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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 52

DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 35.87") - Longitude O (47° 14' 43.12") - Extensão 4,00 m - Finalidade: passarelas para pedestres - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250019206-KVG. TR-194-00510.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4793/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4795/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Condomínio O Coffee, CPF/CNPJ 08.150.068/0003-20, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda,para fins de Irrigação, localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Pedregulho, conforme abaixo: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Bandeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 13' 21.95") - Longitude O (47° 32' 37.56") - Vazão Máxima Instantânea 27,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 567,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260072971-DQV. - Captação Superficial - Ribeirão da Bandeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 13' 34.52") - Longitude O (47° 32' 42.42") - Vazão Máxima Instantânea 13,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 273,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600729710LZ. Processo SP-ÁGUAS 9318082 - Extrato DVI/SD-GGR-CPG n. 4786/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

Interessado: Lauro Pimenta de Oliveira

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Japão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 24' 9.16") - Longitude O (47° 29' 42.68") - Vazão Máxima Instantânea 18,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 378,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250058307-OIM. CA-44-00012. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4807/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de André Ribeiro Bartocci, CPF/CNPJ nº 131.164.418-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, na Fazenda Santa Monica, no município de Cristais Paulista, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 26' 14.70") - Longitude O (47° 24' 57.70") - Vazão Máxima Instantânea 2,50 m³/h(Mar. a Out) 2,50 m³/h (Nov. a Fev.) - Uso Diário Máximo: Vazão 37,50 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076358-JYK. PO-44-00511.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ nº 56.825.110/0001-47, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso - Combate a Incêndio, na EEc Jataí - Estação Ecológica Jataí - Base do Horácio, no município de Luís Antônio, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Jayme Rueda Empreendimentos Imobiliários Ltda., CPF/CNPJ nº 31.598.736/0001-37, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no Loteamento Residencial Parque dos Passáros, no município de Jardinópolis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 0' 13.12") - Longitude O (47° 46' 29.35") - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 500,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074049-FA2. PO-100-00846. Processo 9315272 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGRCPG n. 6544/2026. Fica outorgada, em nome de Condomínio O Coffee, CPF/CNPJ nº 08.150.068/0003-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego do Boi Morto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 15' 21.44") - Longitude O (47° 31' 46.17") - Vazão Máxima Instantânea 315,00 m³/h (Abr. a Out) - Uso Diário Máximo: Vazão 6.615,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079188-4TT. CA-43-00300. Processo 9318082 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6572/2026. Fica outorgada, em nome de Noxon do Brasil Química e Farmacêutica Ltda, CPF/CNPJ nº 03.982.656/0001-45, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Cravinhos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 18' 45.07") - Longitude O (47° 44' 7.05") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 200,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078958-QXJ. LP-121-00178. Processo 9305259 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGRCPG n. 6582/2026. Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL, RIVIERA DI TOSCANA, CPF/CNPJ nº 17.417.761/0001-46, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I, no município de Guaraci, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 28' 13.19") - Longitude O (48° 54' 20.04") - Vazão Máxima Instantânea 22,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 352,00 m³/d - Período 16h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006194UHM. PO-38-00081. Processo 9314985 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CPG n. 6584/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022 e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Residencial Vila São José I, CPF/CNPJ nº 42.127.143/0001-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I, no Residencial Vila São José I, no município de Jardinópolis, conforme abaixo identificado:

9h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005806DE0. PO-100-00515. Processo 9317739 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CPG n. 6604/2026.

Fica outorgada, em nome de Santa Rita de Cassia dos Coqueiros Serviços Administrativos LTDA, CPF/CNPJ nº 62.070.802/0001-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na SANTA RITA DE CASSIA DOS COQUEIROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, no município de Cássia Dos Coqueiros, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego da Boiadinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 17' 47.84") - Longitude O (47° 7' 50.58") - Vazão Máxima Instantânea 49,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.029,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260003551-RP6. CA-123-00193. Processo 9320057 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6615/2026.

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por TODER VERPACKUNG EMBALAGENS LTDA, CPF/CNPJ 23.345.686/0001-58 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612969, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guararema, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 33.19") - Longitude O (46° 6' 47.70") - Volume Diário: 8,40 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260009151-EPA. PO-325-01263. Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4587/2026 de 28/9/2026. Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira de 28/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EDUARDO SAWAYA BOTELHO BRACHER, CPF/CNPJ 129.307.318-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9611720, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo: - Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 38' 51.60") - Longitude O (45° 37' 27.68") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260001921-F2B. DS254-00391. - Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 38' 45.25") - Longitude O (45° 36' 55.06") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260001921-M4U. DS254-00392. - Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 38' 54.43") - Longitude O (45° 37' 12.43") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260001921-NSV. DS254-00393. - Obra ou Serviço de Proteção de Margem ou Leito - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 38' 46.79") - Longitude O (45° 37' 11.33") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260001921-YE6. PL-254-00394. - Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 38' 48.47") - Longitude O (45° 37' 6.47") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260001921-ZFB. DS254-00395. Extrato DDO/SD-GPM n. 4606/2026 de 28/9/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 28/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por 23.474.888 CRISTIANE FIDELIS SILVA, CPF/CNPJ 23.474.888/0001-08 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612967, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jacareí, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 22' 0.88") - Longitude O (45° 58' 38.71") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260008915-XVC. PO-326-00660.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4609/2026 de 28/9/2026.

Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira de 28/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

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