DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo havendo registro de situações que demonstrassem constrangimentos ou infância e juventude. Salientou a necessidade de permanente vigilância inadequações no desempenho das atividades desenvolvidas pelo grupo. quanto à publicidade dirigida a crianças e adolescentes, em razão da Consignou que a decisão adotada observou parecer jurídico e inseria-se reconhecida hipossuficiência desse público, defendendo a preservação no âmbito das atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, dos fundamentos estabelecidos no precedente do STJ e o fortalecimento sugeriu como alternativa a realização de apresentação institucional do das medidas de proteção nas relações de consumo envolvendo crianças e GAESP perante o CSMP, a fim de possibilitar esclarecimentos, exposição adolescentes. O Procurador-Geral de Justiça agradeceu Dra. Luciana dos trabalhos desenvolvidos e aprofundamento do debate, permitindo Bergamo por trazer o tema e informou que o MPSP tem tido uma atuação melhor conhecimento das atividades desempenhadas e eventual estratégica nos Tribunais Superiores e que pediria ao Subprocuradorsuperação das dúvidas existentes sobre o tema. O Dr. Plínio manifestou Geral de Justiça Cível, Dr. Fausto Junqueira, para acompanhar a questão. concordância com a proposta de convite ao GAESP para apresentação de 4.8. O Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral fez a seguinte suas atividades perante o CSMP, reconhecendo a excelência dos trabalhos manifestação: “Bom dia a todos, em especial Doutor Paulo Sérgio. Meus desenvolvidos pelo grupo. Ressaltou a relevância e a complexidade das parabéns pela chegada da nova netinha. Muita saúde, muita felicidade, atribuições exercidas, destacando que a estrutura atualmente existente que seja um momento de alegria, de renovação sempre. Também gostaria contava com número reduzido de integrantes diante da magnitude das de cumprimentar Vossa Excelência pela iniciativa das medidas que está demandas sob responsabilidade da unidade e ponderou que o elevado tomando, relativas às questões remuneratórias. Eu que cobrei tanto isso, desempenho alcançado evidenciava a necessidade de reflexão acerca de fico muito feliz de ver que Vossa Excelência está tomando as medidas eventual fortalecimento institucional da estrutura, com ampliação de necessárias para a gente implementar esses pagamentos, que estavam recursos humanos e aperfeiçoamento da capacidade operacional, de tão difíceis, mas agora se está se abrindo uma luz no final do túnel. modo a assegurar condições adequadas para o exercício das relevantes Então, como cobrei insistentemente, também faço questão aqui de funções desempenhadas. O Procurador-Geral informou que houve parabenizá-lo por isso. Cumprimento a nossa querida Corregedora, é uma fortalecimento dos recursos humanos à disposição daquele Grupo. 4.6. O honra tê-la presente novamente. Cumprimento o nosso decano, Doutor Conselheiro Doutor Marcos Stefani iniciou sua manifestação com Plínio, sempre aqui presente e feliz, alegrando as nossas reuniões, um cumprimentos aos presentes, registrando homenagem especial ao Dr. abraço fraterno e sempre lembrando daquela máxima que só nós Nelson, destacando trajetória institucional exemplar, perseverança, sabemos. Também cumprimento a nossa querida Secretária, Luciana, comprometimento e dedicação ao exercício das funções institucionais, sempre brilhante no seu trabalho, responsável, cuidadosa, é sempre uma mesmo diante de adversidades pessoais, circunstância considerada honra tê-la aqui. Cumprimento os nossos colegas na pessoa do Dr. motivo de admiração e reconhecimento. Na sequência, registrou, com Nelson. É muito bom vê-lo aqui ao nosso lado, feliz, com saúde e especial satisfação, a aprovação da Lei nº 15.512, de 22 de setembro de vencendo mais uma batalha incrível na sua vida. Vossa Excelência é 2026, denominada “ECA Ambiental”, ressaltando tratar-se de importante referência, é um amigo querido e estar aqui ao seu lado é realmente marco normativo, que reconhece expressamente o direito da criança e do diferenciado no dia de hoje. Cumprimento os nossos queridos colegas adolescente à natureza. Destacou que a nova legislação conferiu que aqui estão, todos os queridos colegas e, em especial, o colega Zenon centralidade à infância e à adolescência nas políticas ambientais e pelo seu aniversário, que eu acabei lamentavelmente esquecendo. Um climáticas, estabelecendo a necessidade de que ações estatais, abraço, você é um colega querido, um profissional do maior respeito e eu urbanísticas, ambientais, econômicas e sociais, fossem concebidas e tenho por Vossa Excelência uma grande amizade. Então um abraço executadas sob a perspectiva da proteção integral e da prioridade sincero, que você tenha muita saúde e muita felicidade na sua vida. absoluta asseguradas a esse público. Assinalou que a lei promoveu Cumprimento também o Claudio, da Imprensa, mais uma sessão aqui mudança paradigmática ao deixar de tratar crianças e adolescentes cobrindo os fatos. Cumprimento os nossos funcionários e agradeço por apenas como destinatários das políticas ambientais, passando a tudo. Cumprimento os nossos colegas assessores, que nos ajudam reconhecê-los como sujeitos de direitos, em perspectiva semelhante à demais no dia a dia, os analistas também, sem esses colegas valiosos evolução observada no Direito de Família. Ressaltou que a proteção das nosso trabalho realmente ficaria muito difícil. Eu gostaria de futuras gerações não se limitou à preservação ambiental, mas cumprimentar todas as pessoas que assistem essa sessão e, eu sempre compreendeu também a garantia de acesso efetivo à natureza e aos digo isso, que nos honraram com seu voto. Nós não estaríamos aqui se espaços adequados para o desenvolvimento infantojuvenil. Pontuou que, não fosse a confiança dos colegas. Eu gostaria de dar os parabéns embora a legislação representasse avanço significativo, a efetividade das também aos colegas do GAESP. É uma operação realmente muito normas continuava a constituir desafio no cenário brasileiro, enfatizando significativa. São colegas valiosos. A gente sabe o quanto é difícil estar a necessidade de implementação concreta dos direitos reconhecidos. num GAECO, num grupo desses, enfrentando toda espécie de Defendeu atuação integrada entre membros das áreas de Meio Ambiente, adversidade, é um trabalho realmente de fôlego. Poucos na instituição Infância, Habitação e demais setores correlatos, sugerindo a construção acabam tendo a iniciativa de participar de um grupo desses porque de modelos de atuação conjunta e interdisciplinar para o enfrentamento sabem que também vão ter problemas pessoais e uma série de das questões tratadas pela nova legislação. Manifestou preocupação com dificuldades. Então, eu tenho muito respeito pelos colegas que atuam conflitos de atribuições e dificuldades decorrentes da atual organização nesses grupos, que muitas vezes comprometem a sua própria vida das Promotorias na área dos interesses difusos, especialmente entre Meio pessoal para atuar em nome da instituição. Bom, eu não poderia deixar Ambiente e Habitação, mencionando questão previamente apresentada de me manifestar sobre isso porque fiz em todas as reuniões e me sinto por membro da instituição. Nesse contexto, exortou os integrantes do no dever, como cidadão e como Conselheiro, de falar alguma coisa sobre MPSP a refletirem sobre eventual reorganização estrutural das esse andamento e vejo com muita tristeza a decisão tomada pelo Promotorias de Justiça voltadas à tutela dos direitos difusos, de modo a Conselho Superior de Ministério Público Federal, que não deferiu a conferir maior eficiência e integração à atuação institucional. Por fim, abertura de investigação contra o Procurador-Geral da República pelo salientou que a nova legislação impunha a revisão e reestruturação de suposto ou eventual envolvimento no escândalo do Banco Master. É políticas públicas, recomendando o desenvolvimento de iniciativas cediço que, para uma investigação criminal, são suficientes meros indícios articuladas entre diferentes áreas de atuação ministerial. Expressou de autoria, inegavelmente presentes por tudo o que nós vimos, por tudo expectativa de que o MPSP exercesse papel protagonista na que foi veiculado na imprensa. O Ministério Público vai pagar caro por implementação efetiva da Lei nº 15.512/2026, considerada uma das mais essa decisão. O desgaste, a falta de credibilidade da instituição, que só relevantes normas nacionais na proteção ambiental e dos direitos de aumentava, vão se acentuar ainda mais. Em respeito a toda uma nação crianças e adolescentes, reafirmando confiança na capacidade técnica e essa apuração não pode cair no esquecimento. Difícil convencer a institucional dos membros da instituição para concretizar os avanços sociedade e os cidadãos de bem do teor dessa decisão. O corporativismo previstos no novo diploma legal. 4.7. A Conselheira Secretária, Doutora falou mais alto, o que nos resta é lamentar e ainda ter esperança de que Luciana Bergamo, iniciou a manifestação cumprimentando o Procuradoresses tristes fatos serão devidamente apurados e punidos os Geral de Justiça, registrando congratulações pelo recente nascimento da responsáveis. E continuo a lastimar que o MPSP e a APMP permaneçam neta Melina, bem como dirigindo saudações à Corregedora-Geral, ao em silêncio com relação a esse triste e lamentável episódio. Eram essas Decano, aos Conselheiros, aos assessores da Procuradoria-Geral de as minhas considerações. Devolvo a palavra a Vossa Excelência”. 4.9. A A Justiça presentes à reunião, à Assessoria de Comunicação e aos demais Conselheira Doutora Vera Taberti cumprimentou o Procurador-Geral de participantes da sessão, destacando a satisfação pelo reencontro Justiça pelo nascimento de sua neta, registrando votos de felicidade, presencial. Na sequência, aderiu integralmente às considerações saúde e prosperidade, e destacando a relevância dos laços familiares apresentadas pelos Conselheiro Marcos Stefani acerca da Lei nº proporcionados pela chegada de um novo membro à família. Dirigiu 15.512/2026, ressaltando a relevância do avanço legislativo promovido nas cumprimentos à Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari, áreas de Meio Ambiente e Infância e Juventude e enfatizando a ressaltando a permanente disponibilidade para o diálogo, orientação e necessidade de atuação integrada entre os órgãos de execução com aconselhamento. Saudou, ainda, a Conselheira Secretária, Dra. Luciana, e atribuições correlatas para a efetiva implementação das novas diretrizes o Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, destacando a satisfação normativas. Posteriormente, trouxe à apreciação tema considerado em observar o entusiasmo demonstrado pela participação nos trabalhos preocupante na área da Infância e Juventude, relacionado à publicidade do CSMP, bem como reconheceu a presença dos integrantes do Colegiado dirigida a crianças e adolescentes. Tratou da decisão paradigmática e a importância das reuniões presenciais para o aprimoramento das proferida pelo STJ em 2017, referente à campanha publicitária “Mascotes deliberações. Registrou especial reconhecimento ao Dr. Marcos Stefani Sadia”, lançada em 2007, que vinculava a aquisição de produtos pelo empenho e pelos esforços despendidos para participação nas alimentícios a selos que eram trocados por brinquedos de pelúcia. sessões, apesar das adversidades enfrentadas. Estendeu cumprimentos Relatou que o STF, em data recente, passou a reexaminar a referida aos demais membros, Conselheiros, servidores e colaboradores decisão do STJ. Registrou que, por ocasião da campanha publicitária, o responsáveis pela realização da sessão, reconhecendo a contribuição de PROCON aplicou penalidade administrativa à empresa por entender todos para o regular funcionamento do Colegiado. Manifestou satisfação configurada publicidade abusiva voltada ao público infantil e que o STJ, com os resultados obtidos pelas operações conduzidas pelo GAECO e pelo em acórdão de 2017, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, manteve GAESP, ressaltando a relevância institucional das medidas de combate à a sanção, reconhecendo a exploração do universo lúdico infantil para criminalidade e à corrupção, bem como os reflexos positivos para a estímulo ao consumo. Destacou que o referido julgamento passou a segurança da sociedade e para o fortalecimento estrutural e tecnológico constituir importante paradigma na proteção de crianças e adolescentes do MPSP. Por fim, prestou esclarecimentos acerca da calculadora de nas relações de consumo, servindo de referência para o MPSP e para promoção e remoção desenvolvida no âmbito do CSMP, integrada ao entidades dedicadas à defesa dos direitos infantojuvenis. Ressaltou, sistema de provimento de cargos e destinada à automatização dos ainda, que a decisão contemplou relevantes reflexões acerca da concursos de movimentação na carreira. Destacou que a ferramenta foi obesidade infantil e dos impactos da publicidade sobre esse público concebida para reduzir atividades manuais, minimizar erros, ampliar a vulnerável. Informou que, em data mais recente, a empresa citada transparência dos procedimentos e permitir a visualização das regras provocou o STF visando à rediscussão da matéria, obtendo decisão aplicadas às indicações, além de auxiliar na elaboração de listas tríplices favorável para que o STJ reavaliasse a questão. Mencionou a oposição de e na aplicação dos critérios de indicação alternada. Assinalou, contudo, embargos pelo PROCON e observou que, apesar da ausência de que a ferramenta possuía caráter exclusivamente auxiliar, sem substituir informações conclusivas quanto ao desfecho do julgamento, já havia sido a deliberação, a conferência e a homologação dos resultados pelo CSMP. formada maioria no STF pela reanálise do caso pelo STJ. Ao final, solicitou 4.10. A Conselheira Doutora Patrícia Aude fez a seguinte manifestação: “Sr. acompanhamento institucional da matéria pela Procuradoria-Geral de Procurador-Geral. Sra. Corregedora-Geral. Saúdo os que nos assistem na Justiça e respectiva assessoria, com eventual articulação junto a pessoa do Promotor Substituto Victor Montañés. Parabenizo o Sr. entidades especializadas na defesa dos direitos do consumidor e da Procurador-Geral pelo nascimento da Melina e constato que o tempo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 passa rápido demais, pois me recordo das suas filhas meninas, em um momento terno em um seminário de fim de ano, dançando a música do grupo Rouge. Por primeiro, quero elogiar a Dra. Carmen Pavão e sua equipe pela sua atuação rápida no sentido de disponibilizar para teste o programa Minuta IA, providenciado desde que o programa começou a ser utilizado oficialmente pelo Tribunal de Justiça. A novidade foi recebida com festa pelo grupo da minha Procuradoria. Gostaria de compartilhar com os colegas uma iniciativa que desenvolvi recentemente, voltada à análise dos fundos de previdência complementar de servidores municipais, com especial atenção à sua estrutura de governança, aos mecanismos de gestão e às formas pelas quais são autorizadas as aplicações financeiras dos recursos que administram. O estudo partiu da preocupação com a adequada proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e com a observância das normas expedidas pelos órgãos reguladores responsáveis pela disciplina dos investimentos desses fundos, que estabelecem critérios, limites e diretrizes para a alocação dos recursos. A matéria assume especial relevância diante dos riscos decorrentes de eventuais decisões de investimento incompatíveis com tais parâmetros e dos reflexos que essas condutas podem gerar sob a perspectiva da tutela do patrimônio público e da apuração de possíveis atos de improbidade administrativa. Durante o desenvolvimento desse trabalho, especialmente diante das notícias envolvendo dificuldades financeiras e até mesmo processos de liquidação de determinadas administradoras de recursos e entidades ligadas ao mercado de investimentos, entendi ser importante compartilhar os resultados do estudo com o Ministério Público paulista, de forma a instrumentalizar uma atuação preventiva e investigativa uniforme em todo o Estado. Com esse propósito, entrei em contato com o Centro de Apoio Operacional, área do Patrimônio Público e Social, na pessoa do Dr. Valério Moreira de Santana, expondo as conclusões e preocupações decorrentes da pesquisa realizada. Recebi dele imediata atenção e total receptividade. Demonstrando o comprometimento institucional que caracteriza os membros do Ministério Público atentos às novas ferramentas tecnológicas e às modernas formas de atuação, o Dr. Valério prontamente transformou o material apresentado em um consistente roteiro de atuação destinado aos Promotores de Justiça, fornecendo orientações objetivas para a análise e investigação dos fundos de previdência complementar existentes nos municípios paulistas. A iniciativa permite que as Promotorias de Justiça disponham de parâmetros concretos para examinar a regularidade da gestão desses fundos, verificar a observância das normas regulatórias aplicáveis e identificar eventuais situações que recomendem aprofundamento investigatório, especialmente em um cenário que exige vigilância redobrada quanto à segurança dos investimentos previdenciários. Faço, portanto, questão de registrar meu agradecimento ao Dr. Valério Moreira de Santana pela excelência do trabalho desenvolvido, pela pronta resposta institucional e, sobretudo, pelo diálogo construtivo mantido ao longo dessa iniciativa. Fica aqui meu reconhecimento pela seriedade, disponibilidade e espírito colaborativo demonstrados, que permitiram converter um estudo técnico em um instrumento concreto de atuação ministerial em benefício de todo o país. Muito obrigada.”. O Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes fez uma observação de que, há algumas semanas, a Dra. Patrícia havia falado que o MPSP não poderia usar a Minuta IA. A Dra. Patrícia respondeu que agora é possível desde que seja oficial e fornecida pela instituição. O Procurador-Geral informou que conversaria com a Escola Superior para que fossem realizados cursos a fim de que seja feita a capacitação dos membros para a melhor utilização dessa ferramenta. Acerca do material desenvolvido pelo Dr. Valério, Dra. Luciana o elogiou, destacando a clareza, o caráter didático e a qualidade das justificativas e explicações constantes do trabalho. Registrou que o conteúdo se mostrou plenamente compreensível e apto a contribuir significativamente para auxiliar membros do MPSP na investigação de temas de elevada gravidade. Formulou cumprimentos à Dra. Patrícia, à Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, com destaque ao Dr. Valério, e aos demais envolvidos na elaboração do trabalho. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça também cumprimentou Dra. Patrícia pelo trabalho desenvolvido e pela atuação conjunta com a Assessoria da ProcuradoriaGeral de Justiça, ressaltando que a colaboração resultou em estudo aprofundado e de relevante utilidade institucional. Informou, ainda, que o 4.9. A A material seria amplamente divulgado aos membros do MPSP, inclusive com menção à respectiva autoria, para assegurar amplo acesso e utilização do conteúdo produzido. 4.11. O Conselheiro Doutor José Carlos Cosenzo fez a seguinte manifestação: “Eu quero inicialmente cumprimentar o Senhor Procurador-Geral, a senhora Corregedora e a exemplo de todos que antecederam, pois os bons exemplos devem ser seguidos, quero cumprimentar a todos na pessoa do querido Conselheiro Nelson Gonzaga, e com muito mais ênfase, despido de sentimentos outros como aquele trazido pelo doutor Marcos Stefani, que disse pretender ser igual ao senhor quando crescer, mas isso aí é questão clubística, pois ambos palmeirenses, e eu reitero suas palavras, mesmo sendo corintiano. Eu quero cumprimentar os colegas presentes, assessores, analistas, servidores. Inicialmente eu quero registrar os votos de boas-vindas com muita paz, luz, saúde e a nova neta do Dr. Paulo, trazendo meus parabéns e felicidade a toda família. Em colaboração às comunicações trazidas pela Doutora Patricia Aude, eu queria relembrar uma belíssima palestra que foi feita pelo Doutor Marcos Stefani aqui na Faculdade de Direito da USP, em um seminário realizado pelos colegas da Falência. Estava também presente a Vera Taberti, e ali o doutor Marcos fez uma sugestão excelente, que dias após, em conversa informal, pude reiterar aos colegas da Falência, para a instauração de um inquérito civil estrutural, nesse sentido, porque eles têm legitimidade, pois lhes incumbe atuar em trabalho da liquidação do Banco Master e outros ligados a toda essa problemática. Me recordo que circunstancialmente, na condição de Conselheiro deste órgão, fui procurado por um advogado que já tinha atendido em razão de outro expediente, que pretendia saber como ele poderia, Senhora Corregedora, trazer representações no sentido de que o Ministério Público pudesse auxiliar os que estão na administração judicial dessa falência, e eu recomendei que procurasse manter diálogos com os colegas da Falência. O advogado relatou que fizeram uma petição narrando fatos, em tese criminosos, e houve erro na destinação do protocolo. Relembrei a sugestão feita pelo Conselheiro Marcos Stéfani e acho que foi acolhido pelos colegas da Falência, pois com a existência de um inquérito civil estrutural, poderão melhor proceder com essa distribuição, renovo, porque são eles que têm a legitimidade dessa matéria nesse momento. Isso eu falo em termos da

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