DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB

PAS - 000002010/2024 - AI-2024-000244-D - DROGARIA SÃO PAULO S.A. - 61412110085630 - R$ 2.819,55 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002024/2024 - AI-2024-000005-D - ALMANARA RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA - 60909215000402 - R$ 2.819,55 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002079/2024 - AI-2023-001136-D - BMP UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A - 12356100002420 - R$ 2.819,55 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002013/2024 - AI-2024-000776-D - CRAVO COMERCIO DE PRESENTES LTDA - 28703351000188 - R$ 6.015,04 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002008/2024 - AI-2024-001791-D - FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. - 79430682033055 - R$ 953,70 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002165/2024 - AI-2024-000327-D - ARICANDUVA COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA E COSMETICA LTDA - 26193287000107 - R$ 930,67 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002058/2024 - AI-2023-001087-D - ASTOR COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA - 34035902000185 - R$ 1.860,90 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002074/2024 - AI-2023-001125-D - VESTE S.A. ESTILO - 49669856030646 - R$ 2.819,55 - AMANDA DE SOUZA CARVALHO - OAB 443.198/SP, LEONARDO LUIZ TAVANO - OAB 173.965/SP

Advogado - OAB PAS - 000001684/2024 - AI 14004-D9 - ADEGA PLANET BEER 2 LTDA - 48668348000188 - R$ 930,67 - SEM ADVOGADO

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Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001566/2024 - AI-2024-001373-D - E. F. FERREIRA & CIA. LTDA. - 47520663000109 - R$ 930,67 - SEM ADVOGADO

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Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002050/2024 - AI-2024-000431-D - PAVAO TATUAPE PRESENTES LTDA - 29048627000102 - R$ 2.255,64 - SEM ADVOGADO

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Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002164/2024 - AI-2024-000018-D - C&A MODAS S.A. - 45242914005832 - R$ 31.753,13 - LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO - OAB 195.383/SP

PAS - 000002011/2024 - AI-2024-000137-D - AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 00776574098458 - R$ 6.087,96 - SEM ADVOGADO

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Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002015/2024 - AI-2024-000351-D - DN7 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - 17515422000100 - R$ 1.503,76 - SEM ADVOGADO

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Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB

PAS - 000002171/2024 - AI-2023-001223-D - VIACÃO AGUIA BRANCA S.A. - 27486182024121 - R$ 18.797,00 - SEM ADVOGADO

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000002069/2024 - AI-2024-000321-D - VIA VENETO ROUPAS LTDA - 47100110009307 - R$ 2.819,55 - BRUNO MIARELLI DUARTE - OAB 093.776/MG, JOSÉ VITOR VIEIRA DINIZ - OAB 172.182/MG

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do Fornecedor.

DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - 15/12/2025 Advogado - OAB PAS - 000002144/2024 - AI-2023-001164-D - VIA VENETO ROUPAS LTDA - Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa 47100110010313 - R$ 2.819,55 - BRUNO MIARELLI DUARTE - OAB 093.776/MG, JOSÉ VITOR VIEIRA DINIZ - OAB 172.182/MG imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE Fornecedor. 15/12/2025

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB

PAS - 000002144/2024 - AI-2023-001164-D - VIA VENETO ROUPAS LTDA - 47100110010313 - R$ 2.819,55 - BRUNO MIARELLI DUARTE - OAB 093.776/MG, JOSÉ VITOR VIEIRA DINIZ - OAB 172.182/MG

Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais -

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