DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Nº do Processo: 018.00016744/2026-31 Interessado: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE LIVRE ADMISSÃO DE ARARAQUARA E REGIÃO - SICOOB Assunto: CANCELAMENTO DE CREDENCIAMENTO

O Secretário de Gestão e Governo Digital, diante dos elementos que instruem o Processo SEI 018.00016744/2026-31, considerando a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal (SEI 0123365372), corroborada no despacho da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SEI 0123616487), DESCREDENCIA o código de desconto 097341-8, utilizado pelo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE LIVRE ADMISSÃO DE ARARAQUARA E REGIÃO - SICOOB, em decorrência da incorporação de sua carteira de consignados pela COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMB. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

Nº do Processo: 018.00008392/2026-40.

Interessado: ATLANTA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA. Assunto: Crendenciamento de Consignatária: INDEFERIMENTO. Diante dos elementos de instrução presentes nos autos do Processo 018.00008392/2026-40, notadamente a Informação da Coordenadoria de Consignados, da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal (SEI 0122605227), acolhida no despacho da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SEI 0123460785), INDEFIRO o pedido de credenciamento como consignatária, no Sistema de Consignação do Governo do Estado de São Paulo, formulado pela ATLANTA Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda., diante das inconformidades com os requisitos estabelecidos no Decreto nº 60.435/2014 e na Resolução SF nº 41, de 13/06/2014.

São Paulo, na data da assinatura digital. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

Nº do Processo: 018.00004266/2026-16 Interessado: ALVO CARD S/A

Assunto: credenciamento como consignatária - INDEFERIMENTO

Diante dos elementos de instrução presentes nos autos do Processo 018.00004266/2026-16, notadamente a Informação da Coordenadoria de Consignados, da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal (SEI 0122600194), acolhida no despacho da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SEI 0123341864), INDEFIRO o pedido de credenciamento como consignatária, no Sistema de Consignação do Governo do Estado de São Paulo, formulado pela ALVO CARD S/A., diante das inconformidades com os requisitos estabelecidos no Decreto nº 60.435/2014 e na Resolução SF nº 41, de 13/06/2014.

São Paulo, na data da assinatura digital. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 6º do Decreto nº 68.021, de 11 de outubro de 2023,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída Comissão responsável pela elaboração de propostas de Catálogos de Padronização para açúcar, café, água mineral, papel toalha e papel higiênico, composta pelos seguintes membros:

I - Subsecretaria de Gestão – Secretaria de Gestão e Governo Digital (SEGES-SGGD):

a) Marilda de Pontes Ribeiro;

b) Lina Amaral Nakata.

II - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP):

a) Luciana Aparecida da Cunha Pizatto;

b) Sheila Farias de Paula;

c) Maria Teodora da Rocha Ioti;

d) Lucimeire Nunes da Silva;

e) Tatiana Fagundes Garcia Alves;

f) Bruna de Almeida Bianchini;

g) Profª Drª Milena Pavan Serafim;

h) Filipe Vicentin Rossini.

III – Universidade Estadual Paulista (UNESP):

a) Gabrielly Boer Vaccari;

b) Marina Kahvedjian Amadio;

c) Aguinaldo Giacóia Junior.

IV- Universidade de São Paulo (USP):

a) Marcio da Silva Pereira - que presidirá o Comitê;

b) Jalon Trindade Bezerra Silva.

Parágrafo único – A Presidência da Comissão será exercida pelo titular indicado na alínea "a" do inciso IV deste artigo e a suplência, nos impedimentos e afastamentos, pelo titular indicado na alínea "a" do inciso I do mesmo artigo.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital. CAIO MARIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-
DECISÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

DANIEL RANGEL GUEDES - RG 401***22803 - NI 1535627 - AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I - CSCF 2302/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

GUSTAVO BRITO SAMU - RG 384***143 - NI 1535632 - AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I - CSCF 2303/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LARZON DIAS TENORIO - RG 560***358 - NI 1502145 - OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA - CSCF 2304/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

PABLO VAIANO MAUAD FERNANDES - RG 363***962 - NI 1535735 - OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA - CSCF 2301/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

VICTOR MALDONADO BALLEGO - RG 398***703 - NI 1535720 - ANALISTA - CSCF 2300/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

WESLEY SERRANO MARIANO - RG 328***752 - NI 1101140 - OFICIAL DE PROMOTORIA I - CSCF 2298/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

BRUNO OLIVEIRA SANTOS - RG 153***36 - NI 1535642 - MEDICO I - CSCF 2297/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

CAMILA FERREIRA SOARES - RG 119***72 - NI 1535714 - PROFESSOR DOUTOR I - CSCF 2299/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

JESSICA EILANE SANTOS DA CRUZ - RG 438***9577 - NI 1535728 - ELETROTECNICO - CSCF 2296/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

108***4056 - ALESSANDRO MENEGAT - NI 1535625 - Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 05/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I, da Secretaria da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.

504***62 - VINICIUS DE SOUZA - NI 1535473 - Processo SEI nº 018.00016392/2026-13 - Candidato considerado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015, não compatível com as atribuições do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no Edital do concurso. Sendo assim, inapto para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, após avaliação por junta médica.

SAMUEL SALIM GALVAO - 393***452 - NI 1535588 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

CAROL SANTOS MONTENEGRO - 676***5533 - NI 1535791 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

HELEN LINAI TAVARES DO CARMO BERTELLI - 403***967 - NI 1535751 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

JOYCE MOREIRA HIPOLITO RODRIGUES - 343***883 - NI 1271659 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

THIAGO MATHEUS ROCINI ARAUJO - 488***715 - NI 1535779 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

PRISCILLA BARRETO SILVA BOFF - 118***72 - NI 1167597 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 02/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de FARMACEUTICO, do SECRETARIA DA SAUDE, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

BEATRIZ LAIATE - 386***29803 - NI 1535802 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/10/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo

de PROFESSOR DOUTOR I, UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. O candidato deverá digitalizar e anexar os laudos dos exames complementares solicitados em 05/10/2026, no prazo máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo DPME, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ALESSANDRO MENEGAT - 108***4056 - NI 1535625 - Fica suspenso por 120(cento e vinte) dias a contar de 04/11/2026, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I, da Secretaria da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

CAIO CARVALHO DE LIMA - 527***070 - NI 1535472 - Fica suspenso por 108(cento e oito) dias a contar de 03/11/2026, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de TECNICO QUIMICO, da Secretaria da UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

DESPACHO DRH, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 57.884/2012 e à vista do relatório apresentado pela Comissão Responsável (0123371808), HOMOLOGO o Processo de Progressão 2025 relativo aos servidores ocupantes de funções-atividades abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157/2011.

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público

Estadual – Iamspe, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 13 da Portaria IAMSPE nº 11, de 02 de abril de 2026,

Considerando a publicação do Decreto nº 70.925, de 02 de outubro de 2026;

Considerando que o Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, estabeleceu o dia 28 de outubro de 2026 como ponto facultativo;

Considerando que as agendas ambulatoriais, cirúrgicas e de exames das unidades assistenciais do Iamspe encontram-se previamente organizadas e consolidadas;

Considerando a necessidade de preservar os atendimentos de saúde já agendados para o dia 30 de outubro de 2026, evitando cancelamentos e transtornos aos usuários;

Artigo 1º – O ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público será observado no âmbito do Iamspe da seguinte forma:

I – Prédio Administrativo do Iamspe: haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) e ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em conformidade com o Decreto nº 70.925, de 02 de outubro de 2026.

unidades que realizam atendimento à saúde: fica mantido o ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), nos termos do Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, com expediente normal no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA

Altera a Portaria SPPREV-PRES nº 114, de 24 de abril de 2026, que designou os integrantes da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, nos termos da Portaria SPPREV nº 440, de 18 de agosto de 2025.

A PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no exercício das competências previstas no artigo 3º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00007014/2025-31, RESOLVE:

Artigo 1º – O inciso VI do artigo 1º da Portaria SPPREV-PRES nº 114, de 24 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI - da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar: Rodrigo Mendonça Correia - matrícula 876, como titular, e Silvia Regina Bottino Diodatti - matrícula 468, como suplente;”

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Retifica o número do Processo SEI constante da Portaria SPPREV-PRES nº 218, de 30 de abril de 2026, publicada na edição de 5 de maio de 2026 do Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos. A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas e considerando o constante no Processo SEI nº 152.00023790/2025-89, RESOLVE:

Art. 1º Retificar o número do Processo SEI constante da Portaria SPPREV-PRES nº 218, de 30 de abril de 2026, para que, onde se lê: “Processo SEI nº 152.00003430/2024-80”,

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