DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SEI 015.00752965/2026-51

Nome: IVONETE MARIA DA SILVA PINHO

CPF: 30XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013030991/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O acórdão assim determinou: a) Inclusão na base de cálculo dos quinquênios, recebidos pela parte autora, da verba: "PISO SALARIAL DOCENTE".

São Paulo, 9 de abril de 2026. Leandro De Lima Sati Procurador do Estado OAB/SP nº 533.310 Izabela Morgado Of Adm

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 12:39:59

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033842-18.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MILTON BRANDAO MONTEIRO JUNIOR

CPF: 15XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6408 - PROFESSOR - EXCLUIDOII RS/PV: 008360613 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Julgado deferido parcialmente a tutela de urgência para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo restabeleça, no prazo de 5 dias, a readaptação funcional da autora, em caráter provisório, mantendo-a no exercício de atividades compatíveis com as limitações descritas no Ofício CAAS nº 2702/2024, ou outras equivalentes que respeitem as mesmas restrições médicas e funcionais, até ulterior deliberação deste Juízo. A medida deverá assegurar a continuidade do exercício funcional da autora na condição de readaptada, com o pagamento dos vencimentos correspondentes ao efetivo exercício, sem prejuízo de posterior reavaliação após o contraditório e eventual perícia judicial.

E. E. Professor Pio Telles Peixoto

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: SANDRA GOMES DA SILVA – RG 15XXXXX6 - PERÍODO 28 a 29/09/2026. SEI 015.00752475/2026-54

E. E. Almirante Marquês de Tamandaré Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 09:01:56

Lucas Gustavo do Nascimento Nunes – RG: 36.XXX.XXX–X CARGO: Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD Nº - 461/10101/2026, 02 dias de afastamento de 15/09/2026 a 16/09/2026. SEI 015.00740848/2026-44

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino Norte 2 no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para declarar que RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO - RG 12564337-8, PEB II, Efetiva, QM-SQC-II na EE ANTONIO JOSE LEITE PROF., face a condição de Readaptada, a partir de 27/07/2018, fica sujeita a Carga Horária INICIAL, nos termos do item 1 do §1° do Artigo 8° da Resolução SE. 18 de 10/04/2017.

E. E. Professor Paulo Trajano da Silveira Santos

CONCEDENDO:

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei

10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 a:

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a:

KARIN OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA RG:21XXXXX3 DI: 1 – Professor de Educação Básica II SQC-II- QM, readaptada, classificado na EE Prof. Paulo Trajano da Silveira Santos 01 dia 11/09/2026. SEI 015.00528557/2026-80

JAQUELINE LIMA BESERRA, RG. 43018022, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQC-II-QM, DI: 02, classificada na EE Almirante Visconde de Inhauma, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão n° 124/2024, período 13/06/2017 a 11/06/2022, PULP SEI n° 015.00537851/2024-11.

E. E. PROFESSOR PLÍNIO DAMASCO PENNA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar seu direito a apenas um único desconto da contribuição do IAMSPE a ser realizado sobre a retribuição do seu cargo mais; bem como condenar a requerida à restituição dos valores descontado em duplicidade, observada a prescrição quinquenal.

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS: petição inicial, sentença e acórdão São Paulo, 28 de maio de 2026. Ana Paula Dompieri Procuradora do Estado OAB/SP Nº 300.902

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:27:52

CONCEDENDO, Com fundamento no § 3º da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF 1, de 21/11/2008, publicado no D.O. de 21/11/2008 e republicado no D.O. de 29/11/2008, 01(um) dia de Auxílio-doença no dia 29/09/2026 a Patricia Jovelina da Silva, RG. 28XXXXX6 - 4, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, F/N 1/I, classificado na E.E. “Profª Regiane do Carmo Monteiro” SEI 015.00753485/2026-15

AUTORIZANDO: Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, de: Ieda Santos da Silva Bispo, RG 19XXXXX4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, desta Unidade Escolar, 15 dias a partir de 05/10/2026, referente ao período de 27/11/2014 à 25/11/2019 - Certidão 471/2019, PULP 000875/0010/2008. SEI 015.00739494/2026-95

E. E. PADRE NOÉ RODRIGUES

O Diretor da EE PADRE NOÉ RODRIGUES, com base no Decreto52.833/2008, combinado com o artigo8º, do Decretonº41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 2136/2026 – LUIZA LUZIMAR SANTOS SILVA, RG: 38XXXXX0, Professor de Educação Básica I, SQC-I-QM, nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de PROF. ED.INF. E ENSINO FUND I, na EMEF PRIMO PASCOLI MELARE, PROF, na Prefeitura do Município de SÃO PAULO – Acúmulo legal. SEI 015.00730817/2026-85

E. E. Cynira Stocco Fausto

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: WILLIAM SANTOS DA SILVA, RG 54XXXXXX - 8 – Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado na EE PEI Profª Cynira Stocco Fausto - 02 DIAS DE AFASTAMENTO DE 30/09/2026 A 01/10/2026. SEI 015.00750279/2026-45

CONVOCO de acordo com o disposto na Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, TODOS os Diretores de escolas e Gerentes de Organização Escolar (GOE), das escolas de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Finais e de Ensino Médio de tempo parcial e Integral, para participarem da reunião presencial com o Coordenador Geral - Dirigente

Regional de Ensino, conforme segue:
Data: 07 de outubro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 07h00 as 13h00
Local: Unidade Regional de Ensino Norte 2. Rua Plinio Pasqui, 217,
Parada Inglesa

CONVOCO de acordo com o disposto na Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os Diretores de escolas e Supervisores, das escolas de Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio de tempo Integral, relacionadas abaixo, para participarem da reunião presencial sobre a Certificação das Práticas PEI, com o Coordenador Geral – Dirigente Regional, conforme segue:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

O Diretor da E. E. Professora Olinda Leite Sinisgalli, com base no artigo 64, inciso I do decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do decreto nº 41.915/97. Expede o seguinte ato decisório:

Ato Decisório nº 2142/2026 – FRANCYMEIRE OLIVEIRA DA SILVA, RG: 50XXXX60 - 1 DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O - contratada, nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de Professor Ensino Fundamental II e Médio, contratada na EMEF Humberto Dantas no Município de São Paulo. Acúmulo legal. SEI 015.00467661/2026-91

Autorizando, gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a DENIZE COZ DE SOUZA, RG: 19.XXX.448-7, Professor de Educação Básica I, SQC-I-QM, 15 dias referentes ao período de 29/07/2019 à 26/07/2024, Certidão 190/2026 – PULP Nº 01500462502/2026-08. SEI 015.00754570/2026-92

E. E. Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 02 dias de Licença Saúde, no período de 24/09/2026 a 25/09/2026 a CRISTIANE VIRIATO DE LIMA FRANCISCO, RG 41XXXXX0, cargo PEB I, SQC II-QM desta Unidade Escolar. SEI 015.00754465/2026-53

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 5º, Incisos I e II do Decreto 41.915, de 02/07/97, o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 2145/2026. Simone de Almeida Biscaro RG. 30.298.808-7, Prof. Ensino Fundamental e Médio , Categoria O, na EE Prof Jose Barbosa de Almeida , acumula com PROF. de ED.INFANTIL FUND. I - na EMEI Euripedes Simoes de Paula da Prefeitura do Munícipio de São Paulo. Acumulação Legal.

RETIFICAÇÃO Nº 79/2026 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINIO, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A partir de 19/08/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, LAERTE DE SOUSA SANTOS, RG. 28.xxx.081-9, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para exercer a função de COORDENADOR GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE. ASSIS JOSÉ AMBRÓSIO, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

A partir de 20/08/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, LAERTE DE SOUSA SANTOS, RG. 28.xxx.081-9, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para exercer a função de COORDENADOR GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE. ASSIS JOSÉ AMBRÓSIO, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079479-55.2026.8.26.0053, 12ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARA LUCIA MANTELATTO

CPF: 10XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 005190680 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

Retificando a Portaria de 05/10/2026 publicada no DOE de 06/10/2026 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA ALICE OLIVA DE OLIVEIRA RG 15.275.175, onde se lê " Certidão nº 237/2026”, leia-se "Certidão nº 240/2026".

Retificando a Portaria de 05/10/2026 publicada no DOE de 06/10/2026 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de OSWALDO JOSÉ FELICIANO RG 11.393.550-X, onde se lê " Certidão nº 238/2026”, leia-se "Certidão nº 241/2026".

Retificando a Portaria de 15/03/2024 publicada no DOE de 18/03/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio a JOSE LUIZ DOS SANTOS - RG. 23.248.017-5: onde se lê "período de 07/08/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/03/2024”, leia-se "período de 07/08/2017 a 05/08/2022”, Certidão 64/2024. em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 03/04/2024 publicada no DOE de 04/04/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio a MARCILIO FERNANDES SILVA - RG. 19.840.388: onde se lê "período de 22/06/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 24/01/2024”, leia-se "período de 22/06/2017 a 20/06/2022”, Certidão 91/2024. em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 27/06/2024 publicada no DOE de 28/06/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio a MARIA DE JESUS DA SILVA MONTEIRO – RG. 37879165–5: onde se lê "período

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