DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

TANIA DE PAULA KANNO, RG. 35.470.103 - 4, SECRETARIO DE ESCOLA– SQC-III-QAE, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE MIGUEL SANSIGOLO PROF., PROCESSO número 1727/0008/2014, número SEI 015.00501442/2026-48, Certidão número 142/2026, período de 08/11/2016 a 06/11/2021, saldo de 90 dias.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

JUSSARA BENVENUTO DE ALENCAR, RG 25.579.382 - 0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II- SQC-II-QM, DI-2, CLASSIFICADO(a) EE MIGUEL SANSIGOLO PROF., PROCESSO número SEDUC-EXP-2023/210381, SEI número 015.00514250/2026-00, Certidão número 141/2026, período de 18/12/2020 a 16/12/2025, saldo de 90 dias.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

MARINA LUIZA DA CRUZ, RG. 18.277.771 - 6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR– SQC-III-QAE, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE MARIA FERRAZ CAMPOS PROFA., PROCESSO número SEE/1850621/2018, número SEI 015.00439922/2026-82, Certidão número 140/2026, período de 18/06/2018 a 16/06/2023, saldo de 90 dias.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E

MÉDIO

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 28/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de JESSICA SOARES JOB, RG 37.084.027, DI-1, onde constou: período de 16/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/01/2025, Certidão nº 60/2025, leia-se: período de 16/06/2018 a 14/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 07/01/2026, SEI nº 015.00136173/2025-53.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

DIACUIRI SOUZA DE MELO, RG 29.850.039-5, Professora de Ensino Fundamental e Ensino Médio, SQF-I-QM, Categoria O, classificado(a) na EE. DONA ZALINA ROLIM, em São Paulo, URE Leste 4, - 15 dias de auxílio doença no período de 13/03/2026 a 27/03/2026. SEI 015.00712669/2026-17.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

DANIELA DE MOURA MORAES SILVA , RG 30.008.479 - 1, Agente de Organização Escolar, SQF -II- QAE, Categoria “O”, classificado na EE. FAZENDA DA JUTA VI, em São Paulo, URE Leste 4, - 01 dia de auxílio doença no dia 18/09/2026. SEI 015.00718007/2026-51 .

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxíliodoença ao servidor abaixo relacionado:

LEANDRO DE SOUZA, RG. 28.671.148-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria “O”, classificado(a) na EE PROFESSOR AROLDO DE AZEVEDO, em São Paulo, URE Leste 4, – 03 dias no período de 24/09/2026 a 26/09/2026. SEI 015.00733741/2026-40.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

GABRIELA TORRES DA SILVA, RG 37.735.515, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, classificado(a) na EE. DONA ZALINA ROLIM, em São Paulo, URE Leste 4, - 9 dias de auxílio doença no período de 06/08/2026 a 14/08/2026. SEI 015.00713332/2026-27.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213./91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxilio Doença ao servidor abaixo relacionado:

SIMONE CONCEIÇÃO DOS SANTOS COELHO, RG 16461899-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria "O", classificada na EE ENGENHEIRO OCTAVIO MARCONDES FERRAZ, em São Paulo, DER Leste 4, - 02 dias de auxilio doença no período de 09/06/2026 a 10/06/2026 e 05 dias de auxilio doença no período de 21/09/2026 a 25/09/2026. SEI 015.00724340/2026-07.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

KATIA BONFIM SILVA, RG 957229127 , Prof. Ens. Fundamental e Médio , SQF-I-QM, Categoria “O”, classificado(a) na EE. PROFª. KIMAKO KAMADA KINOSHITA, em São Paulo, URE Leste 4, – 03 dias de auxílio doença no período de 16/09/2026 a 18/09/2026. SEI 015.00715662/2026-57.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

THAYNA NEVES BURAGINA, RG 39.578.802-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria “O”, classificada na EE. PROFESSOR JOCELYN PONTES GESTAL, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 4, – 03 dias de auxílio doença no período de 21/09/2026 a 23/09/2026. SEI 015.00607984/2026-23.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

REBECA JOSIANE FERREIRA DA SILVA , RG 48.145.693-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria “O”, classificado(a) na EE. PROFESSOR ASCÂNIO DE AZEVEDO CASTILHO, em São Paulo, URE Leste 4, – 5 dias de auxílio doença no período de 22/09/2026 a 26/09/2026. SEI 015.00239921/2026-30.

EE ZALINA ROLIM DONA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

YARA BRAGATO DE OLIVEIRA KALVINSKAS, RG 5.669.833, - 4 dias no período de 22/09/2026 a 25/09/2026. SEI 015.00723794/2026-52.

EE QUINTILIANO JOSÉ SITRANGULO PROFESSOR

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDREIA LUIZ DE GOUVEIA SILVA, RG 28.027.563-8, - 01 dia no período de 21/09/2026 e 03 dias no período de 06/10/2026 a 08/10/2026. SEI 015.00709614/2026-20.

EE FRANCISCO MIGNONE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCIA HELENA DA SILVA ANTAO, RG 29.527.778-6, - 2 dias no período de 28/09/2026 a 29/09/2026. SEI 015.00403613/2026-74.

EE EMIR MACEDO NOGUEIRA JORNALISTA PROFESSOR À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JANAINA TEODORO SILVA DE PAIVA, RG 44.424.731-2, - 03 dias no Período de 24/09/2026 a 26/09/2026. SEI 015.00503226/2026-37.

EE EMIR MACEDO NOGUEIRA JORNALISTA PROFESSOR

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PAULA CAROLINA MOURA TORRES VARESQUI, RG 22.859.891-6, - 02 dias no Período de 24/09/2026 a 25/09/2026. SEI 015.00476440/2026-11.

EE PROF OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 combinado com o artigo 16, do Decreto nº 69.234 de 23/12/2024 fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PRISCILA ROCHA CUNHA DO NASCIMENTO, RG 34.815.055, – 02 dias no período de 22/09/2026 a 23/09/2026. SEI 015.00723544/2026-12.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003020-29.2026.8.26.0053, 15ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA DE ALBUQUERQUE BARROS

CPF: 12XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM

RS/PV: 009.440.616-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para anular o ato administrativo que indeferiu a licença para tratamento de saúde da autora no período de 02/05/2024 a 15/06/2024, determinando que a ré proceda à regularização de sua vida funcional, consignando como licença saúde o referido período, bem como restitua os valores eventualmente descontados em razão das faltas computadas nesses dias, acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos legais, confirmando a liminar anteriormente deferida.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 12/12/2005, 2º ATS 22/01/2012, 3º ATS 04/07/2017, 4º ATS 24/12/2022, SEXTA-PARTE 24/12/2022.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 16:58:59

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101425-20.2025.8.26.0053, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANO DA SILVA PEREIRA

CPF: 27XXXXXX48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM

RS/PV: 013.722.920-07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 18/07/2014, 2º ATS 10/09/2019, 3º ATS 05/12/2024,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 16:59:28

O(a) Coordenadora Geral - DiriCoordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5gente Regional da URE Leste 5,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006632-72.2026.8.26.0053, 4ª Vara d4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capitalo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDEMIR SILVESTRE DE LIMA

CPF: 06XXXXXX78

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM

RS/PV: 012.344.278-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em promover o recálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) paga ao autor, fazendo-a incidir sobre o Abono Complementar (ou Piso Salarial Docente) mediante prévio apostilamento.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 27/08/2007, 2º ATS 24/09/2012, 3º ATS 21/09/2017, 4º ATS 20/09/2022, SEXTA-PARTE 20/09/2022.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 16:59:57

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123924-95.2025.8.26.0053, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.07.1.36.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).