DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:45:42

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002003-13.2026.8.26.0358, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA DE FREITAS MENDES

CPF: 18XXXXXX75

Matrícula: RG 25.387.251-0

Cargo/Função-Atividade: PEB II

RS/PV: 13245533-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES que ANDREA DE FREITAS MENDES ajuizou em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar a inclusão da Bonificação por Resultados e do abono FUNDEB (este último apenas até a vigência da Lei nº 14.325/22) na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, apostilando-se".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:27:27

RETIFICANDO a Portaria publicada no 26/07/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome MARLI ROSA DE SOUZA SOARES, RG. 33.948.995-9/SP, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia se: período de 01/09/2015 a 29/08/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 29/02/2024 e a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 20/09/2024.

Cessando a pedido, em virtude de aposentadoria,

A partir 06/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2022, na parte que designou SILENE FERREIRA DE SOUZA CARNIELLO, RG. 21.633.636-3, PEB II, SQC-II-QM, para atuar como DOCENTE, na EE RUBENS FERREIRA MARTINS, JOSE BONIFACIO, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva na mesma data.

CONCEDENDO nos termos dos artigos 209 e 213 da lei nº 10.261//68, L.C. 1015//2007 ou L.C. 1080//2008, L.C. 1048//2008, artigo 13 da L.C. 644//89 e artigo 24, § 2º, item 2 da L.C. 1361/2021 e LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

KARINA RODRIGUES DODORICO, RG: 25.862.180-1 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – SQC II - QM - PULP – 015.00171545/2024-15 - URE/JB Certidão nº 209/2026 – período de 22/12/2019 a 19/12/2024 – 90 dias.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03 de 12 de novembro de 2015, DOE de 13/11/2015, auxílio-doença, no período abaixo discriminado ao interessado a seguir mencionado:

14 (catorze) dias, no período de 28/09/2026 a 11/10/2026 a SAIONARA SOUSA SILVA, RG 42.110.027-8, AOE - Categoria “O”, classificado na EE Dr José Emygdio de Faria em Jaci.

15 (quinze) dias, no período de 02/10/2026 a 16/10/2026 a DAIANE CAROLINE SANTOS DA COSTA, RG 45.367.551-7, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Antonio Teixeira dos Santos em Zacarias.

CONCEDENDO: Nos termos da Lei 10.261/68, art.78, Inciso II/IV, Afastamento Nojo, a JOSE CARLOS DA SILVA, RG 23.879.679-6, Agente do Organização Escolar, Efetivo, classificado e em exercício na EE Prof Aristides Pereira Filho em José Bonifácio, no período de 02 (dois) dias, de 10/09/2026 a 11/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

CESSANDO, a partir de 01-10-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 20-02-2026 que designou, LUCIANO FRAGA DA PENHA, RG 34.872.756, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para a função de ATIVIDADE DOCENTE, na EE Cecilia Rolemberg Porto Guelli Professora, em Jundiaí, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 14-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 07-07-2026 que designou, FERNANDA DE CARVALHO SILVA, RG 44.959.811, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para a função de docente, na EE Profª Maria de Almeida Schledorn, em Jundiaí.

CESSANDO, a partir de 03-07-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 20-02-2026 que designou, RODOLFO DOS REIS DE ARAUJO LEITE, RG 40.251.851, DI:1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, para a função de ATIVIDADE DOCENTE, na EE Cecilia Rolemberg Porto Guelli Professora, em Jundiaí, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 02-10-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 03-09-2026 que designou, EDUARDA ANASTACIO GARCIA DOS SANTOS, RG 57.439.848, DI:1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-IQM-SE, para a função de ATIVIDADE DOCENTE, na EE Georgina Helena Fortarel Professora, em Campo Limpo Paulista, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 06-10-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 11-02-2016 que designou, UBIRAI RAIMUNDO, RG 16.369.948, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM-SE, para a função de ATIVIDADE DOCENTE, na EE Conde do Parnaíba, em Jundiaí, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR:

TATIANA BROSLAVSCHI DA COSTA, RG 33.263.318, DI:01, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE Hamilton Jose Bianchi Monsenhor, Várzea Paulista, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar

nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:

SARAH MARISA RUAS FONTES SANCHES, RG 29.717.208, DI:02, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Odilon Leite Ferraz, Louveira, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE:

GUSTAVO LIGERI, RG 38.900.539, DI:02, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Conde do Parnaíba, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

TORNANDO SEM EFEITO O DOE DE 02/10/2026, na parte que EXONEROU com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

EE Professor Francisco Napoleão Maia - Jundiaí

A partir de 19/06/2026, MATILDES GOMES PEREIRA COSTA - RG 43.304.801-3/SP, do cargo de Professor Educação Básica II, DI-1, efetivo, disciplina geografia, para o qual foi nomeado por Decreto de 30/12/2008, publicado em 31/12/2008. Processo SEI 015.00556237/2026-10.

Na parte que designou para exercer a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, WALLACE MARIANO, RG 40842621, DI 1, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC - III - QAE - SE, na E.E. PROFESSORA MARIA DE ALMEIDA SCHLEDORN, UA 77202.

Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

60 dias, a Gabriel Ciarrocchi Pinto, RG: 25100556-2, Diretor de Escola, SQC-II-QM-SE. Certidão nº 314/20407/2011, referente ao período de: 17/08/2005 a 15/08/2010. DOE: 13-08-2011. PULP nº: SEI 015.00399826/2026-94.

Admitindo o interessado abaixo relacionado a partir da data que segue para acerto de vida funcional:

EEPG. Manoel Jose da Fonseca ANGELA CRISTINA ALBERTINI CASSIN, RG 14.040.331-0, Professor III, Portaria de Admissão 710/1992, a partir de 17-02-1992.

Dispensando o interessado abaixo relacionado a partir da data que segue para acerto de vida funcional:

EEPG. Manoel Jose da Fonseca

ANGELA CRISTINA ALBERTINI CASSIN, RG 14.040.331-0, Professor III, Portaria de Dispensa 1974/1992, a partir de 02-10-1992.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: EDEMILSON DA SILVA LIMA, RG 48.536.681-2, cargo: Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE Mario Pereira Pinto. Certidão nº

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Magda Helena Scarello , RG: 22.950.844-3, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE Frei Dagoberto Romag. Certidão

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: José Carlos Marcos Junior, RG: 17.826.186-5, Cargo: Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE Frei Dagoberto Romag. Certidão nº: 153/20407/2026, período de 26/04/2019 a 23/04/2024. SEI nº: 015.00464765/2026-43 .

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Tercio Alves Martins, RG: 17.547.349 - 3, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Benedicto Loschi. Certidão nº: 146/20407/2026, período de 30/12/2020 a 31/12/2025. SEI nº:015.00681620/2026-13.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Edilaine da Silva Machado Oliveira, RG. 23.722.967, Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE José Feliciano de Oliveira - Prof. Certidão nº: 175/20407/2026, período de 29/05/2021 a 27/05/2026. SEI nº: 015.00380213/2026-83.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Roseli Regina Gomes da Silva Pereira, RG: 17.083.714, Professor de Educação Básica I, classificada(o) na EE José Feliciano de Oliveira - Prof.. Certidão nº: 176/20407/2026, período de 13/04/2019 a 10/04/2024. SEI nº: 015.00167337/2026-75.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Eliana Aparecida da Silva Corradin, RG. 18.896.391, Professor de Educação Básica I, classificada(o) na EE José Feliciano de Oliveira - Prof.. Certidão nº: 177/20407/2026, período de 14/11/2019 a 11/11/2024. SEI nº: 015.00676244/2026-37.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Maria Aparecida Furlan Geme, CIN: 096.730.098-30, Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE José Feliciano de Oliveira - Prof..

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 0610-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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