020, São Paulo, SP, Protocolado SEI 015.00666203/2026-32.

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2026 dos seguintes estabelecimentos de ensino:

· Instituto Universal Brasileiro (CIE 257497), situado à Avenida Rio Branco, 781, Campos Elíseos, CEP: 01205-000, São Paulo/SP, mantido por Instituto Universal Brasileiro - Educação de Jovens e Adultos Ltda, CNPJ: 60.630.050/0001-84, Processo SEI 015.00737145/2026-39.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00636882/2026-15, expede a presente Portaria:

· Colégio Saint Clair (CIE 156231), situado à Rua Siqueira Afonso, 61, CEP 03028-040, Pari, São Paulo/SP, com extensões à Rua Coronel Emídio Piedade, 604, CEP 03018-010 e Rua Pedroso da Silveira, 54, CEP 03028-050, Pari, São Paulo/SP, mantido por College di Santa Clara Eireli, CNPJ 31.982.851/0001-00 e Colégio Clair de Lune, CNPJ 32.067.238/0001-20, Processo SEI 015.00663512/2026-51.

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Colégio Novo Tempo (CIE 162966), situado à Rua Horácio Vergueiro Rudge, 349/355 e com extensão na Rua Horácio Vergueiro Rudge, 295, Casa Verde, CEP 02512-060, São Paulo/SP, mantido por Colégio Casa Verde LTDA. - EPP, CNPJ nº 19.790.400/0001-76 e por Colégio Novo Tempo Ltda. - EPP, CNPJ 01.742.157/0001-55, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino - Região Centro de 01/10/2024, publicada em DOE de 02/10/2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-OESTE

PORTARIA DA COORDENADORA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO OESTE , 05 DE OUTUBRO DE 2026

Retificação do DOE de 05/10/2026

Na Portaria da Dirigente Regional de Ensino 01/10/2026 publicada em 02/10/2026, Seção I, referente a Equivalência de Estudos LUIS FERNANDO ETCHENIQUE MONTEIRO GOUVEA, onde se lê: estudos realizados no período 2018 a 2023 na America Heritage e Score Academy , leia-se: estudos realizados no período 2018 a 2023 American Heritage Schools (SEI

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

· EE Profª Anésia Sincorá

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00660487/2026-53, expede a presente Portaria:

PORTARIA DA COORDENADORA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO OESTE , 05 DE OUTUBRO DE 2026

Retificação do DOE de 05/10/2026

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino E.E. Profa . Anésia Sincorá (CIE 784), situada à Rua José Bernardo Pinto, 758, Vila Guilherme, CEP 02055-001, São Paulo/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da DE Centro 31/10/2024 e publicada em D.O.E. 01/11/2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos.

Na Portaria da Dirigente Regional de Ensino 22/09/2026 publicada em 23/09/2026, Seção I, referente a Equivalência de Estudos LUIS FERNANDO ETCHENIQUE MONTEIRO GOUVEA, onde se lê: estudos realizados no período 2018 a 2023 na America Heritage e Score Academy , leia-se: estudos realizados no período 2014 a 2018 American Heritage Schools (SEI 015.00580894/2026-88) EF.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Convocando, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução SE nº 170, de 22 de dezembro de 2025, 1 (um) Vice-Diretor de Escola das Unidades Escolares abaixo relacionadas, para participar do EVENTO “PÉ NA ESTRADA- PROGRAMA PRONTOS PRO MUNDO”, a ser realizado na Unidade Regional de Ensino Leste 2 – Sala de Reunião – Piso Superior, situada à Rua Mohamad Ibrahim Saleh, nº 979, São Miguel Paulista, São Paulo – SP. Data: 08/10/2026 (quinta-feira) Horário: das 8h às 12h.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00662564/2026-18, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Colégio Piaget (Código CIE 135446), situado à Rua Epaminondas Melo do Amaral, 99/156, Imirim, CEP 02542-000, São Paulo/SP, mantido por Instituto OEP de Educação, CNPJ 32.137.644/0002-01, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da URE Centro de 04/12/2025, publicada em DOE de 05/12/2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos.

Unidades Escolar : EE Álvaro Simões

EE Araci Zebral Teixeira

EE Armando Gomes de Araujo Prof. EE Astrogildo Arruda Prof. EE Ataulpho Alves EE Caetano Zamittti Mammana Prof. EE Carlos Gomes EE Celia Ribeiro Landim Profa. EE Charles de Gaulle EE Cleise Marisa Siqueira Profa. EE Clovis Rene Calabrez Prof. EE Cosme de Faria Major EE Dario de Queiroz Prof. EE Dom Pedro I EE Eder Bernardes dos Santos Soldado PM EE Eliza Raquel Macedo de Souza Profa. EE Estela Borges Morato EE Francisco Parente

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

· Colégio da Polícia Militar – Unidade Centro

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00824946/2025-52, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Colégio da Polícia Militar - Unidade Centro (CIE 130540), situado na Avenida Cruzeiro do Sul, 400, Canindé, CEP 03033-020, São Paulo/SP,

PORTARIA EFAPE

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.07.1.30.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).