DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:11:20

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059052-71.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARTA GILDELI ALEVA FERREIRA

CPF: 05XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 004389610/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:14:14

Retificando DOE de 12/04/2018, onde se lê exonerando a partir de 10/04/2017, leia-se 10/04/2018.

Exonerando, nos termos do artigo 58 § 1º, inciso I, item 1 da LC 180/78, combinado com a LC 236/80 a pedido e a partir de 10/04/2017, GILBERTO EGYDIO DOS SANTOS JUNIOR, RG: 22.104.000, DI: 1, PEB II, Disciplina: SQC-II-QM da EE Orlando Perez em São Carlos da Diretoria de Ensino de São Carlos, Processo 0444/0076/2018 – DER/SCL.

Considerando Convocado, nos termos do artigo 9º e do artigo 13, da Resolução SEDUC 170, de 22 de dezembro de 2025, o docente da unidade escolar jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino para participar da formação Por Dentro do Currículo, conforme segue:

Tecnologia e Programação Data: 06/10/2026

Horário: 08h00 às 12h00

Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Nome: José Clarisvaldo Santos Garcia - RG 58868305.

Considerando como efetivo exercício nos termos do artigo 9º e Artigo 13, da Resolução SEDUC 170, de 22 de dezembro de 2025, o dia em que o profissional abaixo relacionado, compareceu à Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Tecnologia e Programação”, realizada na Unidade Regional de Ensino de São Carlos, no dia 06 de outubro de 2026, no horário das 8h às 12h. conforme segue: Nome: José Clarisvaldo Santos Garcia - RG 58868305.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Concedendo a partir de 30/09/2026, com fundamento no inciso XVIII, artigo 7º da CF/88, Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 2015, c/c LC 1093/09, regulamentada pelo Decreto 54.682/09 e Despacho Normativo do Governador publicado no DOE de 10/03/2023, 180 dias de Auxílio Maternidade, a PAULA GABRIELA DOS SANTOS VIEIRA SILVA, RG 46.311.616-1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na E.E. Profª Sylvia Portugal Gouvêa de Sylos, município de São José do Rio Pardo.

Designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de Curso(s)

O Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São João da Boa Vista, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 1/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e na Deliberação CEE nº 207/2022, e à vista do Processo nº 015.00750005/2026-56, designa os Supervisores de Ensino:

Ariane Schiavon e Silva RG nº42.012.627-2

Neiva Aparecida da Silva RG nº18.133.136

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização do(s) Curso(s) de Ensino Fundamental – Anos Finais, junto a(ao) Escola Caritas Escola de Educação Especial (CIE:146730), sito(a) na Rua Riachuelo nº 200, Jd. Nova Belmonte – São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, mantido(a) por Grupo Assistencial Cáritas, CNPJ nº 51.881.530/0001-27.

Portaria do Diretor de Escola de 06/10/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Debora Rodrigues, RG 26.818.265-6, Professor Educação Básica I, DI 1, classificado na E.E. Benedito Ferraz Bueno, Mococa e em exercício na E.E. Prof Hilda Silva, Mococa, 02 dias no período de 17/09/2026 à 18/09/2026

Heloa Thais Venturelli Teixeira, RG 67.982.823-0, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada e em exercício na E.E. Cardeal Leme, Espírito Santo do Pinhal, 01 dia no período de 23/09/2026

Joselilian Botteon Vicente, RG: 32.691.575-8, Agente de Organização Escolar, DI 1, classificado e em exercício na E.E Oscar Villares, Mococa, 03 dias no período de 01/10/2026 a 03/10/2026.

Renilde Cavalcante de Souza, RG 20.493.180-0, Professor Educação Básica II, DI 2, classificado e em exercício na E.E. Prof Juca Loureiro, em Espírito Santo do Pinhal, 03 dias no período de 30/09/2026 a 02/10/2026

Rosimeire Francisca de Souza Buscain, CIN 158.XXX.XXX-24, Agente de Organização Escolar, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Profª. Zenaide Pereto Ribeiro Rocha, Mococa, 04 dias no período de 29/09/2026 a 02/10/2026.

Hernani Luis Pereira da Silva, RG: 25.599.863-6, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado na E.E. Francisco Eugênio de Lima e em exercício na EMEB Prof. Carlos Corrêa Mascaro, em Casa Branca, 05 dias no período de 28/09/2026 a 02/10/2026

Ana Paula Grotto da Silva, RG: 30.485.317-3, Professor Educação Básica I, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Prof Nancy de Rezende Zamarian, 03 dias no período de 28/09/2026 a 30/09/2026. Eliana da Silva Campos Rodrigues, CIN 168.XXX.XXX-12, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Profa. Egle Luporini Costa, em Aguaí, 02 dias no período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

Juliana de Oliveira Maziero, CIN 168.XXX.XXX-02, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Dr. João Gabriel Ribeiro, município de São José do Rio Pardo, 03 dias no período de 29/09/2026 a 01/10/2026.

Juliana de Oliveira Maziero, CIN 168.XXX.XXX-02, Professor Educação Básica II, DI 2, classificado e em exercício na E.E. Dr. João Gabriel Ribeiro, município de São José do Rio Pardo, 03 dias no período de 29/09/2026 a 01/10/2026.

Elenice Bazana de Souza, R.G: 14.824.410-5, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Prof Roque Ielo, Caconde, 04 dias no período de 22/09/2026 a 25/09/2026.

Andreia Maria Catalani, CIN: 259.XXX.XXX-82, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Prof Zenaide Pereto Ribeiro Rocha, Mococa, 03 dias no período de 23/09/2026 a 25/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio à servidora abaixo: MARCIA HELENA DO PRADO, CIN 094.XXX.XXX-13, DI 1, Agente de Organização Escolar, classificação na E.E. Prof. Fernando Magalhães, designada Gerente de Organização Escolar, em exercício na E.E. Prof. Oscar Waldomiro de Vasconcellos, 15 dias, referente à certidão n° 322/20413/2017, período de 31/10/2012 a 29/10/2017, PULP 015.00029679/2023-45.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 07/10/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão nº 16/20510/2022, em nome de Maria Aparecida Malanotte Pereira, RG: 12.353.472-0, de 27/02/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 30/09/2022, leia-se: período de 27/02/2016 a 24/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização da pecúnia, publicada no DOE. de 14/10/2022.

Autorizando a conversão de parcela de 30 (trinta) dias de licençaprêmio em pecúnia nos termos da LC 1015/2007, à interessada abaixo:

Mara Helena Alves Moreira, RG: 19.788.752-1, DI-1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, classificada na EE Prof. Pedro Amauri Silva, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, 30 dias referentes ao período de 18/05/2020 a 16/05/2025, Cert. Nº 19/20510/2026.

Designando, com fundamento no inciso V do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31 de maio de 2022, para exercer atividades docentes, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, de acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, os servidores a seguir identificados, a partir das datas mencionadas:

• A partir de 28/09/2026, na EE Manoel Gouveia de Lima: Fabiana Marquior de Lima, RG 30.559.932-X, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103823566.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: JOSE ROMEIRO DOS SANTOS ROSA

CPF: 77XXXXXX87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 9.294.909/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba denominada "Piso Salarial Docente" na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta parte) percebidos pelo autor, também o pagamento das diferenças acumuladas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:49:23

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041917-29.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDMILSON JOSE DA SILVA

CPF: 10XXXXXX94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 8.926.670/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:50:32

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044136-15.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA GAVIOLI

CPF: 13XXXXXX93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 11.444.198/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias e licença-prêmio devidos à autora das verbas intituladas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB", esta até a vigência da Lei 14.325 de 2022, também o pagamento do valor das diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:52:59

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104342425.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WAGNER APARECIDO TAZINAFO

CPF: 26XXXXXX08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 12.840.660/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário e terço constitucional de férias devidos à parte autora das verbas intituladas "Bonificação por Resultados" e Abono FUNDEB", esta até a vigência da Lei 14.325 de 2022, também o pagamento do valor das diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:52:02

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104060433.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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