DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

VILMA APARECIDA ZANATA, CIN 087XXXXXX18, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Oswaldo Schiavon. Certidão nº 139/20506/2026, período de 11/08/2019 a 08/08/2024. SEI 015.00208175/2026-32.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com a LC. 1093/09, ao interessado abaixo relacionado:

ANA PAULA BENEDICTO MATTIOZZI, RG. 27.963.734-2 Agente de Organização Escolar, categoria O, classificado na EE Oswaldo Schiavon, em Bebedouro, 03 dias de auxílio-doença no período de 21/09/2026 a 23/09/2026.

O Diretor da Escola Estadual "Jeremias de Paula Eduardo" com base no Artigo 96, DO DECRETO n.º 64.187/2019, COMBINADO COM O ART. 8º DO DECRETO 41.915/97, expede o seguinte ATO DECISÓRIO: Ato Decisório n.º – 21/2026

MARINA FERREIRA, RG 40.314.900-9, Professor de Educação Básica II contratada da Prefeitura Municipal de Monte Alto na EMEB Prof. Norival Mendes e Professor de Ensino Fundamental e Médio Categoria O com Interrupção de Exercício nesta Unidade Escolar. Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

DECLARANDO:

Alteração no Registro Geral do servidor: GUSTAVO MEIRA DOS SANTOS, RG: 45729027 - 4/UF-SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado na EE “Prof. Francisco Feliciano Ferreira da Silva” em Jacareí, passa a ser Registro Geral – CPF: 391.052.39869, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 04/09/2026.

Com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 expede o seguinte ato decisório: Ato decisório 431/2026 - IVOLEIDE ELIAS DE MELO LEAL R. G. 35856362 - 8, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, designada Vice- Diretor Escolar na E. E. Joaquim Simão, em Santa Isabel, acumula com Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE. Prof.ª Maria Santos Bairão. Município de Santa Isabel. Unidade Regional de Ensino de Jacareí. Acúmulo Legal.

No uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado: ITALO SOUZA CORDEIRO, RG. 21.XXX.728 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Olivia A.S. Canettieri , 02 dias no período de 02/10 a 03/10/2026.

No uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado:

FERNANDA MONTÁ MARQUES, RG. 27.XXX.943 - 6, Agente de Organização Escolar, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor Amaury Teixeira Vasques, 07 dias no período de 28/09 a 04/10/2026.

No uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado: RENATA APARECIDA MARTINS, RG. 30.XXX.398 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor Amaury Teixeira Vasques, 02 dias no período de 28/09 a 29/09/2026.

CONCEDENDO, conforme artigo 25 da Lei 500/74, Resolução SENA 12/84, alterada pela LC nº 1.054/2008, alterada para a Lei Complementar nº 1.093/2009, com Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, concede 180 (cento e oitenta) dias de Auxílio Maternidade: Retificando D.O.E de 27/05/2026

ANDRÉIA LOPES PRIANTI, RG 50.XXX.618-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, classificada na EE Professora Maria de Lourdes Vilela, Unidade Regional de Ensino - Jacareí, a partir de 16/09/2026 como consta no atestado médico apresentado. Processo SEI Nº 015.00707056/2026-68. (E não como constou)

AUTORIZANDO:

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

SONIA APARECIDA REZENDE,RG. 26533319 – 2-AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES-SQC-III-QAE, na EE JOSE SIMPLICIO PROF., 30 dias referente ao período de27/01/21 a 25/01/26,Certidão 174/2026-URE JAC/PULP – SEI 015.00782952/2024-44

Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

ANA MARIA DA SILVA, RG 17XXX320 – 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, na EE ADHERBAL DE CASTRO PROF, em JACAREI, 04 dias, no período de 23/09/2026 a 26/09/2026 (SEI.015.00192787/2026-04).

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da EE Prof.ª Maria das Graças Sales Oliveira.

O Coordenador – Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jacareí, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o contido na Resolução SE nº 66/2008 e na Resolução SEDUC nº 115/2024, que regulamenta os procedimentos, critérios e instrumentos referentes ao estágio probatório dos servidores da Secretaria da Educação;

Considerando a necessidade de assegurar a correta aplicação dos parâmetros avaliativos previstos no Anexo IX da Resolução SEDUC nº 115/2024; Resolve:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da EE Prof.ª Maria das Graças Sales Oliveira, responsável pelo acompanhamento, análise, registro e consolidação das avaliações dos servidores em estágio probatório.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Ana Ramos da Silva Cunha - Diretor Escolar

II – Jefferson de Campos de Lima - PEB II

III – Rita de Cassia Jesus Vieira- PEB II

Art. 3º - Compete à Comissão:

I – acompanhar o desempenho dos servidores em estágio probatório; II – registrar e consolidar as avaliações parciais e finais; III – emitir parecer conclusivo sobre o processo avaliativo. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 15/06/2023, a Certidão n. 066/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Gilmar Roberto Muniz Martini, RG. 23.XXX.XXX-2, onde constou: período de 05/09/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/04/2023, leia-se: período de 05/09/2016 a 03/09/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003597-51.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIA REGINA DA COSTA CPF: 20XXXXXX07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEFM-CONTRATO RS/PV: 014906235/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, para: a) condenar a ré na restituição dos valores descontados de imposto de renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA, a título de bonificação por resultado e Abono Fundeb, tudo apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária a partir do evento danoso, sendo que (i) até 8.12.2021, a correção monetária é feita com o índice do IPCA-E (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:28:28

Nº do Processo: 015.00709113/2026-43 Interessado: LILIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Assunto: PROCESSO Nº. 144354-34.2026.8.26.0053 RS/PV: 015156643/03 O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial LIMINAR, constante do Processo nº 144354-34.2026.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a)

servidor(a) LILIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. 30.636.957-6, com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) o seguinte: “Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória, para determinar que a ré: (a) afaste provisoriamente a autora de suas atividades funcionais pelo prazo de 55 dias, contado de 13.8.26 (logo, até 6.10.26, inclusive), sendo que as ausências efetivamente ocorridas e abrangidas pela presente decisão não deverão ser computadas como faltas injustificadas nem fundamentar descontos remuneratórios ou consequências funcionais ou disciplinares decorrentes exclusivamente da ausência ao serviço, e caso a autora permaneça afastada na data da intimação desta decisão, deverá ser dispensada do exercício de suas atividades até 6.10.26, inclusive, ao passo que eventuais dias de efetivo exercício compreendidos entre 13.8.26 e 6.10.26 permanecerão assim registrados, sem conversão em licença e sem deslocamento ou prorrogação do termo final, de modo que a tutela ora concedida não produzirá afastamento com fundamento nesta decisão após 6.10.26; (b) durante esse período, abstenha-se de lançar faltas injustificadas, efetuar descontos remuneratórios ou produzir consequências funcionais ou disciplinares fundadas exclusivamente na ausência abrangida por esta decisão; (c) mantenha, no período, a situação funcional e remuneratória da autora, sem prejuízo de ulterior acerto decorrente do julgamento definitivo.

A medida ora deferida não importa anulação definitiva do ato administrativo nem reconhecimento, desde logo, da licença para tratamento de saúde por todo o período indicado pelo médico assistente, matérias reservadas ao julgamento após adequada instrução probatória”.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000166-36.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINA SOLFA MAGALHAES NOVELLI

CPF: 40XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 017023154/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DETERMINAR a exclusão da verba "Gratificação de Dedicação Plena Integral – GDPI", atualmente "Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE)", da base de cálculo das contribuições previdenciárias e, consequentemente, condenar a ré à restituição de valores indevidamente descontados desde 12/11/2019, incluídos eventuais reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 10:42:22

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2012, LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 24.XXX.XXX-5 – ANA JULIA DE OLIVEIRA CAMPESTRIN, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE Professor Akio Satoru, em Urânia-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales. PULP SEDUC/SEI 015.00263453/2026-14-URE/Jales. Certidão n. 206/2026, período de 02/11/2019 a 30/10/2024.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 21.XXX.XXX-6 – SILVIA CRISTINA DA ROCHA TEIXEIRA, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Professor Akio Satoru, em Urânia-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEDUC/SPDOC 839988/2018-URE/Jales. Certidão n. 207/2026, período de 18/11/2019 a 15/11/2024.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 14/11/2023, a Certidão n. 179/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Giana Paula Roque, RG. 26.XXX.XXX-4, onde constou: período de 05/01/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/08/2023, leia-se: período de 05/01/2017 a 03/01/2022, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 27/11/2023, restando saldo de 60 dias. PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - SEPES Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 23.XXX.XXX-2 – GILMAR ROBERTO MUNIZ MARTINI, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Profa. Zélia de Lourdes Zaccarelli Lopes, em Pontalinda-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales. PULP SEDUC/SPDOC 851444/2018-URE/Jales. Certidão n. 208/2026, período de 04/09/2021 a 02/09/2026.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

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