DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JONES MARTINS DE FREITAS CPF: 27XXXXXX46

Matrícula: 013588357

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013588357 / 06 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:47:48

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002849-55.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LETICIA RAMOS DE OLIVEIRA BRITO

CPF: 32XXXXXX24

Matrícula: 017458330

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017458330 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:46:44

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1028874-08.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NIELSON AUGUSTO TIAGO

CPF: 31XXXXXX58

Matrícula: 015605462

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015605462 / 08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:47:26

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar da Ação Formativa “Por dentro do currículo de Linguagens”, conforme segue: Assunto: Ação Formativa “Por dentro do currículo de Linguagens”. Data: 07/10/2026.

Horário: 13h às 17h.

Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio.

Público-alvo: 1 PAAC com aula atribuída em algum componente da área de linguagens. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Arte ou Educação Física ou Língua Inglesa das seguintes Unidades Escolares:

E.E. ADHEMAR ANTONIO PRADO

E.E. FADLO HAIDAR E.E. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E.E. FERNANDO PESSOA E.E. FRANCISCO DE ASSIS PIRES CORREA

E.E. GUERRA JUNQUEIRO

E.E. HAYDEE HIDALGO E.E. HUMBERTO BAPTISTELLI FILHO

E.E. JARDIM IGUATEMI E.E. JUAN CARLOS ONETTI

E.E. MARIA ANTONIETA FERRAZ

E.E. MOACYR AMARAL DOS SANTOS

E.E. PAULO ROLIM ROSA

E.E. PAULO SARASATE

E.E. ROCCA DORDALL

E.E. RUY DE MELLO JUNQUEIRA

E.E. SALVADOR ALLENDE GOSSENS

E.E. SEBASTIAO FARIA ZIMBRES

E.E. VILA BELA

E.E. YERVANT KISSAJIKIAN

E.E. ZIPORA RUBINSTEIN

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar da Ação Formativa “Por dentro do currículo de Linguagens”, conforme segue: Assunto: Ação Formativa “Por dentro do currículo de Linguagens”. Data: 08/10/2026. Horário: 08h às 12h.

Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio.

Público-alvo: 1 professor de Arte. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Educação Física das seguintes Unidades Escolares:

E.E. ANTONIETA SOUZA ALCANTARA

E.E. AQUILINO RIBEIRO E.E. BRENNO ROSSI

E.E. CARMELINDA M. PEREIRA

E.E. CESAR DONATO CALABREZ

E.E. CLAUDIA DUTRA VIANA E.E. DECIO FERRAZ ALVIM

E.E. ERNESTINA DEL B. TRAMA

E.E. LUIZ ROSANOVA

E.E. MARIA DE LOURDES A. A. PACHECO Público-alvo: 1 professor de Educação Física. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Língua Inglesa das seguintes Unidades Escolares:

E.E. GERALDINO DOS SANTOS

E.E. HUMBERTO DANTAS

E.E. JARDIM PEDRA BRANCA

E.E. JARDIM WILMA FLOR

E.E. JOAQUIM SILVERIO G. DOS REIS

E.E. JORGE LUIS BORGES

E.E. LEONIDAS DA SILVA

E.E. MARCOS ANTONIO COSTA

E.E. MARIUMA BUAZAR MAUAD Público-alvo: 1 professor de Língua Inglesa. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Arte das seguintes Unidades Escolares:

E.E. BENJAMIN SAMUEL BLOOM

E.E. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

E.E. ISAAC SCHRAIBER

E.E. MOZART TAVARES DE LIMA

E.E. OSWALDO GAGLIARDI

E.E. PEDRO TAQUES

E.E. RECANTO VERDE SOL

E.E. SALIM FARAH MALUF

E.E. SERGIO ESTANISLAU CAMARGO

E.E. SILVANA EVANGELISTA

E.E. SIMAO MATHIAS Assunto: Ação Formativa “Por dentro do currículo de Linguagens”. Data: 08/10/2026. Horário: 13h às 17h.

Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio.

Público-alvo: 1 professor de Arte. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Educação Física das seguintes Unidades Escolares:

E.E. BELIZE

E.E. BARRO BRANCO II

E.E. HERBERT JOSE DE SOUZA – BETINHO

Público-alvo: 1 professor de Educação Física. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Língua Inglesa das seguintes Unidades Escolares:

E.E. CHIQUINHA GONZAGA

E.E. FLORIANO PEIXOTO

E.E. LEILA DINIZ

Público-alvo: 1 professor de Língua Inglesa. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Arte das seguintes Unidades Escolares:

E.E. LIMA BARRETO

E.E. MARIA TEREZA SIMOES DE ALMEIDA

E.E. PATRICIA GALVAO – PAGU

E.E. ROSA PARKS

Assunto: Ação Formativa “Por dentro do currículo de Linguagens”. Data: 09/10/2026.

Horário: 08h às 12h.

Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio.

Público-alvo: 1 professor de Arte. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Educação Física das seguintes Unidades Escolares:

E.E. GERALDINO DOS SANTOS

E.E. HUMBERTO DANTAS

E.E. JARDIM PEDRA BRANCA

E.E. JARDIM WILMA FLOR

E.E. JOAQUIM SILVERIO G. DOS REIS

E.E. JORGE LUIS BORGES

E.E. LEONIDAS DA SILVA

E.E. MARCOS ANTONIO COSTA

E.E. MARIUMA BUAZAR MAUAD Público-alvo: 1 professor de Educação Física. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Língua Inglesa das seguintes Unidades Escolares:

E.E. BENJAMIN SAMUEL BLOOM

E.E. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

E.E. ISAAC SCHRAIBER

E.E. MOZART TAVARES DE LIMA

E.E. OSWALDO GAGLIARDI

E.E. PEDRO TAQUES

E.E. RECANTO VERDE SOL

E.E. SALIM FARAH MALUF

E.E. SERGIO ESTANISLAU CAMARGO

E.E. SILVANA EVANGELISTA E.E. SIMAO MATHIAS

Público-alvo: 1 professor de Língua Inglesa. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Arte das seguintes Unidades Escolares:

E.E. ANTONIETA SOUZA ALCANTARA

E.E. AQUILINO RIBEIRO

E.E. BRENNO ROSSI

E.E. CARMELINDA M. PEREIRA

E.E. CESAR DONATO CALABREZ

E.E. CLAUDIA DUTRA VIANA

E.E. DECIO FERRAZ ALVIM

E.E. ERNESTINA DEL B. TRAMA

E.E. LUIZ ROSANOVA

E.E. MARIA DE LOURDES A. A. PACHECO

Assunto: Ação Formativa “Por dentro do currículo de Linguagens”. Data: 09/10/2026.

Horário: 13h às 17h.

Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio.

Público-alvo: 1 professor de Arte. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Educação Física das seguintes Unidades Escolares:

E.E. LIMA BARRETO

E.E. MARIA TEREZA SIMOES DE ALMEIDA

E.E. PATRICIA GALVAO – PAGU

E.E. ROSA PARKS

Público-alvo: 1 professor de Educação Física. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Língua Inglesa das seguintes Unidades Escolares:

E.E. BELIZE

E.E. BARRO BRANCO II

E.E. HERBERT JOSE DE SOUZA – BETINHO

Público-alvo: 1 professor de Língua Inglesa. Na ausência desse profissional, a substituição será realizada por 1 professor de Arte das seguintes Unidades Escolares:

E.E. CHIQUINHA GONZAGA

E.E. FLORIANO PEIXOTO

E.E. LEILA DINIZ

• Será obrigatória a presença dos convocados, em caso de impedimento legal para comparecimento, deverá ser encaminhado ofício justificando a ausência via PLATAFORMA SEI.

MIRIAM ALMEIDA DE AQUINO – RG: 25.609.039-7, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQC II – QM – classificada na EE. Maria Lourdes Nogueira Albergaria, URE LESTE 4, designada ATA na Unidade Regional de Ensino Leste 3 – requer 15 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 133/10208/2025 – Período de 06/10/2018 A 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/05/2025, SEI - 015.00497778/2025-18.

Cessando,

Com Fundamento no inciso IV do artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025 o exercício das funções de Vice-Diretor Escolar na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, o seguinte docente:

EE Esc. Juan Carlos Onetti a partir de 7-10-2026:

VITOR PIRES DE SOUZA – RG 68.936.XXX – DI 1 (SEI 015.00737427/202636).

Designando,

Com fundamento na Resolução SEDUC 163/2025, para o exercício das funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4°, do Decreto n° 66.799/2022, os seguintes docentes na: EE Moacyr Amaral dos Santos a partir de 7-10-2026:

JULIANA RODRIGUES SIQUEIRA – RG 44.438.XXX – DI 1 (SEI 015.00722515/2026-33).

Com fundamento na Resolução SEDUC 163/2025, para o exercício da função da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4°, do Decreto n° 66.799/2022, os seguintes docentes na:

EE Prof. Anisio Teixeira a partir de 1-10-2026:

LIVIA LIMA DE OLIVEIRA – RG 33.193.XXX – DI 1 (SEI 015.00751440/2026-

06).

À VISTA DO ATESTADO MÉDICO/ATESTADO MÉDICO E EXAME
LABORATORIAL APRESENTADO E COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 193, DA LEI
Nº 10.261/68 C/C O ARTIGO 16, DO DECRETO Nº 69.234/2024, FICA O
SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO AFASTADO:

KATIA CRISTINA KOVACS DE FARIA - RG 19.149.XXX-X – CPF: 086.XXX.XXX94 - Professor Educação Básica I - Categoria F - classificada na EE PROFº Cândido Procópio Ferreira De Camargo - 05 dias a partir de 24/09/2026 a 28/09/2026. SEI: 015.00738969/2026-26.

REGINA FERNANDES GONCALVES ZIELK - RG: 20.458.XXX-X – CPF: 112.XXX.XXX-69 - Agente De Organização Escolar - Categoria A - classificada na EE PROFº Cândido Procópio Ferreira De Camargo – 03 dias a partir de 29/09/2026 a 01/10/2026. SEI: 015.00739525/2026-16.

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - RG: 17.480.XXX-X / SP- Agente De Organização Escolar - E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 03 dias a partir de 30/09/2026 A 02/10/2026. SEI: 015.00741212/2026-10.

EUMENIDES BATISTA DO NASCIMENTO SANTANA – RG: 25.996.XXX-X – DI1 - Professor De Educação Básica II, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 01 dia em 30/09/2026 a 30/09/2026. SEI: 015.00741212/2026-10.

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