DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Artigo 3º - A equipe gestora da E.E. ISAAC VILELA DE ANDRADE deverá tomar as providências necessárias para a ampla divulgação da mudança à comunidade escolar e para a efetivação do novo endereço em todos os seus registros e documentos oficiais.

Artigo 4º - A Unidade Regional de Ensino da Região de Franca, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Portaria do Coordenadora Regional de Ensino, região de Itapetininga Dispõe sobre aprovação de Regimento Escolar. A Coordenadora Regional de Ensino de Itapetininga conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9394/96; Deliberação CEE 10/97; Parecer 67/98; Deliberação CEE144/2016, e demais normas vigentes, expede a presente portaria:

Artigo 1º: Fica aprovado o novo Regimento Escolar Dr Armando de Paula Assis, Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Itapetininga , com sede rua Vereador Evilásio Massaine Pires , nº 1220, Vila Paulo Ayres, Itapetininga- SP CEP 18 210 200

Artigo 2º: A Diretoria de Ensino – Região de Araraquara, responsável pela supervisão do estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto dessa portaria.

Artigo 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Onde se lê : região de Araraquara Leia-se região de Itapetininga

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

Dispõe sobre Aprovação de Alteração de Regimento Escolar.

O Coordenador -Dirigente de Ensino, da Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino nº 004784, instruído ao processo SEI nº 015.00592489/2024-41, expede a presente portaria:

Artigo 1º Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar da unidade E.E. Profª Maria Aparecida Rico, situada na Rua Antônio Alves, 226, Pagador de Andrade, Jacareí/ SP

Artigo 2º A Diretoria de Ensino da Região de Jacareí, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar.

O Coordenador - Dirigente de Ensino, da Unidade Regional de Ensino da Região de Jacareí, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino nº 004784, instruído ao processo SEI nº 015.00661118/2026-88, expede a presente portaria:

Artigo 1º Fica aprovado o Regimento Escolar da unidade E.E. Dr. Rene de Oliveira Barbosa, situada na Rua Melvin Jones, 52, Centro, Arujá/SP. Artigo 2º A Diretoria de Ensino da Região de Jacareí, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Regional de Ensino de Jales, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00753596/2026-13, especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica, constituída pela Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino nº 48, de 17 de setembro de 2026, e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, DECIDE:

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JALES, inscrita no CNPJ sob nº 45.125.150.0001-60, com sede na Rua dos Girassóis, n. 3.327, Jardim Santo Expedito, Jales – SP, CEP 15707-094, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026, da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria.

pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria.

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Regional de Ensino de Jales, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00753600/2026-43, especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica, constituída pela Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino nº 48, de 17 de setembro de 2026, e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, DECIDE:

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMEIRA D�OESTE, inscrita no CNPJ sob nº 02.903.323.0001-10, com sede na Rua Zacarias das Neves, n. 26-45, Multirão, Palmeira D�Oeste – SP, CEP 15720-000, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026, da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Regional de Ensino de Jales, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00753592/2026-35, especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica, constituída pela Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino nº 48, de 17 de setembro de 2026, e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, DECIDE:

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE AURIFLAMA, inscrita no CNPJ sob nº 49.965.742.0001-40, com sede na Rua Clemente Antunes Costa, n. 63.129, Santa Maria, Auriflama – SP, CEP 15350-000, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026, da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria. Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria.

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Regional de Ensino de Jales, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00753608/2026-18, especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica, constituída pela Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino nº 48, de 17 de setembro de 2026, e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, DECIDE:

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SUZANÁPOLIS, inscrita no CNPJ sob nº 07.770.706.0001-81, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, n. 1127, Jardim Monte Vistoso, Suzanápolis – SP, CEP 15380-000, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026, da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Regional de Ensino de Jales, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00753604/2026-21, especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica, constituída pela Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino nº 48, de 17 de setembro de 2026, e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, DECIDE:

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTA FÉ DO SUL, inscrita no CNPJ sob nº 45.137.296.0001-25, com sede na Rua Quatro, n. 82, Centro, Santa Fé do Sul – SP, CEP 15775-009, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026, da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria. Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

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