DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
31/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026
| PORTARIA Nº 170 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DA URE DE PIRAJU, DE 06/10/2026 |
aprendizagem, sempre considerando, na caracterização da falta, a idade do aluno e a reincidência do ato. |
ou Diretor; § 3º - As medidas previstas nos itens III, IV ,V e VI serão aplicadas pelo |
|---|---|---|
A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino - da Unidade Regional de Ensino de Piraju com fundamento no Decreto 64187/2019 na |
Nova Redação: Artigo 31 – É proibido ao aluno: |
Diretor; § 4º - As medidas previstas nos itens VII, VIII e IX serão aplicadas pelo |
| , ., Deliberação CEE 10/97, Indicação 9/97, Deliberação CEE 144/16, e demais |
I – ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia |
Conselho de Escola, observados os procedimentos legais. |
normas vigentes e à vista da Comissão de Supervisores de |
justifcativa ou autorização dos professores da escola ou da direção; |
§ 5º - Quaisquer que sejam as medidas disciplinares a que estiver |
| Ensino/Educacionais responsáveis pela análise da documentação do |
II – ter acesso, circular ou permanecer em locais restritos do prédio |
sujeito o aluno, a ele será sempre garantido o amplo direito de defesa e o |
| Regimento Escolar que consta no Processo SEI n° 015.00642194/2026-94 expede a presente Portaria: |
escolar; III – utilizar, sem a devida autorização equipamentos de propriedade da escola |
contraditório. Nova Redação: Artio 32 - Diante de situaões de descumrimento das normas de |
| Artigo 1º - Ficam APROVADASas alterações do Regimento Escolar da E.E. Professora Orizena de Souza Elena. Artigo 2º - As alterações de que se trata esta Portaria referem-se aos Artios 31 e 32 nas seuintes conformidades |
; IV – utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de comunicação e |
g ç p convivência, a escola poderá adotar, de forma progressiva, proporcional e contextualizada, as seguintes medidas pedagógicas: I – acolhimento e escuta dos envolvidos; |
| g g : Redação Atual: Artigo 31 – É proibido ao aluno: |
entretenimento que perturbem ou prejudiquem o ambiente escolar e o aprendizado, salvo para fns pedagógicos; |
II – orientação individual e retomada dos combinados de convivência; III – repactuação de compromisso e elaboração de plano individual de |
I – ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia justifcativa ou autorização dos professores da escola ou da direção; II – ter acesso, circular ou permanecer em locais restritos do prédio |
V – ocupar-se, durante a aula, com qualquer atividade que lhe seja alheia; VI – comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por exemplo, fazendo barulho excessivo em sala de aula, na sala de |
acompanhamento, quando necessário; IV – articulação com a família ou responsáveis legais; V – acompanhamento por adulto de referência da unidade escolar; |
| escolar; | leitura, sala de informática ou nas diversas dependências da escola; |
VI – mediação de confitos e práticas restaurativas, quando adequadas à |
| III – utilizar, sem a devida autorização equipamentos de propriedade da |
VII - desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, fiái lbd d l |
situação e mediante adesão voluntária dos participantes; VII õ ii d ã iã d lõ |
| escola; IV – utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, |
unconros ou coaoraores a escoa; VIII – fumar nas dependências da escola; IX – comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e à |
– açes proporconas e reparaço e recomposço as reaçes, sem exposição pública ou constrangimento; VIII – articulação com a rede protetiva ou demais órgãos competentes |
| equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos ái d d úi diii d iã |
convivência social; |
, quando necessária; |
| porttes, tocaores e msca ou outros spostvos e comuncaço e entretenimento que perturbem ou prejudiquem o ambiente escolar e o aprendizado, salvo para fns pedagógicos; V – ocupar-se durante a aula com qualquer atividade que lhe seja alheia; |
X – expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normas ou políticas ofcialmente defnidas pela Secretaria Estadual da Educação ou pela escola; |
IX – encaminhamento temporário do estudante a outro espaço da unidade escolar, mediante sua retirada pontual da sala de aula, para realização de atividades pedagógicas diferenciadas e/ou estudo dirigido, |
| , , VI – comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, |
XI – exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, | sob supervisão de integrante da equipe gestora, quando sua permanência |
por exemplo, fazendo barulho excessivo em sala de aula, na sala de leitura, sala de informática ou nas diversas dependências da escola; |
racistas ou preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos materiais na internet; |
naquele momento comprometer o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou a convivência no ambiente; |
| VII - desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou colaboradores da escola; |
XII – violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação no tocante ao uso da internet na escola, acessando-a, por exemplo, para |
X – demais intervenções pedagógicas compatíveis com a proteção integral e com a fnalidade educativa da escola |
| VIII – fumar nas dependências da escola; IX – comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e à |
violação de segurança ou privacidade, ou para acesso a conteúdo inadequado para a idade e formação dos alunos: XIII – danifcar ou adulterar registros e documentos escolares através de |
§ 1º Os procedimentos destinados ao tratamento pedagógico das situações de indisciplina serão realizados em conformidade com a normativa pertinente |
| convivência social; |
, qualquer método inclusive o uso de computadores ou outros meios |
. § 2º A adoção excepcional de medidas de afastamento preventivo |
| X – expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que il líti filt dfid l Sti |
, eletrônicos; |
temporário e de transferência cautelar de estudantes observará os |
| voem as normas ou pocas ocamene enas pea ecreara Estadual da Educação ou pela escola; XI – exibir ou distribuir textos literatura ou materiais difamatórios |
XIV – incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares: |
critérios, requisitos e procedimentos estabelecidos na Resolução vigente. Artigo 3º - A URE de Piraju, responsável pela supervisão do |
| , , racistas ou preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos materiais |
a- comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou | estabelecimento de ensino, zelará pelo fel cumprimento das normas |
na internet; XII – violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação no |
parciais de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas; b- substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas |
contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, |
| tocante ao uso da internet na escola, acessando-a, por exemplo, para violação de segurança ou privacidade, ou para acesso a conteúdo |
ou avaliações; c- substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas |
produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2027. |
| inadequado para a idade e formação dos alunos: XIII – danifcar ou adulterar registros e documentos escolares, através de |
ou avaliações escolares; d- plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se fosse seu sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor como no |
PORTARIA Nº 171 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DA URE DE |
| qualquer método, inclusive o uso de computadores ou outros meios eletrônicos; XIV – incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares: |
, , caso de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados pela internet ou por qualquer outra fonte de conhecimento; XV - danifcar, destruir, escrever, rabiscar ou produzir marcas/pichações |
PIRAJU, DE 06/10/2026 A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino - da Unidade Regional de Ensino de Piraju, com fundamento no Decreto 64.187/2019, na libã diã libã di |
| a- comprar vender furtar transportar ou distribuir conteúdos totais ou | nas dependências da escola, em equipamentos e materiais; |
Deeraço CEE 10/97, Incaço 9/97, Deeraço CEE 144/16, e emas normas vientes e à vista da Comissão de Servisores de |
| , , , parciais de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas; |
XVI- intimidar o ambiente escolar com bomba ou ameaça de bomba; |
g up Ensino/Educacionais responsáveis pela análise da documentação do |
b- substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas |
XVII- ativar injustifcadamente alarmes de incêndio ou qualquer outro |
Regimento Escolar que consta no Processo SEI n° 015.00637310/2026-53 |
ou avaliações; c- substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas ou avaliações escolares; |
dispositivo de segurança da escola; XVIII - empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças a terceiros, incluindo hostilidade ou intimidação mediante o |
expede a presente Portaria: Artigo 1º - Ficam APROVADASas alterações do Regimento Escolar da E.E. Professor Hézion Corrêa Custódio. |
| d- plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se |
uso de apelidos racistas ou preconceituosos; XIX - iti tái iiõ d tã l i |
Artigo 2º - As alterações de que se trata esta Portaria referem-se aos |
| fosse seu, sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor, como no caso de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados |
emr comenros ou nsnuaçes e conoaço sexua agressva ou desrespeitosa, ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva; |
Artigos 31 e 32 nas seguintes conformidades: Redação Atual: |
| pela internet ou por qualquer outra fonte de conhecimento; XV - dif dti bi di /ihõ |
XX - estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou | Artigo 31 – É proibido ao aluno: |
| ancar, esrur, escrever, rascar ou prouzr marcaspcaçes nas dependências da escola, em equipamentos e materiais; XVI- intimidar o ambiente escolar com bomba ou ameaça de bomba; |
promover brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves, em qualquer membro da comunidade escolar; |
I – ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia justifcativa ou autorização dos professores da escola ou da direção; II – tr irlr rmnr m li rtrit d rédi |
XVII- ativar injustifcadamente alarmes de incêndio ou qualquer outro |
XXI - produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da | e acesso, ccua ou peaece e ocas esos o po escolar; |
dispositivo de segurança da escola; |
comunidade escolar, resultantes de condutas imprudentes ou da |
III – utilizar sem a devida autorização equipamentos de propriedade |
XVIII - empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças a terceiros, incluindo hostilidade ou intimidação mediante o |
utilização de objetos cotidianos que podem causar danos físicos, como isqueiros, fvelas de cinto, guarda-chuvas, braceletes, etc.; |
, da escola; IV – utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado |
| uso de apelidos racistas ou preconceituosos; XIX - emitir comentários ou insinuações de conotação sexual agressiva ou desrespeitosa, ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente |
XXII - comportar-se, no transporte escolar, de modo a representar risco de danos ou lesões ao condutor, aos demais passageiros, ao veículo ou aos passantes, como correr pelos corredores, atirar objetos pelas janelas, balanar o veículo etc |
escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento que perturbem ou prejudiquem o ambiente escolar e o |
| ofensiva; |
ç , .; XXIII - provocar ou forçar contato físico inapropriado ou não desejado |
aprendizado, salvo para fns pedagógicos; |
| XX - estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou bidi ili i d fi |
dentro do ambiente escolar; |
V – ocupar-se, durante a aula, com qualquer atividade que lhe seja |
| promover rncaeras que mpquem rsco e ermentos, mesmo que leves em ualuer membro da comunidade escolar |
XXIV - ameaçar, intimidar ou agredir fsicamente qualquer membro da |
alheia; |
| , qq ; XXI - produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da |
comunidade escolar; XXV - participar, estimular ou organizar incidente de |
VI – comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, m r ml fnd brlh i m l d l n l |
comunidade escolar, resultantes de condutas imprudentes ou da |
violência grupal ou generalizada; | coo, po exepo, azeo auo excessvo e saa e aua, a saa de leitura sala de informática ou nas diversas dependências da escola; |
utilização de objetos cotidianos que podem causar danos físicos, como isqueiros, fvelas de cinto, guarda-chuvas, braceletes, etc.; |
XXVI - apropriar-se de objetos que pertencem à outra pessoa, sem a devida autorização, ou sob ameaça; |
, VII - desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou colaboradores da escola; |
XXII - comportar-se, no transporte escolar, de modo a representar risco de danos ou lesões ao condutor, aos demais passageiros, ao veículo ou aos |
XXVII - incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencional a equipamentos, materiais e instalações escolares ou a |
VIII – fumar nas dependências da escola; IX – comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e |
| passantes, como correr pelos corredores, atirar objetos pelas janelas, balançar o veículo, etc.; XXIII - provocar ou forçar contato físico inapropriado ou não desejado |
pertences da equipe escolar, estudantes ou terceiros; XXVIII - consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, bebidas alcoólicas ou outras drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar; XXIX - portar facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma ainda |
à convivência social; X – expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normas ou políticas ofcialmente defnidas pela Secretaria |
| dentro do ambiente escolar; XXIV - ameaçar, intimidar ou agredir fsicamente qualquer membro da comunidade escolar XXV - articiar estimular ou organizar incidente de |
, , que não seja de fogo, no recinto escolar; XXX - apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira. |
Estadual da Educação ou pela escola; XI – exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, i i ilid ibiã d fid ii |
| ; pp, violência grupal ou generalizada; XXVI - apropriar-se de objetos que pertencem à outra pessoa, sem a devida autorização, ou sob ameaça; |
Redação Atual: Artigo 32 – O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares acarretarão: |
racstas ou preconcetuosos, ncuno a exço os reeros materas na internet; XII – violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação no tocante ao uso da internet na escola acessando-a por |
XXVII - incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem |
I - advertência verbal; |
, , exemplo, para violação de segurança ou privacidade, ou para acesso a |
| dano intencional a equipamentos, materiais e instalações escolares ou a | II - retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e |
conteúdo inadequado para a idade e formação dos alunos: |
| pertences da equipe escolar, estudantes ou terceiros; XXVIII - consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, |
encaminhamento para orientação, com posterior retorno; III- advertência escrita; IV iã i diiid i ái |
XIII – danifcar ou adulterar registros e documentos escolares, através de qualquer método, inclusive o uso de computadores ou outros meios |
| bebidas alcoólicas ou outras drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar; |
- comuncaço escrta rga aos pas ou responsves; V- susensão temorária de articiaão em visitas ou demais rogramas |
eletrônicos; |
| XXIX - portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que não seja de fogo, no recinto escolar; XXX l d ibid l lilã bili |
p p ppç p extracurriculares; VI - suspensão de 1 a 3 dias letivos; |
XIV – incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares: |
| - apresentar quaquer conuta proa pea egsaço rasera. § 1º - As faltas descritas nos itens XXIII a XXX serão semre submetidas ao |
VII- suspensão pelo período de 4 a 10 dias letivos; |
a- comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais |
| p Conselho de Escola para apuração e aplicação de medidas disciplinares sendo sua ocorrência e a medida disciplinar aplicada comunicadas caso |
VIII- remanejamento compulsório para outra turma/período no mesmo estabelecimento; |
ou parciais de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas; b- substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de rovas ou avaliaões |
| , , necessário, aos órgãos competentes. |
IX- transferência compulsória para outro estabelecimento. | p ç; c- substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar |
§ 2º - Além das condutas descritas no parágrafo primeiro, também são |
§ 1º - As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função |
provas ou avaliações escolares; |
| passíveis de apuração e aplicação de medidas disciplinares as condutas | da gravidade da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico |
d- plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como |
| que os professores ou a direção escolar considerem incompatíveis com a |
disciplinar, comunicando-se aos pais ou responsáveis. i i i ã i f |
se fosse seu, sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor, como no |
| manutenção de um ambiente escolar sadio ou inapropriado ao ensino Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.07.1.30.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
§ 2º - As meddas prevstas nos tens I e II sero aplcadas pelo Proessor | caso de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |