DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

A sentença assim determinou: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MAYARA GANDARA FABRILE FIORENZI, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) DECLARAR o direito da requerente à promoção funcional para a Faixa 6, desde 11/06/2024, apostilando-se e ii) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO ao pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, com os devidos reflexos legais, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 16:24:00

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000580-31.2026.8.26.0095, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: LEANDRO BORBA COSTA

CPF: 26XXXXXX81

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012516028/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para condenar a requerida a incluir na base de cálculo da Carga Suplementar o Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3, quinquênios, sexta-parte, tudo acrescido de juros e correção monetária, observando-se a prescrição quinquenal.

Publicado no DOESP de 07/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 16:22:39

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000580-31.2026.8.26.0095, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: LEANDRO BORBA COSTA

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012516028/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para condenar a requerida a incluir na base de cálculo da Carga Suplementar o Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3, quinquênios, sexta-parte, tudo acrescido de juros e correção monetária, observando-se a prescrição quinquenal.

Publicado no DOESP de 07/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 16:23:30

Alterando: O R.G. 47.XXX.XXX- X para CIN – 407.XXX.XXX-46, a partir de 12/02/2026, em virtude de renovação, em nome de Caroline Sabino, Agente de Organização Escolar, SQF-I-QM, contratada, DI 1, da EE José Conti - Igaraçu do Tietê.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: LUCIANA BALTHAZAR DE OLIVEIRA, RG 21.XXX.XXX-0, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado e em exercício na EE LOPES RODRIGUES DR.. PULP nº 015.00021013/2023-49. Certidão nº 341/20602/2026 – Período de 26/11/2020 a 24/11/2025

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 05/10/2026 O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, alterada pela LC 1.396/2023, o docente abaixo identificado:

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

A partir de 30/09/2026

EE DR. TOLENTINO MIRAGLIA

RAFEL GOMES BOCA, RG 29xxxxxx - 1, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Dr. Tolentino Miraglia, em Jaú, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

LAIS FERNANDES ORLANDO, RG 49.xxx.xxx-0 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

ABRAIM CRUZ DOS SANTOS, RG 63.xxx.xxx-1 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 ADRIANA MARIA TUROLA ROMANO, RG 25.xxx.xxx-4 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 ELIFENETE DE SOUZA PINTO ROSSINI, CIN 316.xxx.xxx-92 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 CAROLINA DE OLIVEIRA COELHO, RG: 29.xxx.xxx-2 Das 8h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 CRISTIANE PEREIRA, CIN 171.xxx.xxx-78 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 PRISCILA LAURA ARANDA SANGALETTI, RG: 41.xxx.xxx-5 Das 8h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 VERÔNICA FIGUEIREDO AMADEI, RG 58.xxx.xxx-2

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso II, do Artigo 20 da Resolução SEDUC Nº 163 de 09/12/2025 e Artigo 8º, parágrafo 2º, Inciso IV e parágrafo 3º da Resolução SEDUC nº 03/2026 de 13/01/2026, os efeitos da Portaria publicada em 19/02/2024, na parte em que designou para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, o servidor abaixo indicado: A partir de 05/10/2026.

Caetano Perlatti, RG 33.xxx.xxx-1, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF I QM, Categoria O, para atuar como ATIVIDADES DOCENTES, na EE Profª Dinah Lucia Balestrero, em Brotas/SP.

Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino convoca nos termos da Resolução SE 170/2025, os profissionais abaixo relacionados para Orientação Técnica, conforme segue: Objeto: “FORMAÇÃO CONVIVA - OUTUBRO - 2026” Horário: 08h00 às 17h00

O Diretor da EE LÁZARO FRANCO DE MORAES, município de TORRINHA, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 02/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue: ELAINE MARIA BOTEON CANOLA, RG 30.XXX.XXX-5 Das 7h às 12h e das 13h às 15h ROVEINI TATIANE LUCIANI CARDOSO, RG 41.XXX.XXX-0 Das 7h às 12h e das 13h às 15h

Local: Ambiente da Formação e Transmissão da Unidade Regional de Ensino Jau – Av. Dr. Quinzinho, 754 – Jd Jorge Atalla – Jaú

Ana Lúcia Baptista

Angélica Cassola Canolla Cibeli Magnani Acosta Edgar Busaranho Zanin Edna Aparecida Honório Prado Eduardo Henrique Aranda Eliane Aparecida Barbosa Cremer Eliane Fernanda De Oliveira Eliete De Camargo Ormeleze Elisangela Fernanda Volpato Rosseto Fábio Cristiano Filipi Fabricio Fernandes Terruel Giuliana Pompei Camargo José Afonso Romão Corrêa Kelly Deivia Bonani Kéren-Hapuque De Gouvêa Cabral Keweiton Pablo Veloso Laís Fernandes Orlando Larissa Yliá Zago Roncon Márcia Elisa Avoleta Marluci Turquiai Goulart Natalia Martins Do Prado Pérsio Senerino Rosangela Bocutti Thais Silverio Damasceno Lopes Thaís Travain Pacheco Conti Thamiris Ferrari Tonon Washington Ricardo De Lima Data 14/10/2026 - Grupo II Acacio Leandro Vendrami Alexandra Agripino Da Silva Gallo Angela Teresinha Gonçalves Mello Angelo Solbiati Junior Carla Marina Borillo Samadossi Claudemir Zani Daniele de Paula Camargo Silva Elza Miguel Bombonatti Fabiana Menegassi Stefanuto Flávia Adolf Lutz Keller Francisco Ernesto Diogo Zignani Gislaine Aparecida Corradini De Abreu Isleine Da Silva Gois Joaquim Augusto De Almeida Soares Josiane Tercioti Savio Jucélia Della Coletta Juliana Aparecida Guerra Reiser Marcial Lopes Augusto Marina Carara Americhi Franco Patrícia Aparecida Rodrigues Marques Silvana Da Costa De Paiva Tatiane Redi Da Silva Tiago Cruz Muniz Valdirene Soares Dos Santos Yara Manfrin Garcia

NATHALIA APARECIDA BARBOSA LOSSOLLI, RG 54.XXX.XXX-1 Das 9h às 13h e das 14h às 17h GIOVANA CRISTINA ALVES MINATEL, RG 53.XXX.XXX-2 Das 9h às 13h e das 14h às 17h ANDRENILZE ALCELINE ALVES, RG 22.XXX.XXX-X Das 7h às 12h e das 13h às 15h ADRIANA CRISTINE ANDRIKONIS, RG 20.XXX.XXX-0 Das 7h às 12h e das 13h às 15h KELLY ROBERTA PISSOLATTO, RG 41.XXX.XXX-9 Das 9h às 13h e das 14h às 17h GELSON DONISETE CANDIDO, RG 19.XXX.XXX-2 Das 9h às 13h e das 14h às 17h MONICA SUPERTI CAMPANHA, RG 34.XXX.XXX-7 Das 7h às 12h e das 13h às 15h FLAVIA SETA PASCALE, RG 41.XXX.XXX-8 Das 7h às 12h e das 13h às 15h RENATA BONI, RG 24.XXX.XXX-8 Das 9h às 13h e das 14h às 17h ROSELI CRISTINA CREMOSTIM, RG 21.XXX.XXX-7 Das 9h às 13h e das 14h às 17h ROSANA CONCEICAO BONO CARREGA, RG 16.XXX.XXX-0 Das 7h às 12h e das 13h às 15h NEUSA FATIMA PRATTI CORDEBELLO, CIN 077.XXX.XXX-82 Das 7h às 12h e das 13h às 15h ELIANA MARIA ZANATA MANGERONA, RG 21.XXX.XXX-4 Das 9h às 13h e das 14h às 17h VANIA APARECIDA TRIGO THOMAZINI, RG 20.XXX.XXX-5 Das 9h às 13h e das 14h às 17h MARIA CRISTINA PAGNOCA, RG 8.XXX.XXX-8 Das 7h às 12h e das 13h às 15h ANGELICA CASSOLA CANOLLA, RG 21.XXX.XXX-3 Das 7h às 12h e das 13h às 15h ALCILEIA APARECIDA MINATEL THOMAZINI, RG 20.XXX.XXX-7 Das 9h às 13h e das 14h às 17h Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Em virtude de CESSANDO A PEDIDO, na parte que designou , NATALIA DE CARVALHO LEITE , RG. 46.141.740-6, PEFM, SQF-I-QM, para atuar como DOCENTE, onde se lê : a partir 05/02/2026, leia -se : a partir de 05/10/2026

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001830-86.2026.8.26.0358, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 05/10/2026 A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n9 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado: Nome Carla Tisbe Gabriela Calegari RG. 30.480.106-9, DI:1, PEB-II, SQC II - QM, E.E. Profª Cleomar de Barros Castilho Marques - Jaú Período da licença: 01/10/2026 a 01/10/2026.

Nome: ADEVALDO FREGONEZ DE OLIVEIRA CPF: 09XXXXXX36

Matrícula: RG/CIN 093.609.928-36 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 7690290-03

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso III, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da declaração de óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, de 30/09/2026 até 07/10/2026 a José Donisete Cornachin RG19.XXX.XXX-0, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Antonio Ferraz, Mineiros do Tietê. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA N.001, DE 01/10/2026 O Diretor da EE MAJOR PRADO, município de JAÚ, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para,

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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