DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação e regularização dos registros do autor, devendo constar como licença por acidente de trabalho as licenças para tratamento de saúde concedidas a partir de 17/02/2017, com todos os reflexos daí decorrentes, bem como para condenar a ré a pagar ao requerente eventuais valores que porventura tenham sido indevidamente descontados de seus vencimentos ou não pagos.

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA

SEÇÃO DE PESSOAL

publicado em 23/09/2026, onde enquadrou, do Grau “A” para o Grau “B”, a servidora LORRAYNE DE CAMPOS TOLEDO LEITE, RG. 41.820.075-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, onde se lê: " ...em consonância com a Resolução SAP de 01, publicada em 02/04/2013", leia-se: "...em consonância com a Resolução SAP de 11, publicada em 14/09/2026".

Declarando que, a partir de 01/09/2026, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12, da LC 1157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 02, publicada em 06/10/2026, o servidor LUIZ ANTONIO MATHIAS GASPARINI, RG. 28.058.815-X, RS. 15.633.251-02, Técnico de Enfermagem, Ref. 3, da EV-NI, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Sergio Lousano, RG. 229541768, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 27/08/2013 a 25/08/2018 - Certidão nº 150/18 - PULP 407/2003-PGETUL.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ARIEL APARECIDO DOS SANTOS VOLECK - RG. 54.288.317-X, CPF: 429.892.408-45

01 (um) dia, a contar de 04/10/2026.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor CARLOS EDUARDO DE MORAES, RG 30.547.803-5, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 27/01/2012 a 24/01/2017 - Certidão nº 010/2017 - PULP nº SAP 079/2007.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Itatinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1113541-58.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE FABIANO GARCIA CPF: 29XXXXXX27 Matrícula: 33.564.015-1

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL RS/PV: 16.076.709/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13ºsalário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se. Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 10:28:51

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora MAIRA CRISTINA BRITO GUIDO PIAZZA, RG. 35.588.346-6, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Itatinga, referente ao período aquisitivo de 20/09/2021 a 18/09/2026 - Certidão nº 032/2026 - PULP 329408/2022.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio aos servidores:

Alberto Stella, RG. 17.674.789-8, Policial Penal de Nível VI - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 17/09/2021 a 15/09/2026 - Certidão nº 026/2026 - PULP 310/2015.

Rafael Rodrigues, RG. 34.234.439-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 13/08/2021 a 11/08/2026 - Certidão nº 028/2026 - PULP 660/2015.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

CONCEDENDO

com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Dec. nº. 53.966/09, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal a título de representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. nº. 1.080, de 17-12-2008.

no período de 17 a 31-08-2026, a GILVAN DOS SANTOS, RG.30.974.842-2, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00006136/2024-40-P“AEVP CO” FLORPA)

no período de 18-07 a 01-08-2026, a JOSE RODRIGO SILVA FRUTUOSO DE SOUZA, RG.35.301.757-7, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00021791/2023-47-P “AEVP CO” FLORPA)

no período de 27-07 a 10-08-2026, a MARCELO MOREIRA DA SILVA, RG.23.057.445-2, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00022147/202396-P “AEVP CO” FLORPA)

no período de 03 a 17-08-2026, a PAULO SERGIO TAVARES, RG.27.766.103-1, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia do Complexo Penal de Lavínia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc. 006.00212272/2023-96-P “VFG” LAV)

no período de 16 a 30-08-2026, a REGINALDO RAMOS PEREIRA, RG.33.100.508-6, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia do Complexo Penal de Lavínia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00097334/2023-23–P“VFG”LAV)

nos períodos de 21-04 a 05-05-2026, e de 06 a 20-07-2026, a CLEBER RICARDO SILVA, RG.27.990.702-3, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis do Complexo Penal de Mirandópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias e Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00026564/2023-16 -P “NC” MIR)

no período de 25-07 a 08-08-2026, a DIOGO JOSE DE ATAIDES, RG.40.081.446-8, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis do Complexo Penal de Mirandópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00003276/2023-85-P “ASP LTF” MIR)

no período de 18-07 a 01-08-2026, a MARCOS RODRIGO PEREIRA, RG.25.941.200-4, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis do Complexo Penal de Mirandópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00003326/2023-24-P“ASP LTF” MIR)

no período de 16 a 30-08-2026, a THIAGO VINICIUS ROSA AMORIM, RG.40.179.414-3, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis do Complexo Penal de Mirandópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00026761/2023-27-P “ASP LTF” MIR)

no período de 09 a 23-08-2026, a ADRIANO ALVES RIBEIRO, RG.33.032.086-5, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu do Complexo Penal II de Pacaembu, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00055375/2023-42-CDP I PAC)

no período de 02 a 16-08-2026, a PATRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, RG.42.843.859-3, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu do Complexo Penal II de Pacaembu, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00061661/2023-47-CDP I PAC)

no período de 12 a 26-08-2026, a RENATO LOTT DE LIMA, RG.44.569.2339, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu do Complexo Penal II de Pacaembu, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00002058/2023-23-CDP I PAC)

no período de 01 a 15-08-2026, a DERMIVAL DE SALES, RG.22.762.882-2, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Pracinha, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00144061/2023-13-P PRAC)

nos períodos de 16 a 30-07-2025, e de 01 a 28-07-2026, a ARI SABAS SANTANA, RG.29.957.833-1, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Regime Fechado, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00046428/2024-15-P “WRS” PPRUD)

no período de 15 a 29-07-2025, a DANIEL OLIVEIRA PRADO, RG.25.198.321-3, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Regime Fechado, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00007309/2023-66–P “WRS” PPRUD)

no período de 02 a 31-12-2025, a EDERSON DOS SANTOS DE SA, RG.30.418.459-7, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Regime Semiaberto, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00194665/2023-19-P “WRS” PPRUD)

no período de 17 a 31-07-2025, a ELISEU CAMARGO DOS SANTOS, RG.25.497.482-X, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Regime Semiaberto, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00096988/2023-30–P “WRS” PPRUD)

no período de 06 a 31-07-2026, a LUIS CARLOS STUQUI, RG.17.050.557, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, Regime Fechado, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Saúde do Titular. (Proc.006.00010896/2023-71-P “WRS” P PRUD)

no período de 01 a 15-07-2026, a MARCIO ALFREDO, RG.45.318.269-0, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância, da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00046702/2023-75-P “WRS” PPRUD) com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Dec. nº. 53.966/09, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal a título de representação, de acordo com a alínea “k”, inciso II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. nº. 1.080, de 17-122008.

no período de 03 a 17-08-2026, a MARCIO APARECIDO FERRAZ, RG.32.518.188-3, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia do Complexo Penal de Lavínia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00212539/2023-45-P “VFG” LAV)

no período de 27-07 a 10-08-2026, a EVANDRO RONCA, RG.24.404.522-7, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu do Complexo Penal II de Pacaembu, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00046272/2023-91-CDPIPAC)

no período de 19-06 a 03-07-2026, a GLAUCO PIRES DE OLIVEIRA, RG.40.653.560-7, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de

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