DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ROSELAINE APARECIDA RODRIGUES DE GODOY, RG: 406***85 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA O. 01 dia, 22/09/2026;

01 dia, 25/09/2026;

02 dias, período de 28/09/2026 a 29/09/2026;

03 dias, período de 30/09/2026 a 02/10/2026.

O Diretor da E.E. JOÃO AUGUSTO DE MELLO PROFESSOR, concede, nos termos do Inciso III, Art. 78– III, IV e Art. 324, da Lei 10.268/68 e DNG de 04. D.O. de 05-07-1983, (art.78 - IV, Lei 10.268 c/ redação dada pela LC 318/83 a ANDRÉ LUÍS MENARI PEREIRA, RG 35.*.5 - 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF -I-QM, 02 dias de licença nojo a partir de 01/09/2026 a 02/09/2026.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

JORGE LUIS GREGORIO COSTA, RG: 33.***.112 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM - DI 1, 30 dias referentes ao período de 26/09/2019 a 23/09/2024. Certidão nº289/2026. PULP/SPDOC:598709/2020.

ROSANA TORRICELI MANGO, RG: 28.***.286 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM - DI 1, 15 dias referentes ao período de 11/10/2010 a 09/10/2015. Certidão nº 514/2015. PULP/SPDOC:2332207/2019.

SARA TORQUETTE ALVES, RG: 18.***.088 - 5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC III - QAE - DI 1, 15 dias referentes ao período de 14/04/2003 a 11/04/2008. Certidão nº300/2008. PULP/SPDOC:1092067/2018.

RENATO BORCHES JUNIOR, RG: 41.***.483 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM - DI 1, 60 dias referentes ao período de 03/09/2013 a 01/09/2018. Certidão nº255/2020. PULP/SPDOC:2016741/2020.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: CELSO RICARDO FERREIRA, RG: 26.***.204 - 3. , PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM - DI 2, em EE ALCIDES CORREA PROF., RIBEIRAO PRETO, 15 dias referentes aos períodos de 16/02/2012 a 19/02/2013 e 29/01/2014 a 25/03/2017. Certidão nº 284/2024. SEI: 015.00565511/2024-80.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: ERICA CRISTINA SANDOVAL BORGES, CIN: 216.XXX.XXX-93. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM - DI 1, em EE GUIMARAES JUNIOR DR., RIBEIRAO PRETO, 15 dias referentes ao período de 07/04/2005 a 12/02/2006, 25/10/2006 a 30/12/2006, 03/06/2009 a 31/01/2010, 28/04/2011 a 23/06/2011, 01/07/2011 a 24/10/2011, 07/11/2011 a 06/12/2011, 18/10/2012 a 14/12/2012, 01/02/2013 a 31/08/2015. Certidão nº 26/20510/2019. SEI: 015.00067040/2023-68.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: MONICA NICOLAS REZENDE, RG: 10.***.022. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM - DI 1, em EE FRANCISCO BONFIM, RIBEIRAO PRETO, 15 dias referentes ao período de 08/04/2019 a 05/04/2024. Certidão nº 472/2026. SEI: 015.00389206/2026-47.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

De 06/10/2026

Retificando a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 05/08/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de TAMIRES CARVALHO DA SILVA, RG.: 46.149.460-7, onde constou: período de 23/11/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/06/2022 leia-se: período de 23/11/2015 a 20/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia averbada em 02/2023 e a autorização de gozo, publicada no DOE. de 18/11/2024.

De 06/10/2026

Retificando a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 08/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de ARIVALDA DOS SANTOS BRAGA, RG.: 19.815.012, onde constou: período de 17/11/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/06/2024 leia-se: período de 17/11/2017 a 15/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

Portaria da Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino, de 02/10/2026

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santos DECLARA, para fins de efetivo exercício, que os servidores abaixo relacionados participaram da formação Orientação Técnica sobre Prestação de Contas do PDDE Paulista e do PDDE Federal, objeto da convocação publicada pela Portaria de 25/09/2026, realizada no dia 01/10/2026, das 9h às 18h, na Unidade Regional de Ensino de Santos – Sala 21, situada na Av. Senador Feijó, 54 – Centro – Santos/SP.

nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: PRISCILA MARTINS PADILHA PRATES RG: 43.XXX.6X4-6/SP, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, 2 (DOIS) dias de Auxílio-Doença no período de 01/10/2026 a 02/10/2026. EE PROFESSORA APARECIDA CARLOS ANTONIO VIDAL. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam o servidor abaixo relacionado afastado em licença saúde: UBERLANGE PIRES DE ARAUJO CORDEIRO, RG 24209054, DI – 1, PEB-II, Categoria F, um (01) dia na data de 23/09/2026. EE Roberto Amaury Galliera Dr.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

A Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santos, CONVOCA nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, os professores da Área de Ciências Humanas, Anos Finais e Ensino Médio, para a REPESCAGEM do Encontro Formativo "Por dentro do Currículo de Ciências Humanas – 2º Semestre”, conforme segue: Data: 07/10/2026 (Polo Santos e Cubatão)

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000320-50.2026.8.26.0160, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Local: Auditório da PEI EE Azevedo Junior, R. Dom Pedro I, 50 - Vila Belmiro, Santos - SP, 11075-550

Horário: das 9h00 às 16h00

Nome: JANAINA CHIARETTO FERRAZ DE SOUZA CPF: 25XXXXXX58

Público Alvo: Professores de Ciências Humanas (Filosofia, Geografia, História e Sociologia), com SEDE nas Unidades Escolares de Santos e Cubatão, que não puderam comparecer nos encontros formativos anteriores.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011774472/03

DIREITO RECONHECIDO

Data: 14/10/2026 - NOTURNO (Polo Santos, Guarujá, Cubatão e Bertioga)

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Local: Auditório da EE Olga Cury, Rua Alexandre Fleming, s/n - Aparecida, Santos - SP, 11040-030

m fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a Requerida a proceder ao recálculo da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), que deverá ser paga em valor não inferior à Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) anteriormente percebida pela Requerente, recompondo o valor da gratificação ao patamar de R$ 2.727,99 (dois mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) ou superior, conforme evolução da carreira funcional, com apostilamento nos assentamentos funcionais da Requerente; b) CONDENAR a Requerida ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução indevida da gratificação, apuradas desde julho/2022 até a efetiva recomposição do valor, observada a prescrição quinquenal, com incidência nos reflexos de décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e demais vantagens legais; c) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) após 12 de novembro de 2019, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, e CONDENAR a Requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a esse título, bem como dos descontos efetuados sobre o décimo terceiro salário e férias, observada a prescrição quinquenal; d) CONDENAR a Requerida à inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº62.500/2017) na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) e da Sexta-Parte devidos à Requerente, com apostilamento nos assentamentos funcionais, e ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes da exclusão indevida, desde a época em que o Piso Salarial Docente deveria ter sido incluso na base de cálculo, observando-se os reflexos no décimo terceiro salário e no terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal.

Horário: das 19h00 às 23h00

Público Alvo: Professores de Ciências Humanas (Filosofia, Geografia, História e Sociologia), que ministram aulas integralmente ou predominanatemente no período NOTURNO, com SEDE nas Unidades Escolares de Santos, Guarujá, Cubatão e Bertioga, e que não puderam comparecer nos encontros formativos anteriores.

A Direção deverá encaminhar os Professores de Ciências Humanas que possuem SEDE em sua respectiva Unidade Escolar e que não puderam comparecer nos encontros anteriores.

Solicitamos que os professores tragam notebook (carregado) para a realização das atividades. Quando emprestado pela Unidade Escolar SEDE, orienta-se que seja feito o controle de retirada e devolução do notebook;

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Diretor de Escola, de 05/10/2026

Convocação:

O Diretor da EE Profª Alzira Martins Lichit, convoca Denilson Jardim Moreira Filho, RG: 47.XXX.151, C/PEB II, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, a fim de tratar de assuntos referentes às faltas ao trabalho.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:09:53

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA URE SANTOS DE 06/10/2026: ATO DECISÓRIO E AUXÍLIO-DOENÇA

Portaria do Diretor de Escola de 06/10/2026:

Expedindo, com fundamento no art. 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o art. 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório:

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004092-64.2026.8.26.0566, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Ato Decisório n° 020/2026 – Mauricio dos Santos Carvalho, RG: 43.XXX.859-1/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM-SE Categoria O na disciplina de Ciências nesta Unidade Escolar, acumula com a função de Professor de Educação Básica III – Educação Física – Contrato Temporário – na E. M. Profª Marcia Regina Teixeira dos Santos Claro – na Prefeitura Municipal de Guarujá. Decisão: Acúmulo legal

Nome: JULIO CARLOS RIBELATTO CPF: 26XXXXXX60

Concedendo:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012730830/01

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MARIA ELIZABETH TEIXEIRA RODRIGUES, RG 5.XXX.6X5/SP, PEB II, Categoria A, 02 (dois) dias no período de 01/10/2026 a 02/10/2026. EE. Profª Raquel de Castro Ferreira.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nos termos do § 3º, do artigo 60 da Lei nº 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença, a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: LIZANDRA MARIA ALVES CAMPOS, RG 54.XXX.9X3-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-Categoria O, DI 2, Referência L1, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença, no período de 16/09/2026 a 17/09/2026.

à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º

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