DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

• A partir de 05/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em

• 10/03/2020, na parte em que designou EZEQUIAS GABRIEL VIEIRA, RG 25628397 - 7, Professor Educação Básica II, DI-1, SQC-II-QM, para atuar na função de DIRETOR DE ESCOLA, na EE Bairro Verava, em Ibiúna.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052929-23.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA APARECIDA A MARTINS CPF: 30XXXXXX78 Matrícula: 015061309

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 015061309/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:51:42

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000602-48.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA MARIA FUJII PECCI DE SANTANA CPF: 28XXXXXX09 Matrícula: 011253617 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011253617/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 10:50:48

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

A Direção da Escola Estadual Prof.ª Yolanda Luiz Sichieri, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino, convoca a docente Marcela Costa Correia, RG nº 22.559.550-3, CPF nº 186.506.048-89, a comparecer à unidade escolar, situada na Av. Ettore Quaranta, 255, Pontal-SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da última publicação deste edital, durante o horário de expediente, a fim de tratar de assunto relacionado à

regularização de sua vida funcional. O não comparecimento poderá ensejar a adoção das providências administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

CONCEDENDO, com fundamento no Comunicado UCRH/CAF 01 e 02, Art. 7º da Constituição Federal de 1988, e Resol. Sena 12/84, e Despacho Normativo do Governo 09/03/2023, D.O. de 10/03/2023, 180 (cento e oitenta) dias de Auxílio Maternidade a:

BARBARA CRISTINA FAUSTO DA SILVA RG46851724 – 8 , Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. “Prof.ª Maria Conceição Rodrigues Silva Magon”, em Sertãozinho, no período de 02/10/2026 a 30/03/2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CRISTIANE APARECIDA MADUREIRA, RG: 18.XXX.XXX.9, DI: 1, Supervisor Educacional – SQC-II-QM classificada e em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA, Sorocaba. Processo SEI nº 015.0042910/2026-00. Certidão nº 145/2026, período aquisitivo de 16/12/2018 a 14/12/2023.

Onde se lê: Processo SEI nº 015.0042910/2026-00. Leia se: Processo SEI nº 015.00691700/2025-98.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à Decisão Final Transitado em Julgado, constante do Processo Nº 1070682-90.2026.8.26.0053, 1ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: MARIA IRIS DE SOUZA QUEVEDO CPF: 122.XXX.XXX-00

Matrícula: 015040665

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015040665/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para:

Declarar que FLAVIO VIGGIANI CARUSO, RG: 18.XXX.XXX, DI: 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE PROF ELZIDE CELESTINA SOUZA PACHECO TUNUCHI, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, face a condição de readaptado a partir de 15/09/2026, fica sujeito a Jornada Integral (200h mensais), nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 combinado com Inciso I, § 1° do Artigo 6° da Resolução SE. 09/2018.

Declarar que SAMIRA JACINTO DIAS DE SOUZA, R.G. 26.XXX.XXX - 8, DI: 2, Professora de Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE PROF ISABEL LOPES MONTEIRO, em Sorocaba, face a condição de Readaptada, a partir de 01/09/2026, fica sujeito a Jornada Integral de trabalho docente (200 horas mensais), nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 combinado com o inciso II, § 1º do Artigo 6º da Res. SE. 09/2018.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 011/2026 – JULIO CESAR LOPES, RG 20.XXX.XXX-5, Professor na EM Dr. Achilles de Almeida da Prefeitura Municipal de Sorocaba e Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificado na EE ROSA MARIA M.M.FREIRE PROFA, município e URE de Itu, e em exercício na EE GUIOMAR CAMOLESI SOUZA PROFA, no município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba. Acumulação Legal.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 e Decreto 58.542/2012, alterada pela LC 1.218/2013 ao(a) servidor(a) RODOLFO ERNESTO DA SILVA DINIZ, RS/PV: 010024207/03, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE Monteiro Lobato, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, Certidão n° 400/2026, período de 26/07/2019 a 23/07/2024. SEI Nº 015.00739647/2025-13.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 e Decreto 58.542/2012, alterada pela LC 1.218/2013 ao(a) servidor(a) CRISTIANE APARECIDA MADUREIRA, RS/PV: 007252808/09, Supervisor Educacional, SQC-II-QM, classificada e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, Certidão nº 145/2026, período aquisitivo de 16/12/2018 a 14/12/2023. SEI Nº 015.00691700/2025-98.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CRISTIANO BARDUCCI DE FRANÇA, RG: 34.XXX.XXX-X, DI: 2; Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE PROF ROSEMARY DE MELLO MOREIRA PEREIRA, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00350495/2026-94. CERTIDÃO Nº 415 / 2026, período aquisitivo de 22/10/2017 a 20/10/2022.

ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA VELHO, RG: 24.XXX.XXX - 1, DI:1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE GUMERCINDO GONÇALVES, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00742249/202665. CERTIDÃO nº 416/2026, período aquisitivo de 26/05/2020 a 24/05/2025 LUZIA PEREIRA DE LIMA, RG: 28.XXX.XXX-3, DI:3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM classificada e em exercício na EE DR. GUALBERTO MOREIRA, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00714526/2026-40. CERTIDÃO nº 419/2026, período aquisitivo de 18/02/2009 a 18/05/2009; 20/05/2009 a 16/12/2011; 10/02/2012 a 16/12/2013; 27/01/2014 a 21/02/2014; 24/02/2014 a 13/11/2015 - INTERPOLADO

LUZIA PEREIRA DE LIMA, RG: 28.XXX.XXX-3, DI:3; Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM classificada e em exercício na EE DR. GUALBERTO MOREIRA, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00714526/2026-40. CERTIDÃO nº 420/2026, período aquisitivo de 14/11/2015 a 22/12/2017; 26/03/2018 a 11/08/2021 - INTERPOLADO

MARCILIANA BRIGIDA DE CAMPOS, RG: 24.XXX.XXX-X, DI: 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE SARAH SALVESTRO, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00604976/2026-25. CERTIDÃO nº 418/2026, período aquisitivo de 24/08/2021 A 22/08/2026.

MARIA ELEONOR DA COSTA NUNES, RG: 13.XXX.XXX-0, DI:1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM classificada e em exercício na EE PROF JOSE QUEVEDO, Sorocaba. Processo SEI nº 015.00738541/2026-83. CERTIDÃO nº 414/2026, período aquisitivo de 07/07/2021 a 05/07/2026.

SIMONE GUARALDO, RG: 29.XXX.XXX-1, DI:1; Professor Educação Básica II, SQC-II-QM classificada e em exercício na EE PROF ROBERTO PASCHOALICK, Sorocaba. Processo SEI nº 01500742621/2026-33. CERTIDÃO nº 417/2026, período aquisitivo de 05/03/2015 a 02/03/2020.

O Coordenador Geral/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, publica para fins de regularização de vida funcional, a Portaria Especial de Admissão s/nº, em nome de Glaucia Aparecida de Barros, RG. 24.XXX.XXX, considerada admitida para exercer a função de Professor I Eventual, a partir de 22/09/1994, na EE. “Senador Vergueiro”, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O Coordenador Geral/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sorocaba publica para fins de regularização de vida funcional, a Portaria de Admissão de Estagiário nº 36/95, em nome de Glaucia Aparecida de Barros, RG. 24.XXX.XXX, considerada admitida para exercer a função de ESTAGIÁRIO ACT, a partir de 13/09/1995, na EE. “Senador Vergueiro”, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo. O Coordenador Geral/Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sorocaba publica para fins de regularização de vida funcional, a Portaria de Dispensa s/nº, em nome de Glaucia Aparecida de Barros, RG.24.XXX.XXX, considerada dispensada da função de ESTAGIÁRIO ACT, a partir de 14/02/1996, na EE. “Quinzinho de Barros”, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

CESSANDO, a partir de 18/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 17/01/2023, na parte em que designou, LUCIMARA JOSE ROSA, RS 011316962, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Diretor Escolar, na EE GUIOMAR CAMOLESI SOUZA PROFA., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba.

CESSANDO, a partir de 05/10/2026 os efeitos da Portaria publicada em 26/02/2026, na parte em que designou, JOZIELLE SANTOS NERY, RS 012596760, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA, na EE JOÃO SOARES MONSENHOR, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba. SEI 015.00153538/2026-95.

CESSANDO, a partir de 06/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 05/01/2026, na parte que designou, LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS, RS 006951557, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificado na EE ISABEL LOPES MONTEIRO PROFA., em Sorocaba, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Assistência Técnica na Unidade Regional de Ensino de Sorocaba.

CESSANDO, a partir de 06/10/2026 os efeitos da Portaria publicada em 07/10/2026, na parte em que designou, MERI EMILIA OLIVEIRA, RS 013321560, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM, na EE IZABEL RODRIGUES GALVÃO PROFA., para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na mesma unidade escolar, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba.

DESIGNANDO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICEDIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da LC 836/97, alterada pela LC 1374/2022 de 30/03/2022, alterada pela LC 1.396/2023, e Resolução SEDUC nº 52, de 29-06-2022, alterada pela Resolução SEDUC-9 de 08/02/2024, e a e Resolução SEDUC nº 162/2025, o docente abaixo identificado, na Unidade Escolar especificada: A partir de 28/09/2026.

MERI EMILIA OLIVEIRA, RS 013321560, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM, na EE IZABEL RODRIGUES GALVÃO PROFA., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais.

DESIGNANDO, nos termos previstos no inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, combinado com o Artigo 8º da Resolução SEDUC Nº 01/2026 para o Posto de Trabalho destinado às funções de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRICULO, a docente abaixo identificada: A partir de 09/09/2026.

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