DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE DAMASIO ALVES

CPF: 22XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 11.944.468/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba denominada "Piso Salarial Docente" na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte percebidos pela autora, também o pagamento das diferenças acumuladas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:51:36

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104102960.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE DA SILVA BAIRRADA

CPF: 32XXXXXX51

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 13.082.577/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:54:25

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103628959.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA MARIA DE SOUZA FARIA VICTOR

CPF: 30XXXXXX21

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 14.454.208/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da gratificação por resultado e do abono FUNDEB na base de cálculo do terço constitucional de férias e 13º salário, também o pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda; acessórios nos termos dos fundamentos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:53:26

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000013884.2026.8.26.0412, Comarca de Palestina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNA CRISTINA GARCIA

CPF: 28XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 12.833.034/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultados e o abono FUNDEB na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas de um terço e demais vantagens remuneratórias, também o pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas por simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal, com atualização pela taxa SELIC (correção e juros), nos termos da EC nº 113/2021.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:54:00

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103802782.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: CLAUDIA DE SOUZA BARBEIRO CPF: 12XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 6.726.963/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:36:05

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Prof Aureliano Mendonça, município de São José do Rio Preto, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte em que designou TELMA LUCIANA TROVO FABIANO, RG. 25.722.162-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. “Victor Britto Bastos”, em SJRPreto, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Prof.ª Leonor da Silva Carramona, município de São José do Rio Preto, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, para atuarem nos dias 03 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Prof.ª Leonor da Silva Carramona, município de São José do Rio Preto, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, para atuarem nos dias 02 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 23 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Prof.ª Leonor da Silva Carramona, município de São José do Rio Preto, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, para atuarem nos dias 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com redação alterada pela LC. nº 1048/2008: Da EE. “Prof. Adahir Guimarães Fogaça”, em SJRPreto.

15 Dias – CRISTINE DIMITRIA PETRAS, RG. 19.274.452-5, PEB-II, SQC-IIQM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 127/25 – Per. 06/10/17 a 04/10/22 – SEI 015.00641395/2025-93.

Da EE. “Prof. José Felício Miziara”, em SJRPreto.

60 Dias – NORMA MIRIA BONASSI, RG. 11.773.307, PEB-II, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 300/26 – Per. 04/08/21 a 02/08/26 – SEI 015.00169679/2025-49.

Nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968 c/c artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, Licença Saúde com dispensa de realização de perícia médica oficial, aos servidores abaixo relacionados:

ANGELA MARIA TEREZA GARUZZI, RG. 15.623.151, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na EE. “Profª. Sonia Maria Venturelli”, em SJRPreto – 05 dias de 05 a 09/10/2026.

MARCOS DE BRITO BILIA, RG. 17.406.213-8, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na EE. “Prof. Francisco Purita”, em Ipiguá – 05 dias de 05 a 09/10/2026.

TAIS CRISTINA BUNIOTO, RG. 29.096.730-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE. “Profª. Sonia Maria Venturelli”, em SJRPreto – 05 dias de 05 a 09/10/2026.

Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, ao interessado abaixo relacionado:

Da EE. “Prof. Aureliano Mendonça”, em SJRPreto.

ODAIR JULIANO BRUNO, RG. 25.510.742-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 15 dias de auxílio-doença de 29/09 a 13/10/2026.

Da EE. “Celso Abbade Mourão’, em SJRPreto.

SARA HELLEN ANGELOTTI DE OLIVEIRA, RG. 56.918.522-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 03 dias de auxílio-doença de 23 a 25/09/2026.

Da EE. “Francisco Marques Pinto”, em Nova Granada.

ANA CAROLINA BATISTA CONTICELI, RG. 32.451.458-X, Agente de Organização Escolar, Contratado, 14 dias de auxílio-doença de 25 a 08/10/2026.

Da EE. “Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos”, em SJRPreto.

BRUNA PEGORARO GARCIA, CIN. 370.542.268-52, Agente de Organização Escolar, Contratado, 15 dias de auxílio-doença de 28/09 a 12/10/2026. TAMAR SEIXAS MALONI, RG. 42.518.554-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 01 dia de auxílio-doença em 18/09/2026.

Da EE. “Dr. Oscar de Barros Serra Dória”, em SJRPreto. ALESSANDRA SANTOS DO CARMO, RG. 28.337.456-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 07 dias de auxílio-doença de 01 a 07/10/2026.

Da EE. “Prof. Oscar Salgado Bueno”, em SJRPreto. MARIA CAROLINA VIEIRA, RG. 16.398.279-X, Agente de Organização Escolar, Contratado, 02 dias de auxílio-doença de 01 a 02/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Secretaria de Estado da Educação

URE - São José dos Campos
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação
das certidões de Licença-Prêmio nº350 e nº351 conforme DOE 06/10/2026.
Onde se lê: GIOVANNA GORETTI DE ABREU CASTRO,
Leia-se: GIANNA GORETTI DE ABREU CASTRO.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 275/20205/2024, publicada no DOE 27/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PATRICIA TROVARELLI, RG. 41.005.808, onde constou: período de 10/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2024, leia-se: período de 10/02/2018 a 08/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

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