DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio n.t.a 209 e 214 da Lei 10.261/68,

a:

RENATA APARECIDA PADILHA COVIELLO, RG. 18.486.717-4, Diretor de Escola – Designada DI-1, junto à EE “Maestro Villa Lobos”, em Pirangi - URE-Taquaritinga, 30 dias referentes ao período de 15/02/2005 a 13/02/2010. Certidão nº 042/2010. SEI 015.00430465/2025-80.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

FABIANA REGINA CINEGAGLIA TROVARELLI RG.29.XXX.425-0 Professor Educação Básica II, classificada na EE Profº Drº Ariovaldo da Fonseca em Ibitinga. Certidão nº 199/2026. Período de 26/09/2017 a 24/09/2022. SEI 015.00554211/2026-37.

Averbando, nos termos do artigo 76 e 209 da Lei nº 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, com o Parecer PA nº 30/2014, LC nº 1.361/2021, sob Regime Estatutário, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, Certidão de 90 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CLAUDEMIR APARECIDO COLOMBO RG.20.101.XXX-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, no DI-2, classificado na EE. Manoel Silveira Bueno em Borborema. Certidão Nº 200/2026, referente aos Períodos - Contrato LC 1.093/2009 de Professor Educação Básica II de 01/02/2014 a 22/12/2017 de 23/02/2018 a 02/04/2019. SEI 015.00752140/2026-36.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a: EE “Dr. Celso Barbieri”, em Dobrada.

ALTAIR JOSE JOAQUIM DA SILVA, RG. 13.690.994-2, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE-SE, DI-1, 15 dias referentes ao período de 27/05/2019 a 24/05/2024. Certidão nº 156/2026. SEI 015.00596778/2025-08.

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a: EE “Prof. Anibal do Prado e Silva”, em Taquaritinga: IZILDINHA LUZIA CALERÁ APPIS, RG. 18.712.151-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE-SE, DI-1, 30 dias referentes ao período de 24/05/2011 a 21/05/2016. Certidão nº 079/2016. SEI 015.00031481/2023-21.

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 04 dias de Auxílio-Doença, no período de 29/09/2026 a 02/10/2026, a Ana Carla Ignez Marques Gonçalves, RG 41.618.106-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE. Valentim Gentil, em Itápolis (SEI nº 015.00752296/2026-17).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor AELSON COUTINHO DOS SANTOS, RG. 38750182, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE BERNARDINO QUERIDO PROF., certidão n° 166/20206/2026, período de 10/08/2021 a 08/08/2026.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora FLAVIA DE FATIMA LOMONACO, RG. MG6489030, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM, classificada na EE MARGARIDA M. A. VIEIRA PROFA., certidão n° 125/20206/2026, período de 26/04/2016 a 24/04/2021.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora IVANI DA SILVA FERREIRA, RG. 20204397, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-IIIQAE, classificada na EE ROQUE DE CASTRO REIS PROF., certidão n° 196/20206/2026, período de 02/05/2020 a 30/04/2025.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora LETICIA APARECIDA FRANCISCO, RG. 40927187, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada na EE FIGUEIRA DE TOLEDO, certidão n° 140/20206/2026, período de 23/06/2015 a 21/09/2022. Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora NEUSA DA SILVA, RG. 11878950, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE JOSE MOURA REZENDE MINISTRO, certidão n° 167/20206/2026, período de 15/01/2017 a 13/01/2022.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora ROBERTA RIBEIRO VIEIRA, RG. 12884140, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE FRANCISCA M. L. PEREIRA PROFA, certidão n° 147/20206/2026, período de 29/03/2021 a 27/03/2026.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, CIN. 09323391824, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, classificada na EE IGNACIO GIOIA MONSENHOR, certidão n° 18/20206/2026, período de 02/03/2021 A 28/02/2026.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Nestes termos, dou provimento ao recurso inominado para julgar procedente a pretensão inicial, declarando o direito da autora à exclusão da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) da base de cálculo da contribuição previdenciária, com repetição do indébito, respeitada a prescrição quinquenal

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor VANDERLEI DE ALMEIDA, RG. 22798829, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificado na EE MONTEIRO LOBATO, certidão n° 145/20206/2026, período de 05/06/2021 a 03/06/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:29:34

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100072158.2025.8.26.0486, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

Cessando:

A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria de 10, publicada em 11/06/2026, na parte em que designou GUILHERME DOS SANTOS BRAGA, RG 48712054 – 1, DI-1, Professor De Ensino Fundamental E Médio, SQF-IQM, para o exercício da função de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, EE Jose Moura Rezende Ministro, Caçapava, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LETICIA MARTINS DOS SANTOS

CPF: 47XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 017682332/02

Cessando

A partir de 6-10-2026, os efeitos da Portaria de 28, publicada em 29-12025, que designou AMANDA DE ABREU CAMPOS, RG: 48952780-2, Professor Ensino fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-1, classificada na EE Professor Bernardino Querido, Taubaté, para exercer a função de Professor Especialista em Currículo, na Diretoria de Ensino – Região de Taubaté, a partir de 28-1-2025.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de: I) declarar o direito do autor à preservação do valor nominal então pago a título de "Gratificação de Dedicação Plena" (GDPI) e, atualmente, a título de "Gratificação por Dedicação Exclusiva" (GDE), apostilando-se e; II) condenar a requerida a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da redução do valor da gratificação, bem como eventuais reflexos, por simples cálculos aritméticos.

Para o exercício de Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, de acordo com o artigo 61 da LC. Nº 1.374 de 30/03/2022, o servidor a seguir identificado a partir da data mencionada:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 08:52:43

A partir de 6-10-2026 na EE Doutor Pereira de Mattos, Caçapava. AMANDA DE ABREU CAMPOS, RG: 48952780-2, Professor Ensino fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-1, classificada na EE Doutor Pereira de Mattos, Caçapava, Unidade Regional de Ensino de Taubaté, - fazendo jus à jornada ampliada de Trabalho Docente.

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000056708.2026.8.26.0491, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nome: IVANI AGUIAR

CPF: 97XXXXXX53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 011954097/01

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com

redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade: EE CERQUEIRA CESAR DR.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) apostilar o direito das autoras ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), para que sua base de cálculo inclua a verba denominada "PISO SALARIAL DOCENTE" (Abono Complementar - Decreto 62.500/2017) e suas eventuais sucedâneas de mesma natureza, refletindo nos pagamentos futuros;

WALDIRENE DE MOURA, RG 21925279, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 07/04/2016 a 05/04/2021 da Certidão de nº 51/20206/2023, averbada no D.O. de 25/05/2026 – PULP nº 578/0087/2006.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:20:13

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008454- APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 10.2025.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Tupã, servidor(a): no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR transitada em julgado, constante do Processo nº 000056623.2026.8.26.0491, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que Nome: JAQUELINE SOARES O FERNANDES o(a) servidor(a): CPF: 29XXXXXX13 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012012154/03

Nome: MARIA SANTOS

CPF: 06XXXXXX89 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 003023382/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DIREITO RECONHECIDO

A sentença assim determinou: a) Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar PROCEDENTE o pedido, como exposto acima

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:15:53

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 08:49:10

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000180864.2026.8.26.0637, VARA: Juizado Especial Cível , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

64.2026.8.26.0637, VARA: Juizado Especial Cível , DECLARA que o(a) APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL servidor(a): O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Tupã, IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002401Nome: JOSILENE MAZON DE SOUZA 93.2026.8.26.0637, VARA: Juizado Especial Cível , DECLARA que o(a) CPF: 28XXXXXX60 servidor(a): Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR RS/PV: 013090641/01

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