DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

[Designando, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e a vista do processo: SEI 015.00753516/2026-20, para compor a comissão com os Supervisores de Ensino: Profª Ana Maria Boa Ventura Fabian RG 12.543.214-8, Profª Deusrieta Maria Morales RG 17.877.755-9 e Rebeca Meirelles das Chagas para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão que procederá à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento de Ensino, Instalação dos Cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Aprovação do Regimento Escolar da Escola Colégio Porto das Andorinhas, localizada á Av Tietê 2323, Bairro Campestre, Santo André-SP.

Considerando, efetivo exercício nos termos da Resolução SE nº 170 de 22/12/2025, no período do dia mencionado em que os professores abaixo relacionados da Unidade Regional de Ensino de Santo André compareceram para a “2ª Formação Por Dentro do Currículo de Orientação de Estudos de Língua Portuguesa” Grupo 3, conforme:

Data: 05-10-2026

Horário: das 8h às 12h

Local: Unidade Regional de Ensino de Santo André Rua das Figueiras, 1245 - Santo André - SP. Servidores:

Aline Soares Loureiro, RG 41.642.382; Ana Lúcia de Souza, RG 13.638.917; Ana Lúcia Soares Bonfim Vianna, RG 21.300.119; Ana Paula Antunes de Moraes Durazzo, CPF 288..-38; Andreia de Moura Lopes Dias, RG 29.494.407; Ângela Aparecida Gimenes Perli, RG 29.212.414; Daniela Bisbocci de Souza, RG 40.895.794; Emily Trevisol Rehder da Silva, RG 46.991.322; Geisa Marcorin Silvério, RG 27.031.513; Júlia Ferreira da Silva, RG 39.663.468; Juliana dos Santos Corradi, RG 28.074.475; Lucas de Jesus Pereira, RG 11.389.274; Mara Possebon, RG 25.848.788; Márcia Regina Dechechi, RG 26.133.731; Maria Luciene da Silva Araújo Alves, RG 21.930.652; Regiane Pimentel Peres Barbieri, RG 21.779.262; Rosana Aparecida Lunardelli, RG 11.641.188; Solange Mascarenhas de Araújo, RG 21.980.617; Tatiane Rosa da Silva Cavalcanti, RG 45.363.666; Valeria Ambrósio dos Santos, RG 18.057.314; Vera Lúcia Ferreira Silva, RG 27.031.789.

Considerando, efetivo exercício nos termos da Resolução SE nº 170 de 22/12/2025, no período do dia mencionado em que os professores abaixo relacionados da Unidade Regional de Ensino de Santo André compareceram para a “2ª Formação Por Dentro do Currículo de Língua Portuguesa” Grupo 4, conforme:

Data: 05-10-2026

Horário: das 13h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Santo André Rua das Figueiras, 1245 - Santo André - SP. Servidores:

Alessandra Duarte Redrado, RG 20.297.273; Aline Soares Loureiro, RG 41.642.382; Ana Paula Antunes de Moraes Durazzo, RG 32.769.271; Andreia de Moura Lopes Dias, RG 29.494.407; Bianca Barboza Lino, RG 48.166.987; Cláudia Maria Inácio, RG 7.632.820; Daniela Bisbocci de Souza, RG 40.895.794; Elaine Cristina Barreto da Silva Vieira, RG 41.090.854; Eliane Mapelli Faria, RG 20.620.674; Emily Trevisol Rehder da Silva, RG 46.991.322; Geisa Marcorin Silvério, RG 27.031.513; Ilda Giunco de Godoy, RG 227.316.654; Iva Aparecida Evangelista de Melo, RG 22.859.529; Ivone da Silva Farias, RG 24.284.967; Jeanne Christie de Lima Monteiro Garcia, RG 23.196.757; Luciana Fernandes, RG 20.273.426; Márcia Regina Dechechi, RG 26.133.731; Maria Luciene da Silva Araújo Alves, RG 21.936.652; Micael Sâmeque Lima, RG 45.063.071; Regiane Pimentel Peres Barbieri, RG 21.779.262; Sidnei da Costa Franco, RG 16.351.916; Sílvia dos Reis de Oliveira, RG 20.500.874; Thayná Maria Sousa dos Santos, RG 38.332.072.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Vanilde Specian, RG 17.721.800-9, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE, com sede na EE Antonio Adib Chammas, Faixa 2, Nível V, 15 dias, Certidão nº 278/2012, período de 31-07-2007 A 28-07-2012. PULP SEI 015.00156848/2024-08.

para fins de concessão de Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00003/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13-112015:

Silvana Aparecida da Silva da Hora, RG 22.272.782-2, AOE, Categoria O, da EE Profª Ondina Rivera Miranda Cintra, 2 dias a partir de 23-09-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, ficam as servidoras abaixo relacionadas afastadas:

Dyana Ferreira da Silva, RG 42.092.121-7, PEB II, Categoria A-Efetivo, da EE Prof. José Calvitti Filho, 2 dias a partir de 04-10-2026; Fernanda Cedro de Sousa Borba, RG 25.666.767, AOE, Categoria A- Efetivo, da EE Dr. Luiz Lobo Neto, 2 dias a partir de 05-10-2026.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Lidiane Aparecida Silva, RG 29.860.248-9, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Prof. Rubens Moreira da Rocha, Faixa 4, Nível IV, 60 dias, Certidão nº 144/2024, período de 11-02-2016 a 08-02-2021. PULP SEI 015.00388835/202498.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Daniela Bassetto Geraldo Guedes, RG 27.965.337-2, PEB I, SQF-I-QM, com sede na EE Prof. Waldomiro Guimaraes e em exercício pelo convênio Estado x Município na EMEIF Prof. Benedito Gomes de Araujo, Faixa 2, Nível V, 15 dias, Certidão nº 351/2019, período de 12-07-2014 a 10-04-2019. PULP SEI 015.00682644/2025-09.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a Karla Stefania Sparapani, RG 25.266.999, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Profa. Francisca Helena Furia II, Certidão nº 215/2026, período de 01-08-2019 a 29-07-2024, DOE 21-08-2026.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Romilda Adelina Marcon, RG 16.704.868-5, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, com sede na EE Profª Wanda Bento Gonçalves, Faixa 2, Nível V, 90 dias, Certidão nº 210/2012, período de 25-09-2003 a 22-09-2008. PULP SEI 015.00549023/2024-25.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Vera Lucia Ferreira Silva, RG 27.031.789-2, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Prof. José Calvitti Filho, Faixa 1, Nível III, 15 dias, Certidão nº 71/2025, período de 01-06-2018 a 30-05-2023. PULP SEI 015.00822170/2024-55.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Maria Izaira Rodrigues Roseira Garcia, RG 14.716.979-3, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE Prof. Oscavo de Paula e Silva, Faixa 6, Nível IV, 45 dias, Certidão nº 067/2026, período de 30-11-2019 a 27-11-2024. PULP SEI 015.00327028/2024-07.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Ana Cristina Cardoso Sirqueira, RG 20.051.999-2, Secretario de Escola, SQCII-QAE, com sede na EE Sergio Milliet da Costa e Silva, Faixa 1, Nível III, 15 dias, Certidão nº 91/2023, período de 31-05-2015 a 01-01-2022. PULP SEI 015.00130426/2023-13.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0015816-42.2024.8.26.0564, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELI CUNHA CPF: 08XXXXXX31 Matrícula: 005663738 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 005663738/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGOPROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento do valor vencido do auxílio alimentação, no período discutido nestes autos, em R$ 4.035,55, com atualização pelo IPCA-E da propositura da ação, bem como acrescida de juros de mora da citação..

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:36:41

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE de São Bernardo do Campo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100540774.2025.8.26.0266, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA APARECIDA PANTANO BRASIL DIAS CPF: 18XXXXXX67

Matrícula: 016424906

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e MédioEfetivo

RS/PV: 016424906/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do Quinquenio para incluir na base de cálculo o Piso Salarial Docente – Decreto nº 62.500/2017

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 19:46:25

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE-São Bernardo do Campo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013586-54.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial omarca de São Paulo - Foro Central da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DULCINEA GONZAGA DE ALMEIDA CPF: 26XXXXXX12 Matrícula: 012421777

Cargo/Função-Atividade: PEB-II-SQ-II-QM, da EE Prof, Yolanda Ascêncio - Efetivo da EE RS/PV: 012421777/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE

1 QQ a partir de 03.08.2019 DOE 31.01.2020 2 QQ a partir de 09.09.2024 DOE 16.07.2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 20:07:55

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE de São Bernardo do Campo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 001547919.2025.8.26.0564, da 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LINDALVA LOPES DA COSTA

CPF: 07XXXXXX60 Matrícula: 009625859

Cargo/Função-Atividade: PEB-II-SQF-I-QM, da EE Dr. João Firmino Correia de Araujo RS/PV: 009625859/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”

1 QQ a partir de 13/03/2003 DOE 14/10/2003 2 QQ a partir de 31/12/2009 DOE 04/02/2010 3 QQ a partir de 20/01/2016 DOE 27/04/2016

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 20:49:56

SERVIÇO DE PESSOAS

Secretaria de Estado da Educação URE-SÃO BERNARDO DO CAMPO

Portaria do Chefe de Serviço, de 06/10/2026, Averbação da certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome KARINA KLELIA DA SILVA, RG 30333896, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE JOSE G. ANDRADE FIGUEIRA DR. Certidão nº 438/2026, período de 17/03/2018 a 15/03/2023. PULP 1065/0027/2012

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

Declarando que em virtude de alteração de número do RG para a nova Carteira de Identidade Nacional em nome de ANDREIA DIOGO LOPES, RG: 34.370.031 - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, L1, Categoria "O", fica o mesmo alterado para CIN: 293.140.268-09, expedido em 24/09/2026.

Declarando que em virtude de alteração de número do RG para a nova Carteira de Identidade Nacional em nome de ELIANA CONCEICAO LIMA DORTA, RG: 17532040 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, 03/VI, SQCII-QM, fica o mesmo alterado para CIN: 085.163.098-78, expedido em 13/11/2024.

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc n° 37, de 1-6-22,

CESSA a pedido, a partir de 28/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 26/05/2026, na parte em que designou MONICA ROBERTA SILVA DE ALENCAR BATISTA, RG 30255381-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-

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