DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA, CPF/CNPJ 11.425.237/0001-30 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613228, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de passarelas para pedestres, localizada(s) no município de Santa Isabel, conforme abaixo:

7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANNA HELENA DE PAIVA FERNANDES, CPF/CNPJ 265.779.628-12 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612723, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santo Antônio Do Pinhal, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego do Rio da Prata - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 48' 2.27") - Longitude O (45° 41' 40.85") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250029401-BEX. ER-28300583.

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 7.54") - Longitude O (46° 13' 41.49") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087275-CIW. TR-325-01299. Extrato DDO/SD-GPM n. 4611/2026 de 28/9/2026.

• Captação Superficial - Córrego do Rio da Prata - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 56.78") - Longitude O (45° 41' 41.65") - Vazão Máxima Instantânea 0,06 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1,44 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250029401HNP. CA-283-00584.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 28/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4686/2026 de 30/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOÃO DE SOUZA GUERREIRO, CPF/CNPJ 756.075.738-34 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9602443, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Igaratá, conforme abaixo:

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANNA HELENA DE PAIVA FERNANDES, CPF/CNPJ 265.779.628-12 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612723, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santo Antônio Do Pinhal, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - SNA1 DO RIBEIRÃO DA BOA VISTA - Processo SP-ÁGUAS n. 9612723, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 8.13") - Longitude O (46° 13' 19.20") uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santo Antônio - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250027315-VGZ. Do Pinhal, conforme abaixo: ER-305-00315. - Lançamento Superficial - S/N afluente do Córrego da Machadinha - Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4627/2026 de Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 59.62") - Longitude O (45° 41' 28/9/2026. 42.82") - Vazão Máxima Instantânea 0,70 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5,60 m³ - Período 8h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250040295-PQ1. LA-283-00597.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4688/2026 de 30/9/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ MARCOS TAVARES RIOS, CPF/CNPJ 281.552.698-09 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612862, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guaratinguetá, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DANIELA VIANNA PACHITO, CPF/CNPJ 899.697.076-04 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9613315, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento do Sapucaí, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Paiol - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 54.28") - Longitude O (45° 9' 24.34") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 12,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250044074-07T. CA-285-00387.

• Captação Superficial - afluente do ribeirão do paiol grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 5.16") - Longitude O (45° 39' 24.12") - Vazão Máxima Instantânea 0,05 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1,20 m³ - Período 23h59min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091976-69O. CA-254-00435.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão do Paiol - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 54.17") - Longitude O (45° 9' 23.90") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250044074-ACG. ER-28500388.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4689/2026 de 30/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão do Paiol - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 57.73") - Longitude O (45° 9' 26.82") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250044074-CBI. ER-28500389.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AMANDIO MARCOS FERNANDES, CPF/CNPJ 098.526.008-42 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613275, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão do Paiol - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 59.42") - Longitude O (45° 9' 27.25") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250044074-NTA. ER-28500390.

• Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Paiol - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 53.12") - Longitude O (45° 9' 26.46") - Vazão Máxima Instantânea 0,15 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,15 m³ - Período 1h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250044074-ZTG. CA-285-00392.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4683/2026 de 30/9/2026. Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

• Captação Superficial - AFLUENTE DO RIBEIRÃO SANTA BÁRBARA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 50' 45.60") - Longitude O (45° 55' 58.80") - Vazão Máxima Instantânea 1,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 13,00 m³ - Período 8h40min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090560-NOO. CA-282-00407.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ MARCOS TAVARES RIOS, CPF/CNPJ 281.552.698-09 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612862, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de passarelas para pedestres, localizada(s) no município de Guaratinguetá, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4704/2026 de 30/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ADRIANA APARECIDA MARTON, CPF/CNPJ 121.880.618-45 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612827, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Canas, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 54.28") - Longitude O (45° 9' 24.44") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250044074-VEI. TR-285-00391. Extrato DDO/SD-GPM n. 4684/2026 de 30/9/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

• Captação Superficial - Nascente - sem nome - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 58.01") - Longitude O (45° 1' 56.81") - Vazão Máxima Instantânea 0,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 6,00 m³ - Período 12h

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.

/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250049119RRW. CA-256-00290. Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4709/2026 de 30/9/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por WALTER CAETANO DA SILVA FILHO, CPF/CNPJ 617.465.258-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613019, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guararema, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - SNA1 DO RIBEIRÃO PUTIM - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 57.65") - Longitude O (45° 58' 10.74") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260014019-GK6. ER326-00670.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4712/2026 de 30/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RICARDO DE SIQUEIRA BRANDÃO, CPF/CNPJ 074.730.738-50 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613058, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 14.47") - Longitude O (45° 24' 30.68") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074762-WIH. PO-284-00678.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4713/2026 de 30/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por INTERLAKEN IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ 28.319.052/0001-44 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9608599, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campos Do Jordão, conforme abaixo:

• Lançamento Superficial - CÓRREGO DO SALTO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 37.77") - Longitude O (45° 33' 40.16") - Vazão Máxima Instantânea 0,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4,20 m³ - Período 4h40min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260076623-NT3. LA-254-00415.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4714/2026 de 30/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 30/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ZULEIMA PATRICIO JOAO, CPF/CNPJ 18.895.072/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613191, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Roseira, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 21.21") - Longitude O (45° 18' 57.86") - Volume Diário: 1,20 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260070627-QS0. PO-284-00750.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4718/2026 de 30/9/2026.

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA., CPF/CNPJ 01.177.420/0001-00, no Paraíba e Mantiqueira, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que

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